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CMSE destaca garantia da segurança eletroenergética do país e reforça ações para gestão integrada dos reservatórios

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O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta quarta-feira (8/10), a 311ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) que, entre outros temas, abordou sobre a garantia do suprimento eletroenergético no país ao final do período seco de 2025.

De acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os reservatórios apresentaram uma evolução dentro do esperado ao longo de todo o período seco, assegurando uma condição mais favorável ao SIN em relação ao ano anterior. As projeções indicam, ainda, que o atendimento energético segue garantido até março de 2026, final do horizonte de seis meses da avaliação prospectiva apresentada nas reuniões do CMSE.

Na análise de atendimento à potência do SIN, considerando um cenário desafiador, com altas demandas associadas a baixa geração eólica e condições hidrológicas desfavoráveis, está prevista a necessidade de geração térmica adicional, além da maximização da produção das usinas hidrelétricas (UHE) do São Francisco e o uso mais acentuado do reservatório da UHE de Itaipu.

Também foram apresentadas as providências de preparação do sistema elétrico em razão dos dois próximos eventos de grande relevância, a Prova Nacional Docente (PND) e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O Comitê solicitou que o ONS apresentasse os resultados da operação planejada para realização dos eventos.

O colegiado também destacou a realização em 24 de setembro do Workshop: Fortalecimento da Governança da Gestão Integrada dos Reservatórios do Setor Elétrico, promovido pela Secretaria Nacional de Energia Elétrica (SNEE) no âmbito da Ação de Curto Prazo CP11 do Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do País (PRR), que reuniu instituições do setor elétrico e da gestão hídrica para discutir sobre o aprimoramento da governança e da articulação institucional para fortalecer a cooperação entre os órgãos e promover uma gestão mais integrada e sustentável dos reservatórios do SIN.

Informações Técnicas:

Condições hidrometeorológicas: em setembro, a distribuição da precipitação apresentou as características típicas da transição do período seco-chuvoso, com ocorrência nos extremos do país. Na região Sul, a precipitação foi superior à média nas bacias dos rios Jacuí e Uruguai, e na região Norte nas bacias dos rios Tapajós e Xingu. Nas demais bacias hidrográficas do SIN a precipitação foi inferior à média.

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Em relação à Energia Natural Afluente (ENA), no decorrer de setembro, foram verificados valores abaixo da média histórica nos subsistemas do SIN, exceto no Sul. Considerando a ENA agregada do SIN, foi verificado valor de 74% da Média de Longo Termo (MLT). Para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, foram verificados 61%, 108%, 43% e 60% da MLT, respectivamente.

Com relação à previsão meteorológica, o tema foi apresentado na reunião pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a convite do CMSE. Os destaques da previsão indicam que, para as próximas duas semanas, haverá ocorrência de chuva próxima da média histórica na bacia do Rio Paraná. Nas bacias dos rios São Francisco, Araguaia-Tocantins, Madeira, Uruguai e Jacuí, a previsão é de chuva abaixo da média.

Assim, para o mês de outubro, no cenário mais positivo, as previsões de ENA são 62%, 94%, 38% e 50% da MLT, para o Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Para o SIN, os resultados apontam para condições de afluência de 70% da MLT, sendo o 16º menor patamar para um histórico de 95 anos. No cenário menos favorável, a previsão para o Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte é de 46%, 38%, 38% e 50% da MLT, respectivamente. Para o SIN, o estudo aponta condições de afluência prevista de 43% da MLT, sendo o 2º menor valor para o mês de um histórico de 95 anos.

Energia armazenada: ao final de setembro, foram verificados armazenamentos equivalentes de 50%, 91%, 54% e 82% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No SIN, o armazenamento foi de aproximadamente 56%.

Para o último dia de outubro, conforme estudos prospectivos apresentados, a expectativa é de 44,7%, 93,9%, 47,6% e 69,4% da Energia Armazenada máxima (EARmáx), considerando o cenário superior para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No cenário inferior, há a previsão de 43,5%, 66,4%, 47,6% e 69,2% da EARmáx, considerando a mesma ordem. Para o SIN, a previsão varia entre 47,1% e 50,0% da EARmáx.

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Expansão da geração e transmissão: a expansão verificada em setembro de 2025 foi de 1.400 megawatts (MW) de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, 1.430 km de linhas de transmissão e 1.550 MVA de capacidade de transformação, totalizando no ano de 2025, até setembro, 5.960 MW de geração, 3.625 km de linhas e 7.787 MVA de capacidade de transformação. Foi destacado o início da operação comercial da linha de transmissão Manaus-Boa Vista, que interliga o Estado de Roraima ao SIN, sendo 725 km de extensão em circuito duplo de 500 quilovolts (kV).

Atendimento ao estado do Acre: a ANEEL apresentou informações sobre o acompanhamento do desempenho da operação da interligação elétrica que atende as regiões de Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, no estado do Acre, recentemente interligadas ao SIN. Destacou o trabalho desenvolvido para garantir a qualidade do atendimento e a segurança do suprimento eletroenergético na região, ressaltando ações voltadas à redução de desligamentos forçados e aprimoramento das condições operacionais das instalações.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE desta quarta-feira (08/10), bem como as demais deliberações do Colegiado, serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes do colegiado e divulgada conforme o regimento.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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MME estabelece diretrizes para realização dos Leilões de Energia Existente de 2026

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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta segunda-feira (1º/6), a Portaria nº 135, que trata das diretrizes para a realização dos Leilões de Energia Existente “A-1”, “A-2” e “A-3” de 2026. A medida estabelece novos parâmetros para contratação de energia elétrica, com foco na redução de custos ao consumidor e no fortalecimento da segurança energética do país, buscando aprimorar o funcionamento do setor, com mecanismos que ampliam a previsibilidade e reduzem pressões inflacionárias sobre as tarifas.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, os leilões cumprem papel central na garantia do abastecimento energético e na proteção do consumidor. “Estamos aperfeiçoando a contratação de energia para garantir abastecimento com mais previsibilidade e menor impacto para o consumidor. Ao desindexar esses contratos, reduzimos pressões inflacionárias sobre as tarifas e tornamos o setor elétrico mais eficiente e aderente às condições de mercado”, disse.

A previsão é que os certames sejam realizados em novembro deste ano, com contratos com prazo de suprimento de dois anos com início para janeiro de 2027, no caso do “A-1”, janeiro de 2028, para o “A-2”, e janeiro de 2029, para o “A-3”. Os Leilões de Energia Existente viabilizam a contratação de energia gerada por usinas já em operação comercial, assegurando o atendimento da demanda das distribuidoras nos próximos anos com a energia disponível no sistema.

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A quantidade de energia a ser contratada será definida a partir das Declarações de Necessidade apresentadas pelas distribuidoras ao longo do processo. Diferentemente de outros certames do setor elétrico, os Leilões de Energia Existente não envolvem a contratação de potência, mas sim de energia destinada à recomposição dos portfólios das distribuidoras por meio de novos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR), substituindo os contratos que estão próximos do vencimento. O volume financeiro a ser movimentado também dependerá diretamente da demanda declarada pelas distribuidoras durante as etapas do processo.

A publicação estabelece a negociação de produtos por quantidade, por meio de CCEAR, abertos a todas as fontes de geração. Com intuito de manter os preços compatíveis com as práticas de mercado para contratos de curto e médio prazo, uma das principais inovações é a manutenção dos preços sem atualização ao longo de sua vigência, prática já adotada em leilões anteriores.

Tal medida representa um passo importante no processo de desindexação das tarifas de energia elétrica no Ambiente de Contratação Regulado (ACR), ou seja, não haverá atualização do preço da energia elétrica durante a vigência dos contratos dos leilões “A-1”, “A-2” e “A-3”. Atualmente, a maior parte dos contratos é reajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que contribui para a propagação da inflação ao longo do tempo. Com a retirada desse mecanismo de correção, reduz-se a chamada inércia inflacionária – fenômeno em que aumentos passados de preços são automaticamente repassados para os períodos seguintes, mesmo sem justificativa nos custos atuais – e os preços da energia passam a refletir de forma mais aderente as condições reais de mercado, especialmente nos contratos de curto e médio prazo.

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Cronograma para as distribuidoras

Para participação nos Leilões de Energia Existente de 2026, os agentes de distribuição deverão apresentar suas Declarações de Necessidade entre os dias 11 e 21 de agosto, conforme orientações a serem divulgadas pelo MME. As declarações devem indicar os volumes de energia elétrica demandados para o atendimento à totalidade de seus mercados consumidores, considerando o início de suprimento em janeiro de cada ano (2027, 2028 e 2029).

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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