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Brasil e Uruguai instalam 1ª Mesa Binacional para erradicar o trabalho infantil na fronteira de de Sant’Ana do Livramento e Rivera

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Sant’Ana do Livramento (RS) recebeu, nesta quarta-feira (24), a instalação da 1ª Mesa Binacional Brasil–Uruguai para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. A iniciativa faz parte do Plano Regional do Mercosul e reúne representantes de governos, trabalhadores, empregadores, autoridades locais e organizações sociais com o objetivo de enfrentar os desafios do trabalho infantil nas áreas de fronteira.

O ato de instalação aconteceu no auditório do Sest Senat e contou com a presença de autoridades do Brasil e do Uruguai. Estiveram presentes o secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, Felipe Brandão de Mello (que representou o ministro Luiz Marinho), o coordenador de Cooperação Técnica Internacional do MTE, Durval Aires Neto, o assessor internacional do Ministério do Trabalho e Seguridade Social do Uruguai, Leonardo Batalla, o secretário de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul, Beto Fantinel, o vice-prefeito de Sant’Ana do Livramento, Evandro Gutebier, e o intendente de Rivera, Richard Sander.

Durante o evento, foi lida a Declaração Conjunta Brasil–Uruguai, em que os dois países reafirmaram o compromisso de acabar com o trabalho infantil, garantir a proteção das crianças e fortalecer a cooperação entre as nações. O documento destaca a importância de integrar políticas públicas em áreas como educação, assistência social e saúde, além de tornar a mesa um espaço permanente para planejar, coordenar e acompanhar ações conjuntas.

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Para Felipe Brandão, a iniciativa é um marco histórico de cooperação no Mercosul. “Reafirmamos nosso compromisso com a integração regional e com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes nas áreas de fronteira”, destacou. Ele acrescentou: “A Mesa Binacional não é apenas um instrumento formal, mas uma oportunidade concreta de unir esforços. A integração das políticas públicas entre Brasil e Uruguai permitirá ações mais eficazes de prevenção, fiscalização e acompanhamento das situações de trabalho infantil na fronteira.”

O coordenador de Cooperação Técnica Internacional do MTE, Durval Aires Neto, ressaltou a importância do momento: “É uma grande honra estar em Sant’Ana do Livramento, na fronteira com nosso país-irmão, o Uruguai, para celebrar um avanço significativo durante a presidência brasileira no Mercosul: a instalação desta mesa de fronteira”. Para ele, o Mercosul vai além de um bloco econômico. “É também um projeto social. Integrar pessoas e proteger direitos é tão essencial quanto integrar mercados”, afirmou.

Além da cerimônia de abertura, a programação contou com uma reunião técnica para definir como a mesa vai funcionar, elaborar um plano de ação inicial e discutir medidas conjuntas de fiscalização, conscientização e proteção.

Pioneirismo

A Mesa Binacional Brasil–Uruguai é a primeira desse tipo no Mercosul e deve servir de exemplo para outras fronteiras. O espaço será tripartite e inclusivo, reunindo governos, sindicatos, empregadores, conselhos tutelares, secretarias municipais, organizações sociais e organismos internacionais.

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Com essa iniciativa, Brasil e Uruguai fortalecem a cooperação no âmbito da Unidade Especializada em Erradicação do Trabalho Infantil (Uepeti) do Subgrupo de Trabalho nº 10 do Mercosul, mostrando que só com diálogo social e coordenação regional será possível construir um futuro sem trabalho infantil nas fronteiras.

Principais pontos da Declaração Conjunta Brasil–Uruguai

  • Reafirmação do compromisso dos dois países com a erradicação de todas as formas de trabalho infantil;

  • Garantia da proteção integral de crianças e adolescentes como prioridade absoluta, em linha com normas nacionais e internacionais (Convenções 138 e 182 da OIT e Convenção sobre os Direitos da Criança);

  • Valorização da cooperação entre Brasil e Uruguai, com integração de políticas públicas nas áreas de trabalho, educação, saúde, assistência social, justiça e direitos humanos;

  • Fortalecimento do diálogo social, com participação de governos, trabalhadores, empregadores, sociedade civil e comunidades locais;

  • Criação da Mesa Binacional como espaço permanente de coordenação e monitoramento das ações conjuntas;

  • Reconhecimento do Mercosul e da Uepeti como instâncias estratégicas para a cooperação regional.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Tomé Franca visita aeroportos de Araripina e Serra Talhada e acompanha avanços do programa AmpliAR

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O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, realizou neste sábado (18) visitas técnicas aos aeroportos de Araripina e Serra Talhada, em Pernambuco, que passam por um processo de modernização e ampliação da infraestrutura por meio do Programa de Investimento Privado em Aeroportos Regionais (AmpliAR). As agendas marcam o início de uma nova etapa para os terminais, após a assinatura dos contratos de concessão com a concessionária GRU Airport, realizada na última terça-feira (14).

Os dois aeroportos foram arrematados na primeira rodada do programa, em novembro de 2025, que garantiu a inclusão de terminais regionais em contratos de concessão já existentes, com o objetivo de ampliar a conectividade e impulsionar o desenvolvimento econômico em regiões estratégicas do país.

Aeroporto de Araripina

A primeira visita técnica do dia foi ao Aeroporto de Araripina, que contará com investimentos de R$ 19,6 milhões, com foco na ampliação do terminal de passageiros, expansão do estacionamento e implantação de áreas de segurança de fim de pista (RESA), que aumentam a segurança das operações e permitem a ampliação da oferta de voos.

Esse terminal atende diretamente o polo gesseiro do Araripe, responsável pela maior parte da produção nacional.

Na ocasião, o ministro Tomé Franca celebrou essa conquista para a cidade e para toda a região. “Mais do que um investimento de quase R$ 20 milhões, a assinatura desse contrato significa uma gestão de excelência para o aeroporto. Isso vai permitir que a gente tenha a manutenção desse ativo para que ele seja um canal de crescimento da economia do polo gesseiro e atraia novos investimentos para cá e para toda a região”, disse.

“Isso vai permitir que a gente tenha a manutenção desse ativo para que ele seja um canal de crescimento da economia do polo gesseiro e atraia novos investimentos para cá e para toda a região” Tomé Franca

Já o prefeito de Araripina, Evilásio Mateus, agradeceu pela parceria do governo federal e citou o ‘sonho realizado’ que essa assinatura representa para o município. “Quero iniciar agradecendo ao ministro Tomé e dizer que este aeroporto é o sonho de uma gestão moderna para Araripina. Para nós, que temos uma gestão voltada para o crescimento, a modernidade e o resgate da esperança de nossos araripinenses, a ampliação e a modernização da gestão do aeroporto, chegam para somar, e muito, com esse projeto”, declarou.

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Também presente na ocasião, a deputada estadual Roberta Arraes fez questão de demonstrar sua gratidão ao governo do presidente Lula e também afirmar que se trata da realização de um sonho. “Eu sempre disse que ninguém faz nada sozinho. Isso foi um sonho que muitos achavam que era impossível. Mas a gente persistiu, insistiu e realizou. E é isso que a gente tem que fazer. Vocês chegam aqui hoje através do presidente Lula, trazendo um investimento de quase R$ 20 milhões pra nossa terra. Então, só gratidão e vamos continuar trabalhando para que o nosso Sertão se desenvolva muito mais”, afirmou.

Aeroporto de Serra Talhada

A segunda visita técnica do dia foi ao Aeroporto de Serra Talhada, que receberá investimentos previstos de R$ 40,5 milhões, voltados à ampliação do terminal de passageiros, do pátio de aeronaves e do estacionamento, além de melhorias operacionais que devem elevar a capacidade e o nível de serviço do aeroporto.

O terminal, que possui uma das maiores pistas da região, é considerado estratégico para a conexão do Sertão do Pajeú com outros centros urbanos.

Tomé Franca destacou os objetivos e as possibilidades de longo prazo para Serra Talhada com a assinatura desse contrato. “O que a gente deseja fazer é gerar a infraestrutura para crescer o número de passageiros voando e deixar esta área pronta para poder receber grandes aeronaves aqui e, com isso, trazer e levar desenvolvimento. Levar nossa produção para onde precisa ser levada e trazer investidores para abrirem empresas, abrirem negócios, abrirem comércios”, concluiu.

“O que a gente deseja fazer é gerar a infraestrutura para crescer o número de passageiros voando e deixar esta área pronta para poder receber grandes aeronaves” Tomé Franca

Já a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, fez questão de destacar as mudanças que esses investimentos trarão. “A gente vai melhorar a forma de atender todas as pessoas que vêm, não só para Serra Talhada, mas para toda a região. Quando a gente encurta distâncias, a gente aumenta desenvolvimento, a gente aumenta oportunidades. E é isso que o aeroporto tem sido aqui na nossa região”, disse.

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Programa AmpliAR

Criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o AmpliAR inaugura um modelo inovador para a aviação regional ao integrar aeroportos de menor porte a contratos de concessão já existentes, garantindo escala, eficiência operacional e atração de investimentos privados. A iniciativa busca superar limitações históricas desses terminais, que muitas vezes operavam com baixa capacidade de investimento e restrições operacionais.

Com a inclusão desses aeroportos na gestão de concessionárias consolidadas, como a GRU Airport, o programa permite levar padrões mais elevados de operação e gestão para a aviação regional, estimulando a criação de novas rotas, ampliando a oferta de voos e fortalecendo a conectividade entre o interior e os grandes centros.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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