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MJSP e Fiocruz Brasília oferecem 2 mil vagas para formação de profissionais do projeto Gente no Centro da Política sobre Drogas

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Brasília, 13/10/2025 – Estão abertas as inscrições para o II Ciclo Formativo Gente no Centro – Abordagens Intersetoriais e Integradas para uma Política de Drogas no Brasil, voltado a profissionais interessados em construir uma política de drogas mais humana e inclusiva. Ao todo, 2 mil vagas serão ofertadas pela iniciativa promovida pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz Brasília (Fiocruz). As inscrições encerram no dia 24 de outubro ou até que todas as vagas sejam preenchidas.

A formação é on-line e gratuita, e as vagas serão distribuídas regionalmente, em duas turmas de 1 mil alunos: vespertina e matutina. A primeira está prevista para 3 a 7 de novembro e a segunda, para 10 a 14 de novembro. O curso tem carga horária total de 40 horas, com 25 horas de aulas ao vivo e 15 horas de atividades assíncronas, e contará com certificação emitida pela Fiocruz Brasília. Qualquer pessoa pode participar.

Acesse o formulário para realizar sua inscrição

O conteúdo é dividido em sete módulos temáticos conduzidos por formadores e formadoras de referência. Dentre os temas abordados estão a Política sobre Drogas no Brasil e no Mundo na Perspectiva dos Direitos Humanos; Redes de Atenção, Proteção e Acolhimento; Gênero, Raça/Cor e Classe na Política sobre Drogas no Brasil; Política sobre Drogas, Justiça Socioambiental, Populações e Comunidades Tradicionais.

Além do conteúdo teórico, a formação estimula o olhar crítico e propositivo, encorajando gestores, educadores e trabalhadores da saúde, assistência e segurança pública a repensarem práticas de cuidado e acolhimento, com base em princípios dos direitos humanos e respeito à autonomia das pessoas.

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A diretora de Prevenção e Reinserção Social da Senad, Nara de Araújo, fala sobre a experiência da capacitação, que teve uma de suas etapas concluídas na sexta-feira (10) . “Mais que um curso, a formação tem sido um espaço de diálogo e troca entre diferentes realidades, territórios e saberes, fortalecendo práticas baseadas na garantia de direitos e na reinserção social e econômica, com as pessoas no centro do debate”, comenta.

Primeiro ciclo

O I Ciclo Formativo contou com 4 mil participantes, de todos os estados brasileiros, e agora segue para a etapa assíncrona e final do curso. Com linguagem didática, acessível e sensível, o Ciclo foi desenhado para alcançar desde iniciantes no tema até profissionais experientes. Essa diversidade tem sido um dos pontos de maior destaque da formação, que conecta saberes, práticas e territórios de forma integrada, horizontal e transformadora.

O público é composto em sua maioria por profissionais das políticas de Saúde (29%), Assistência Social (22%) e Serviços Penais (7%).

Alcance

Para ampliar o alcance da formação e democratizar o acesso, a primeira turma contou com o apoio de 36 polos formativos, em 13 unidades da Federação. A iniciativa teve a parceria do Escritório Social de Manaus e Parintins, do Patronato Penitenciário de Pernambuco, do Departamento de Ressocialização e Cidadania do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá, além dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em Aracaju (SE) e Grajaú (SP) e das Comunidades Terapêutica do Maranhão (CTM), em São José de Ribamar (MA), entre outras instituições e organizações que se propuseram a atuar como polos formativos.

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O educador social Mateus Alves, de Cabo de Santo Agostinho (PE), é um dos 4 mil alunos do I Ciclo. Para ele, o conhecimento adquirido vai contribuir para seu trabalho do Programa de Atenção Integral aos Usuários de Drogas e seus Familiares, também chamado do Programa Atitude. “O curso tem se apresentado a mim, enquanto educador, como uma excelente oportunidade de aprimorar conhecimentos imprescindíveis para o cuidado com o público com o qual tenho trabalhado”, afirma.

Já a psicóloga Mylena Bezerra, do Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS) de Caruaru (PE), elogia a didática do curso: “Conteúdo de fácil compreensão e muito importante para o fortalecimento do meu trabalho enquanto técnica social”.

Projeto Gente no Centro da Política sobre Drogas

O Projeto Gente no Centro da Política sobre Drogas tem como objetivo promover ações territoriais de prevenção ao uso de drogas, articular serviços intra e intersetoriais e formar profissionais para o fortalecimento da política pública sobre drogas no Brasil.

A iniciativa também visa o aprimoramento dos processos de decisão e encaminhamentos da Justiça Criminal; a melhoria dos fluxos de referência e contrarreferência nos serviços penais; e a qualificação dos atendimentos nas redes de saúde e proteção social. Para apoiar essa atuação, o projeto conta com 27 assessores técnicos distribuídos em todo o território nacional.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MTE apresenta resultados das medidas de liberação extraordinária de recursos do FGTS

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou nesta terça-feira (16) os resultados das Medidas Provisórias (MPs) que liberaram saldos extraordinários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), durante reunião do Conselho Curador do FGTS. Foram apresentados os balanços da MP/FGTS Saúde, da MP do Saque Retido do FGTS e da MP do FGTS Desenrola 2.0.

A reunião, presidida pelo ministro Luiz Marinho, apontou que, no governo Lula, foram utilizados R$ 34,7 bilhões do FGTS em saques extraordinários; nos governos anteriores, o montante foi de R$ 168,9 bilhões.

Até o momento, foram concretizadas 17.085 operações de crédito dentro do programa Desenrola, totalizando R$ 10,3 milhões já reservados para o pagamento das instituições financeiras. Os repasses serão efetuados pela Caixa Econômica Federal no próximo dia 25 de junho. O valor médio das operações foi de R$ 604,73 por trabalhador.

Entre as instituições financeiras participantes, o Nubank concentra o maior volume de operações, com 14.657 contratos, correspondentes a aproximadamente R$ 8,2 milhões dos recursos reservados para a liquidação das dívidas. Os dados apresentados ao Conselho Curador do FGTS também mostram maior participação das mulheres na utilização da modalidade: 55% dos contratos foram firmados por trabalhadoras, enquanto os homens representam 45% das operações realizadas.

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Em relação à distribuição regional, o Sudeste concentra a maior parcela das operações, com 50% do total, seguido pelo Nordeste (18%), Sul (17%), Centro-Oeste (9%) e Norte (6%).

No âmbito da utilização dos recursos do FGTS para o setor de saúde, foram contratados, no prazo da MP, R$ 3,4 bilhões destinados a hospitais localizados em 73 municípios brasileiros. Desse total, 82% dos recursos foram aplicados na modalidade de reestruturação de dívidas, contribuindo para o fortalecimento financeiro das instituições de saúde e a manutenção dos serviços prestados à população.

A distribuição regional dos recursos mostra maior concentração nas regiões Sudeste e Sul. O Sudeste lidera com R$ 1,5 bilhão em contratações, enquanto o Sul responde por R$ 1,1 bilhão, reunindo, juntos, a maior parte dos investimentos já realizados por meio da linha de crédito do FGTS voltada ao setor hospitalar.

A iniciativa integra as medidas aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS para ampliar o apoio a hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos, contribuindo para a sustentabilidade financeira das instituições e para o fortalecimento da rede de atendimento à saúde no país.

O Ministério do Trabalho e Emprego também apresentou um balanço da liberação dos recursos do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho extinto ou suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, desde que possuíssem saldo bloqueado na conta vinculada ao vínculo empregatício encerrado ou suspenso.

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A medida possibilitou a liberação de R$ 16,7 bilhões em saldos anteriormente bloqueados, beneficiando 14,6 milhões de trabalhadores em todo o país. A distribuição regional dos recursos demonstra que o Sudeste concentrou a maior parcela dos pagamentos, com 48% do total liberado. Em seguida aparecem as regiões Sul e Nordeste, ambas com 18%, seguidas pelo Centro-Oeste (9%) e Norte (7%).

Do montante efetivamente pago, que alcançou R$ 14,9 bilhões, 34,3% corresponderam a pagamentos superiores a R$ 10 mil, enquanto 33,7% referem-se a valores entre R$ 500 e R$ 3 mil.

Os dados apresentados ao Conselho Curador indicam ainda que a maior parte dos trabalhadores contemplados pertence às faixas de renda entre dois e quatro salários mínimos, evidenciando o alcance social da medida e seu impacto direto sobre trabalhadores de renda média e baixa que tiveram acesso aos recursos retidos em suas contas do FGTS.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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