Educação

Solicitação da Carteira Nacional Docente começa amanhã (16)

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Em comemoração ao Dia dos Professores, celebrado nesta quarta-feira, 15 de outubro, o Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), anuncia a abertura, a partir de quinta-feira (16), do sistema de solicitação da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) — documento oficial com validade em todo o território nacional. A carteira é destinada a professores de todos os níveis e etapas da educação, das redes públicas e privadas, para facilitar o acesso a descontos em eventos culturais e a novos benefícios exclusivos do programa Mais Professores para o Brasil. O evento é realizado na cidade do Rio de Janeiro, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro da Educação, Camilo Santana, além da participação de aproximadamente 3 mil professores das redes de ensino municipais, estaduais e federal. 

Também serão anunciados benefícios exclusivos do Mais Professores para o Brasil: meia-entrada em eventos culturais (cinemas, teatros e shows), ferramentas de trabalho, cartões de crédito com condições diferenciadas, descontos em hotéis, e os primeiros benefícios do #TôComProf, que reúne lojas físicas, e-commerce e serviços de várias categorias. Além disso, o MEC premiará 100 mil professores com computadores e anunciará a nova versão do Portal de Formação Mais Professores, com cursos gratuitos de formação continuada, graduação, mestrado e doutorado. 

O conjunto de ações integradas do programa Mais Professores, criado em janeiro de 2025 pelo MEC, visa promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.  

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CNDB – Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, a Carteira Nacional Docente do Brasil é uma conquista para professores da educação básica e superior, de escolas e instituições públicas e privadas. Reconhecida em todo o território nacional como documento oficial dos professores, a CNDB tem validade de dez anos. O sistema de solicitação da CNDB será aberto nesta quarta-feira, 15 de outubro, por meio da página Mais Professores, com acesso via conta gov.br. Para ser elegível, é preciso que o docente tenha Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular junto à Receita Federal e esteja em exercício da atividade docente em instituição de ensino. 

Como solicitar – Caso atenda a esses critérios, o sistema trará, automaticamente, os dados pessoais e informações sobre vínculo com instituições de ensino. O professor deverá, então, verificar os dados e confirmar as informações. Caso algum dado esteja incorreto, será preciso entrar em contato com a instituição empregadora. Após isso, deverá informar endereço completo e contato (e-mail e telefone). Em seguida, deverá fazer o upload de uma foto dentro dos parâmetros do sistema. Nesse momento, o docente poderá visualizar a futura CNDB com foto e dados completos. Caso os dados estejam corretos, é necessário confirmar a emissão. Ao final, será exibida a versão digital da CNDB, com opção para download, que já dá acesso aos benefícios do Mais Professores.  
 
Como ser parceiro – O MEC está mobilizando empresas de todo o Brasil para garantir descontos, benefícios e vantagens especiais para os 2,7 milhões de professores brasileiros que poderão ter a CNDB. O Selo #TôComProf será exibido nos pontos de venda das empresas parceiras, sinalizando que ali o professor encontra condições diferenciadas. Para utilizar o benefício, basta apresentar a carteira. 

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Para fazer parte do programa #TôComProf, os estabelecimentos devem ter abrangência nacional ou regional e regularidade perante a administração pública. As companhias devem ofertar serviços financeiros ou comerciais de alimentação; cultura e lazer; higiene e limpeza; moradia; saúde; transporte; entre outros. O desconto mínimo oferecido deve ser de 10% sobre o valor de tabela ou preço praticado ao público em geral, durante um período de até 12 meses ou em quantidade específica. O edital de chamamento público para empresas interessadas foi lançado em setembro e segue aberto até 30 de novembro. A divulgação dos resultados será feita em ciclos. A relação atualizada das empresas parceiras é listada na página do Mais Professores. 

Entrega de computadores  Com o objetivo de reconhecer professores das redes públicas em todo o Brasil que colaboram para a melhoria da qualidade da educação, o MEC premiará, com computadores e tablets, 100 mil professores das escolas com maior nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), incluindo aquelas com contextos desafiadores, de acordo com o nível socioeconômico. Os dados para a seleção das escolas e o número de professores elegíveis são oriundos das últimas edições do Censo Escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e serão, ainda, validados pelas redes de ensino.  

Serão premiados professores de todos os estados e do Distrito Federal, nas categorias: anos iniciais do ensino fundamental; anos finais do ensino fundamental; e ensino médio. São elegíveis à premiação professores que estão em exercício da atividade docente na etapa de ensino em que a escola foi premiada, conforme listagem disponível na página do programa Mais Professores. 

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Para participar, o professor deverá acessar o mesmo sistema de solicitação da CNDB e, ao final do processo, preencher formulário próprio no sistema. É importante destacar que o preenchimento do formulário não garante que o professor seja premiado. Depois da inscrição, os dados registrados serão verificados nas bases do Governo do Brasil e junto às redes de ensino. 

Nesta edição, os vencedores receberão um cartão do Banco do Brasil, com crédito no valor de R$ 3 mil para a aquisição de computadores, minicomputadores, notebooks e tablets. A execução será realizada de forma articulada entre o MEC, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Banco do Brasil e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).  

Portal de Formação – O Portal de Formação Mais Professores, que reúne, em um só lugar, cursos gratuitos de formação continuada, graduação, mestrado e doutorado, foi reformulado para garantir a pesquisa facilitada por milhares de oportunidades, de acordo com o interesse dos profissionais. Na nova versão do portal, o docente navega em um painel interativo, que inclui um mapa com as ofertas por estado. Agora, o professor poderá, por exemplo, procurar cursos de mestrado em uma área específica e com inscrições abertas em determinado estado. 

Mais Professores– Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivos fortalecer a formação docente; incentivar o ingresso de professores no ensino público; e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.        

O programa busca atender aproximadamente 2,7 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas; Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Participantes de Roraima têm mais tempo para garantir participação no Enem 2026

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Os interessados em fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 em Roraima têm mais tempo para garantir participação no exame. As inscrições foram prorrogadas até a próxima sexta-feira, 12 de junho, e devem ser realizadas na Página do Participante. A ampliação do prazo foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo para pagamento da taxa de inscrição também foi prorrogado e poderá ser realizado até 17 de junho. A prorrogação também contempla as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social.

Concluintes – Até o dia 12 de junho, os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública terão de acessar a Página do Participante para confirmar a participação no Enem e complementar informações, como o município de realização das provas, a língua estrangeira escolhida e, se necessário, a solicitação de recursos de acessibilidade.

Os demais participantes que tiveram a isenção da taxa de inscrição aprovada também deverão realizar a inscrição no exame.

Já para os estudantes não isentos, a taxa de inscrição continua no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança (a depender da instituição financeira). Agora, o prazo para fazer o pagamento da taxa vai até o dia 17 de junho.

No edital do Enem 2026, é possível conferir todas as regras da edição, como o cronograma, os procedimentos para atendimento especializado e as demais orientações aos participantes.

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Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após a confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para o recebimento das demais parcelas do programa.

Certificação – Para utilizar o exame para obter o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou a Declaração Parcial de Proficiência, o interessado deverá indicar essa opção no momento da inscrição. De acordo com o edital, podem solicitar a certificação os participantes que tiverem 18 anos completos até o primeiro dia de aplicação das provas e que não sejam concluintes nem egressos do ensino médio.

Atendimento especializado – Os participantes que necessitam de atendimento especializado devem fazer a solicitação no momento da inscrição. O atendimento é voltado para pessoas com as seguintes condições: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual, surdez e surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.

Nome social – Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar seu cadastro na Receita Federal e, se for o caso, atualizá-lo.

Orientações – O portal do Inep conta com uma página na qual é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.

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Cronograma

  • Inscrições: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Pagamento da taxa de inscrição: até 17 de junho;
  • Solicitação de atendimento especializado e nome social: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Resultado do atendimento especializado: 26 de junho;
  • Recurso do atendimento especializado: de 29 de junho a 3 de julho;
  • Resultado do recurso: 10 de julho;
  • Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.

Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Exame Nacional do Ensino Médio tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar nos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Acesse a Página do Participante
Confira o edital do Enem 2026
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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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