O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebateu as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o “baixo nível” do Congresso. “O presidente, quando se dirigiu a essa questão do Congresso, eu penso que ele quis fazer uma crítica mais à extrema direita”, disse ele, em entrevista nesta quarta-feira (15) à Globonews.

“Foi esse o Congresso que aprovou quase praticamente tudo que o governo enviou. Claro, modificando, mas foi um Congresso que esteve ao lado principalmente da agenda econômica do governo”, afirmou Motta. A crítica de Lula foi feita em evento relativo ao Dia do Professor, no Rio – do qual o próprio Motta participou.

Votações com polarização
Hugo Motta reforçou que a Câmara tem votado matérias importantes, mesmo com a polarização causada pela proximidade das eleições de 2026, e com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro foi condenado no mês passado por golpe de Estado e outros crimes.

“Eu encaro isso com muita tranquilidade, de quem tem a certeza de que tem procurado, nesse mar revolto, manter o barco navegando e atravessando essa tempestade”, disse.

Motta voltou a afirmar que, apesar de tudo, a Câmara tem conseguido votar matérias importantes. “Tem conseguido entrar em agendas que, muitas das vezes, não têm tanta repercussão, mas dialogam diretamente com a sociedade, como a pauta da segurança pública e da educação.”

Relação com o Planalto
Motta disse que é preciso equilibrar e blindar a relação do Congresso com o Executivo. “Eu tenho que ter a responsabilidade de colocar o Legislativo onde ele tem de estar, colaborando com as agendas importantes para o País.

“Para isso, o presidente [Lula] precisa de certa forma acertar um pouco os ponteiros da governabilidade com os partidos políticos, principalmente os partidos de centro, para que com isso as matérias possam fluir com mais tranquilidade.”

Atrasos no orçamento
A execução orçamentária, segundo Motta, também tem prejudicado a relação entre o governo e os deputados por causa do atraso provocado por decisões do STF no ano passado e por ameaças de cortes e emendas para 2026.

“Milhares de municípios dependem dessas emendas para ter acesso a serviços essenciais, como saúde. Estou falando da minha base, do interior da Paraíba. Os meus prefeitos não param de me ligar, porque os serviços são contratados já esperando essas emendas”, explicou Motta. “Se isso [a cobrança] está acontecendo comigo, que sou o presidente, com certeza acontece com a grande maioria da Casa”, disse.

Motta quer alinhar com o Executivo uma forma de preservar o Orçamento do próximo ano, “para que, não só as emendas, mas também todas as políticas públicas do governo que estão na peça orçamentária, possam ser efetivadas em 2026”.

Exageros
O presidente da Câmara também avaliou que a polarização tem levado a exageros em ações penais contra deputados.

“A gente tem visto constantemente deputados respondendo a ações penais por crimes de opinião e falas na tribuna, muitas vezes colocando a imunidade parlamentar em xeque”, afirmou Motta. “Tem mais de 30 deputados com ações de vários tipos. É sagrado para o parlamentar o direito de parlar, de falar.”

Eduardo Bolsonaro
Hugo Motta também comentou o processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente mora nos Estados Unidos. “É incompatível o exercício do mandato parlamentar sem a presença no País”, reafirmou Hugo Motta.

Eduardo Bolsonaro é acusado pelo PT de influenciar autoridades dos Estados Unidos para impor sanções contra integrantes do STF envolvidos na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Eduardo Bolsonaro está levando falta nas sessões. “Nós daremos a ele o tratamento regimental que qualquer parlamentar teria, sem nenhum privilégio e sem também nenhum prejuízo. Atingindo um número de faltas, penso que deverá haver um questionamento sobre o mandato”, disse Motta.

8 de janeiro
Hugo Motta defendeu ainda que a Câmara e o Senado trabalhem juntos no projeto que pode reduzir as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. “É preciso que esse texto seja construído a quatro mãos, também com a participação do Senado.”

Ele quer evitar que a Câmara aprove uma proposta e que, depois, o Senado decida não analisá-la, como aconteceu no episódio da PEC das Prerrogativas do mandato parlamentar. “Devemos trabalhar sempre por essa boa convivência entre os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. A ideia desse projeto é justamente nesse sentido.”

Mentores e manifestantes
O presidente da Câmara defendeu tratamento diferente para quem planejou o golpe de Estado e para os manifestantes de 8 de janeiro.

“Tinha, sim, pessoas que queriam dar o golpe. Agora, dizer que todas aquelas pessoas estavam ali organizadas para dar um golpe, eu acho que há um certo exagero nisso. Por isso, defendo o projeto de lei que possa fazer uma revisão [nas penas].”

Jair Bolsonaro
Motta ponderou ainda que o ex-presidente Jair Bolsonaro estava fora do País no dia das manifestações. “Ele foi embora do País, ele não estava aqui tramando. Não tem como você dar um golpe estando em outro país”, disse Motta.

“Acho que o papel [de Jair Bolsonaro] foi muito mais de conivência do que de atuação. É importante que isso fique bem explicado, para que, no final, não se cometa injustiça com ninguém.”

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Natalia Doederlein