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Agro News

Crédito rural: produtores devem redobrar atenção na aplicação dos recursos, alerta especialista

Publicado

16 de outubro de 2025, 22:00
Crédito rural tem finalidade específica e regras rígidas

Criado como política pública voltada ao desenvolvimento da produção agropecuária nacional, o crédito rural tem objetivos claros e finalidades específicas. Os recursos concedidos por meio dessa linha de financiamento devem ser aplicados exclusivamente em atividades ligadas ao setor primário, como:

  • Custeio da produção agropecuária;
  • Investimentos em infraestrutura ou tecnologia rural;
  • Comercialização de produtos agrícolas;
  • Industrialização de matérias-primas de origem agropecuária.

Por se tratar de uma ferramenta essencial para o fomento da atividade agrícola e pecuária, o uso correto do crédito é fundamental para garantir o acesso contínuo a novas linhas e evitar penalidades.

Aplicação inadequada pode gerar penalidades

De acordo com o advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, o produtor rural precisa estar atento às exigências legais que acompanham a concessão do crédito.

“Cabe ao produtor rural cumprir tais exigências, tendo em vista que o desvio de finalidade na aplicação dos recursos oriundos do crédito rural ensejará, entre tantas consequências, o vencimento antecipado de todo o valor contratado, sem prejuízo, ainda, de eventuais sanções”, destacou o especialista.

Isso significa que o uso indevido dos recursos — como aplicar o valor em atividades não relacionadas à produção rural — pode levar à quebra do contrato e ao cancelamento dos benefícios que diferenciam o crédito rural de um empréstimo comum.

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Fiscalização é feita pela instituição financeira

A verificação sobre o uso correto dos recursos é responsabilidade da instituição financeira que concedeu o crédito. Segundo o advogado, essa apuração deve ser realizada por profissionais qualificados, dada a complexidade e as consequências de uma eventual irregularidade.

“Constatado o desvio de finalidade, o crédito antes concedido sob a rubrica de crédito rural será descaracterizado para uma simples operação de crédito comum, com todos os respectivos encargos incidentes”, explica Ghigino.

Quando isso ocorre, os juros subsidiados e demais vantagens do crédito rural deixam de valer, e o produtor passa a arcar com encargos financeiros mais altos.

Direito à defesa é garantido ao produtor

Caso a fiscalização identifique irregularidades, a instituição financeira deve abrir um processo administrativo para apurar os fatos. Nesse procedimento, o produtor tem direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsto na Constituição Federal.

Somente após essa etapa é que o banco pode desclassificar o crédito rural e executar o contrato antecipadamente, se confirmada a infração.

Atenção redobrada em tempos de crise

O tema ganha relevância em um momento de desafios financeiros para o agronegócio, em que muitos produtores enfrentam dificuldades com instituições de crédito.

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Ghigino reforça a importância de os produtores conhecerem seus direitos e deveres antes de tomar novos financiamentos.

“É imperioso ao produtor rural tomar ciência acerca de seus direitos, especialmente quanto à necessidade de instauração de processo administrativo com direito à ampla defesa e ao contraditório, em casos de eventual apontamento de desvio de finalidade na aplicação do crédito rural”, conclui o advogado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Agro News

Pesquisa e sustentabilidade ganham espaço na agenda da pesca na Amazônia

Publicado

24 de setembro de 2026, 22:00

por

O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, cumpriu nesta quinta-feira (24), em Manaus (AM), uma série de compromissos voltados ao fortalecimento da pesquisa, da inovação e do desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura na Amazônia. A agenda incluiu reunião com a Reitoria da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), encontro com professores de Engenharia de Pesca e participação na abertura do II Congresso de Engenharia, Agronomia e Tecnologia do Amazonas (II CENATEC).

Durante a visita à UFAM, o ministro se reuniu com a reitora Tanara Lauschner para tratar de ações da universidade relacionadas aos impactos do El Niño na região. Segundo Edipo “o Governo Federal vem atuando em todas as frentes para salvaguardar a população ribeirinha e o povo da Amazônia”.

A agenda também teve diálogo com professores do curso de Engenharia de Pesca, com destaque para a análise dos resultados de dois Termos de Execução Descentralizada (TEDs) firmados entre o MPA e a instituição. Os projetos contemplam o Manejo Pesqueiro de Espécies Amazônicas Migratórias, e a Pesca Ordenada e Sustentável da Piracatinga. As iniciativas reforçam a cooperação entre governo e universidade na produção de conhecimento e no desenvolvimento de estratégias para o manejo sustentável dos recursos pesqueiros amazônicos.

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A programação do ministro também incluiu a cerimônia de abertura do II CENATEC, que reúne estudantes, profissionais, pesquisadores, professores, empresas e representantes de instituições públicas e privadas das áreas de Engenharia, Agronomia e Tecnologia. No congresso, que também aborda temas relacionados à inovação, ao desenvolvimento tecnológico e à sustentabilidade na Amazônia, o ministro destacou as políticas públicas do Governo Federal no Amazonas e a representatividade feminina no setor e na liderança do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA- AM).

“O Governo Federal dedica uma atenção muito especial ao Amazonas. Ao acompanharmos os debates sobre as BRs 319 e 174, além dos investimentos e realizações do Novo PAC na região — como as entregas das pontes sobre os rios Cruzá e Autaz-Mirim —, fica evidente que essas políticas dialogam com a verdadeira essência da engenharia. Nosso papel é sair da zona de conforto e construir um país melhor para a população.” afirmou Edipo.

Pesca e aquicultura no Amazonas

A agenda ocorre em um estado de grande relevância para a atividade pesqueira brasileira. O Amazonas possui 151.426 pescadores registrados, dos quais 44% são mulheres, além de 749 aquicultores registrados. O estado também contabiliza 82 indústrias de pescado registradas e produção anual de mais de 12 mil toneladas de pescado, segundo dados de 2024.

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O estado também registrou a emissão de 551 licenças para pescadores esportivos, segmento que integra as diferentes atividades relacionadas ao uso sustentável dos recursos pesqueiros e ao desenvolvimento econômico da região.

Próximos compromissos

A agenda do ministro em Manaus continua nesta sexta-feira (25), com visita a uma fazenda de piscicultura e atividades relacionadas ao contrato de águas da União. Na sequência, Edipo Araujo terá visita institucional no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), ampliando o diálogo com instituições de pesquisa que atuam no desenvolvimento científico e tecnológico da região.

Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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