Tribunal de Justiça de MT
Escolas municipais já podem se inscrever no concurso cultural “A escola ensina, a mulher agradece”
O projeto é fruto de uma parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), e as Secretarias Municipais da Mulher e de Educação de Cuiabá. O objetivo é promover a conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e desenvolver a capacidade crítica e criativa dos estudantes, valorizando a expressão artística e identificando talentos.
A secretária municipal da Mulher, tenente-coronel PM Hadassah Suzannah, também fez uma apresentação aos educadores sobre a forma como a Pasta atua no combate à violência contra a mulher e de que forma pode contribuir com as escolas em casos identificados junto aos estudantes. Dentre os serviços disponibilizados estão atendimento psicossocial, orientação jurídica, balcão de empregos, armário solidário, palestras, cursos de qualificação, entre outros.
O secretário de Educação de Cuiabá, Amauri Fernandes, enalteceu a união de esforços entre Judiciário e Executivo municipal no combate à violência doméstica. “Estamos todos juntos nessa grande luta que é evitar a violência contra a mulher, diminuir esses casos que acontecem contra a mulher cuiabana. Toda essa força-tarefa vai visitar as escolas, vai orientar as crianças. E com essas manifestações culturais, nós queremos que as crianças tragam para a escola o que está acontecendo e que, assim, nós possamos ajudá-las a minimizar a violência”.
Cronograma – As escolas podem se inscrever no concurso cultural “A escola ensina, a mulher agradece” entre os dias 20 e 27 de outubro, por meio do endereço eletrônico disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação. Poderão ser inscritos trabalhos produzidos entre 17 de outubro e 15 de novembro. Nos dias 18 e 19 de novembro, ocorrerá a premiação da etapa escolar por regionais. A grande final municipal e estadual está prevista para ocorrer no dia 25 de novembro.
Além das autoridades mencionadas, também participaram do lançamento do concurso cultural a primeira-dama e vereadora Samantha Íris, as vereadoras Michelly Alencar e Baixinha Giraldelli, a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa e o juiz Marcos Terêncio (respectivamente, da 1ª e da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá), as secretárias municipais Hélida Vilela de Oliveira (Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão), Ana Karla Costa (Comunicação) e Juliana Chiquito Palhares (Ordem Pública).
Está no ar mais um vídeo do concurso cultural do “A escola ensina, a mulher agradece”
Projeto Cemulher nas Escolas orienta estudantes sobre primeiros sinais de violência doméstica
Autor: Celly Silva
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Resumo:
- Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.
- A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.
Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.
O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.
A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.
Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.
Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.
Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.
Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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