Tribunal de Justiça de MT
TJMT é destaque no Selo Diamante em áreas que geram mudança real na vida das pessoas
Os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça mostram que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso cresceu justamente em ações que mais transformam a vida da população.
O avanço foi fundamental para a conquista histórica do Selo Diamante, com o índice de 87,4%, e representa uma Justiça com soluções rápidas para quem mais precisa.
O prêmio considera práticas de Governança, Produtividade, Transparência e Tecnologia, reconhecendo os tribunais que mais evoluem em gestão, desempenho e entrega de serviços.
Onde o TJMT mais avançou e o que isso muda na vida do cidadão – Ao todo, 11 itens avaliados pelo CNJ tiveram melhora e refletem na prática as situações que as pessoas sentem no dia a dia. Confira alguns exemplos:
Mais rapidez nos julgamentos – Significa que processos deixam de aguardar por anos e chegam mais cedo a uma decisão. Em alguns casos, em até três meses os processos são julgados em casos de pensão, guarda, indenização ou um conflito que precisa de solução.
Mais proteção às mulheres em situação de violência – Aumentou a agilidade nas medidas protetivas. Na prática: mais vidas salvas e mais mulheres amparadas a tempo.
Avanço nas ações ambientais – Decisões mais rápidas significam maior preservação dos recursos naturais de Mato Grosso, impactando na vida de toda a população.
Execução penal mais ágil e digital – Garante mais controle, mais segurança e menos processos acumulados.
Melhor desempenho nas ações penais – Crimes são julgados mais rápido, garantindo justiça sem demora para vítimas e responsabilização para quem precisa responder pelos atos.
Transparência em destaque (100%) – O cidadão consegue acompanhar mais facilmente o que o Judiciário faz. E quando tudo é transparente, a confiança aumenta.
Informações mais organizadas e sistemas mais modernos – Dados claros, sistemas integrados e tecnologia atualizada reduzem falhas e tornam o atendimento ágil e acessível.
Políticas inclusivas fortalecidas – Especialmente na participação feminina, mostrando um Judiciário mais representativo e comprometido com a igualdade.
O que tudo isso significa? Mostra que o TJMT está mais: rápido, transparente, moderno, humano e ainda mais confiável. O Selo Diamante é um símbolo, mas é também a prova de que, em Mato Grosso, a Justiça está cada vez mais perto da vida das pessoas.
Autor: Assessoria
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Resumo:
- Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.
- A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.
Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.
O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.
A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.
Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.
Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.
Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.
Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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