Tribunal de Justiça de MT

Psicólogo destaca importância do cuidado humanizado com famílias atípicas durante o TJMT Inclusivo

Publicado

Durante a 5ª edição do TJMT Inclusivo – Capacitação e Conscientização em Autismo, o psicólogo Luciano José Denti abordou o tema “Além de Técnicas: O Cuidado Humanizado com Famílias Atípicas no Contexto Terapêutico”, destacando a importância de enxergar o indivíduo para além dos diagnósticos e protocolos clínicos. A palestra enfatizou a necessidade de um olhar empático e humanizado sobre o desenvolvimento atípico, reconhecendo as singularidades de cada pessoa e de cada família envolvida nesse processo. A atividade foi realizada na cidade de Rondonópolis na sexta-feira (17 de outubro).
Com experiência em intervenções escolares e clínicas, Denti apresentou uma reflexão sobre os desafios das famílias atípicas e a importância do suporte emocional e técnico na trajetória terapêutica. Segundo ele, o diagnóstico é um ponto de partida importante, mas não deve ser o único foco da atenção profissional. O essencial, reforçou, é compreender o sujeito em sua totalidade, valorizando suas experiências, contextos culturais, afetivos e sociais.
Ao falar sobre o autismo e outros transtornos do neurodesenvolvimento, o psicólogo explicou que cada pessoa manifesta suas particularidades de forma única, o que exige uma abordagem individualizada. Entre os pontos discutidos, destacou-se a comunicação alternativa e aumentativa como instrumento essencial para garantir o direito de expressão de pessoas não oralizadas, além da importância de intervenções baseadas em evidências científicas, sem perder o foco na qualidade da relação terapêutica.
Luciano também chamou atenção para os riscos de uma prática profissional voltada apenas à técnica, desprovida de vínculo ou sensibilidade. Explicando sua atuação sob uma perspectiva contemporânea, centrada na pessoa, na valorização do reforço positivo e no respeito à autonomia do paciente e de sua família. “O cuidado humanizado requer escuta ativa, empatia e adaptação das metodologias à realidade emocional e cultural de cada núcleo familiar”, declarou.
Denti também abordou o impacto da jornada de cuidado sobre pais e cuidadores, lembrando que quem cuida também precisa ser cuidado. O autocuidado, destacou, é uma condição essencial para a manutenção da saúde emocional e da qualidade das intervenções. “Entenda seus limites. Os pais devem ser honestos sobre os seus limites”.
Por fim, ressaltou a importância dos dados e registros clínicos na construção de planos terapêuticos eficazes, observando que a coleta e a análise de informações são ferramentas fundamentais para medir progressos e justificar a continuidade de intervenções.
O evento
A 5ª edição do projeto “TJMT Inclusivo – Capacitação e Conscientização em Autismo” está alinhada com a Resolução CNJ nº 401/2021, que estabelece diretrizes de acessibilidade no Poder Judiciário.
A realização do evento contou com a parceria da Diretoria do Fórum de Rondonópolis, Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Projeto Autismo na Escola e ADNA de Rondonópolis. No total, 1,4 mil pessoas (entre magistrados, servidores e público em geral) participaram do evento.
Leia mais sobre o evento:

Autor: Patrícia Neves

Leia mais:  Desembargadora Nilza de Carvalho faz retrospectiva da carreira e destaca projetos

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
publicidade

Tribunal de Justiça de MT

Litigância abusiva gera impactos financeiros e desafia sistema de Justiça

Publicado

Os impactos da litigância abusiva na eficiência do Poder Judiciário mato-grossense, nos cofres públicos e na própria advocacia foram debatidos no último painel “Demandas abusivas e a eficiência do sistema de justiça”, da audiência pública “Demandas abusivas no Poder Judiciário: impactos, prevenção e estratégias institucionais”. O evento ocorreu nesta terça-feira (12) pela manhã, em formato híbrido, com participação presencial no Auditório do Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá, e transmissão pela plataforma Microsoft Teams.
Segundo a juíza do 7º Juizado Especial Cível, Patrícia Ceni dos Santos, foi com o trabalho no Juizado Especial que ela percebeu a dimensão do impacto das demandas abusivas no Poder Judiciário.
“Quando assumi o Juizado Especial, comecei a me deparar com esse cenário. Até então, eu não tinha noção do que eram demandas repetitivas, abusivas ou de massa. Lembro de uma ocasião em que chegamos a receber mais de 1.300 ações contra uma operadora de telefonia em uma única semana, em cada juizado”, relatou.
Com experiência de 13 anos de juizado especial a magistrada abordou conceitos relacionados à litigância abusiva, como ausência de lastro jurídico, caráter temerário, fracionamento indevido de ações e uso procrastinatório do processo judicial. Ela também destacou a diferença entre demandas de massa legítimas e demandas predatórias.
“A demanda de massa legítima nasce de um problema real, coletivo, que atinge várias pessoas. Já a demanda predatória é marcada pela repetição artificial de ações, muitas vezes sem fundamento jurídico consistente ou sem vínculo legítimo com os fatos narrados. Por isso sempre digo que o Judiciário não tem problema com a demanda de massa, apensar do excesso de trabalho”, explicou a magistrada.
Em sua fala a magistrada também destacou o impacto financeiro causado pelas demandas abusivas. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o custo anual da litigância abusiva no Brasil é estimado em R$ 12,7 bilhões, dentro de um cenário em que aproximadamente 30% de todas as ações ajuizadas no Brasil seriam classificadas como abusivas. “Quando deslocamos recursos para atender demandas abusivas, deixamos de investir em áreas essenciais como saúde, educação e políticas públicas”, pontuou.
Ceni também trouxe dados sobre a realidade de Mato Grosso. Ela apontou que o impacto da litigância abusiva é percebido diretamente nos Juizados Especiais, que concentram grande volume de ações repetitivas. Segundo ela, o custo médio nacional de um processo é de R$ 10.520, enquanto o custo mínimo por ação no Estado é de R$ 2.444. Nos Juizados Especiais mato-grossenses, mais de 211 mil casos foram registrados em 2024, representando cerca de 39% das ações do sistema estadual.
“Só nos primeiros quatro meses de 2026 já ultrapassamos 186 mil processos. Se continuarmos nesse ritmo, a projeção é de que o Estado encerre o ano com mais de 447 mil casos novos nos Juizados Especiais, um volume muito superior ao registrado em 2024 e 2025”, disse.
Outro ponto abordado foi à atuação estruturada do Judiciário no monitoramento dessas práticas. Entre as medidas adotadas estão o acompanhamento de processos com indícios de abusividade, a articulação entre magistrados e a identificação de ações pulverizadas. A juíza ainda apresentou o caso de um advogado que protocolou 349 ações em um único dia. Ele atualmente possui mais de 15 mil processos sob sua responsabilidade no Judiciário mato-grossense.
Apesar disso, Patrícia Ceni ressaltou que a litigância abusiva não representa a advocacia brasileira. “Existe um pequeno grupo que centraliza esse tipo de prática e que não representa os profissionais sérios da advocacia. A efetividade da Justiça depende da integridade do sistema. Combater a litigância abusiva é proteger o direito de todos os cidadãos ao acesso à Justiça plena, célere e eficaz”, enfatizou.
Em seguida o advogado, Donyzetthy Santos reforçou a importância de separar a advocacia legítima da atuação abusiva. Ele pontuou que os escritórios comprometidos com a ética adotam mecanismos de controle e análise antes do ajuizamento das ações.
“No escritório, trabalhamos com dois critérios: demandas abusivas e não abusivas. Fazemos checagem de documentos, verificamos a narrativa apresentada e analisamos se realmente existe fundamento para aquela ação. A advocacia séria precisa ser valorizada”, afirmou.
O advogado também destacou que práticas predatórias prejudicam os próprios profissionais da advocacia. “A atuação abusiva impacta e acaba resvalando nos bons profissionais. Não existe intenção de cercear o acesso à Justiça, mas sim combater práticas que prejudicam todo o sistema”, disse.
Na avaliação do mediador do painel, o juiz Ramon Fagundes Botelho, o debate contribuiu para aproximar o entendimento entre Judiciário e advocacia sobre os prejuízos causados pela litigância predatória.
“Quando falamos em eficiência, estamos falando da capacidade de entregar mais respostas ao cidadão em menos tempo e com menor custo. As demandas abusivas atrapalham esse objetivo, geram desperdício de recursos e reduzem a efetividade do sistema de Justiça”, afirmou.
Leia sobre mais sobre a audiência:

Autor: Larissa Klein

Leia mais:  Comissão da Corregedoria analisa sete processos de conflitos fundiários

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana