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CRA aprova projeto que facilita registro de terras públicas em faixas de fronteira

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei PL 4.497/2024, que estabelece regras para o registro de terras públicas em faixas de fronteira vendidas ou concedidas pelos estados. O projeto, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), recebeu parecer favorável do relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), e seguirá para votação em regime de urgência no Plenário.

Segundo o autor, a iniciativa busca destravar registros fundiários que enfrentam obstáculos por falta de normas claras, promovendo a regularização de imóveis e incentivando o desenvolvimento econômico na região de fronteira.

Apoio e críticas ao projeto no Senado

O projeto recebeu apoio de senadores como Jayme Campos (União-MT) e Tereza Cristina (PP-MS), que destacaram a importância de dar segurança jurídica aos produtores e à União.

O senador José Lacerda (PSD-MT) ressaltou que a medida impacta 588 municípios e cerca de 11 milhões de habitantes, lembrando que legislações anteriores não conseguiram resolver integralmente a questão.

Por outro lado, o senador Beto Faro (PT-PA) foi o único a registrar voto contrário, citando possíveis pontos inconstitucionais, como a regularização por ato declaratório.

O relator, Bagattoli, afirmou que o Incra terá cinco anos para avaliar se os imóveis cumprem a função social da terra, garantindo segurança jurídica a produtores e ao governo federal.

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Novas regras para ratificação de registros imobiliários

O projeto estabelece que os registros imobiliários de imóveis rurais vendidos ou concedidos pelos estados em terras devolutas da União, situadas em faixas de fronteira, serão ratificados automaticamente quando inscritos até 23 de outubro de 2015, incluindo desmembramentos e remembramentos.

O interessado deverá solicitar a ratificação ao registrador de imóveis, apresentando o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) como prova do cumprimento da função social, sem necessidade de outros documentos. O registrador verificará apenas se houve algum ato estadual de transmissão na cadeia dominial do imóvel.

O projeto prevê que a União terá cinco anos para contestar judicialmente a ratificação, contados a partir da averbação, que deverá ser solicitada em até 15 anos após a entrada em vigor da lei. Para imóveis acima de 2,5 mil hectares, a ratificação dependerá da aprovação do Congresso Nacional em até dois anos.

Identificação e georreferenciamento de imóveis rurais

A lei define que, a partir de 31 de dezembro de 2028, será obrigatória a identificação detalhada de imóveis rurais, incluindo dados do CCIR, confrontações, localização, área e características. Para imóveis menores, com área até quatro módulos fiscais, a exigência será aplicada após quatro anos da regulamentação do Executivo.

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O projeto também dispensa o georreferenciamento em casos de heranças, doações, partilhas, constrições judiciais e atualização de especialidades.

Áreas que não atendam aos critérios de ratificação seguirão as regras da Lei 11.952/2009, que trata da regularização fundiária.

Contexto constitucional e legal

Segundo a Constituição, terras devolutas essenciais à preservação ambiental, à defesa das fronteiras, às fortificações militares e vias federais pertencem à União, enquanto os estados são donos das demais terras devolutas. A Lei das Faixas de Fronteira exige consentimento do Conselho de Segurança Nacional para alienação de terras públicas, exceto em casos de leis especiais, como as que transferiram terras federais para Roraima e Rondônia.

O STF entende que concessões estaduais autorizam apenas o uso do imóvel, mantendo o domínio da União, e que a ratificação deve comprovar a função social da propriedade, garantindo geração de riqueza, empregos, redução de desigualdades e respeito ambiental.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Arroz no RS registra produtividade acima do esperado e colheita atinge mais de 98% da área

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A colheita do arroz irrigado no Rio Grande do Sul avança para a etapa final e já atinge mais de 98% da área cultivada, segundo o mais recente Informativo Conjuntural da Emater/RS-Ascar. Restam apenas cerca de 2% das lavouras em fase de maturação, com previsão de conclusão nos próximos dias.

O desempenho da safra tem sido considerado positivo em diversas regiões produtoras, com produtividade acima do esperado em parte do estado e boa qualidade dos grãos colhidos, mesmo diante de desafios financeiros enfrentados por produtores ao longo do ciclo.

Condições climáticas favorecem avanço da colheita e manutenção da produtividade

De acordo com a Emater/RS-Ascar, as condições climáticas ao longo da safra foram, de modo geral, favoráveis ao desenvolvimento das lavouras de arroz irrigado, contribuindo para bons resultados produtivos.

Apesar de interrupções pontuais causadas por chuvas registradas em maio, o ritmo de colheita se manteve acelerado na maior parte das regiões produtoras. A boa disponibilidade hídrica e o manejo adequado das áreas irrigadas foram fatores determinantes para o desempenho positivo da cultura.

Mesmo com a redução no uso de insumos em função de limitações financeiras, as lavouras apresentaram produtividade próxima ou superior às projeções iniciais, além de bom rendimento industrial dos grãos.

Produtividade média supera projeções em diversas regiões do estado

A área cultivada com arroz no Rio Grande do Sul nesta safra é de 891.908 hectares, segundo o IRGA. A produtividade média estimada pela Emater/RS-Ascar é de 8.744 kg por hectare.

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Na regional de Bagé, o avanço da colheita foi favorecido pelo clima, apesar de registros de ventos fortes que causaram acamamento em parte das lavouras. A produtividade média da região ficou próxima de 9.000 kg/ha, acima da estimativa inicial de 8.400 kg/ha.

Em Caçapava do Sul, o rendimento atingiu 8.500 kg/ha, superando a projeção inicial de 7.620 kg/ha. Segundo técnicos regionais, o desempenho foi favorecido pelas condições climáticas e pela rotação de culturas com soja em áreas de várzea.

Região Sul lidera desempenho com produtividade acima de 9,6 toneladas por hectare

Na regional de Pelotas, a colheita alcançou 99% da área cultivada, restando apenas pequenas áreas em municípios como Rio Grande, Santa Vitória do Palmar e Tavares.

A produtividade média regional chegou a 9.647 kg/ha, um dos melhores resultados da safra. Além da colheita, produtores avançam no preparo antecipado das áreas, com sistematização, nivelamento, construção de taipas e implantação de plantas de cobertura.

A estratégia tem como objetivo antecipar a semeadura da próxima safra dentro da janela ideal e reduzir riscos associados a possíveis impactos climáticos, como a influência do fenômeno El Niño.

Manejo pós-colheita ganha força para próxima safra de arroz

Em diversas regiões do estado, os produtores já intensificam o manejo pós-colheita, com foco na organização das áreas para o próximo ciclo produtivo.

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Na regional de Santa Maria, a colheita está praticamente concluída, com produtividade média próxima de 8.000 kg/ha. Na 4ª Colônia, agricultores realizam gradagens em áreas sem cultivo para reduzir o banco de sementes de arroz-vermelho e outras plantas invasoras, além da incorporação da resteva para acelerar a decomposição da palhada.

Em Soledade, a colheita também alcançou 98% da área, com lavouras apresentando bom padrão produtivo e elevada qualidade de grãos, além de bom rendimento industrial.

Já na regional de Santa Rosa, a elevada umidade do solo e as chuvas frequentes dificultaram a implantação de pastagens e operações de nivelamento em áreas de integração lavoura-pecuária, impactando o planejamento de manejo para o próximo ciclo.

Safra de arroz confirma eficiência produtiva no Rio Grande do Sul

Com a colheita praticamente finalizada e produtividades acima do esperado em diversas regiões, a safra de arroz no Rio Grande do Sul reforça o papel do estado como principal polo produtor da cultura no Brasil.

Os resultados positivos são atribuídos à combinação de manejo técnico, condições climáticas favoráveis em boa parte do ciclo e uso eficiente dos sistemas de irrigação, consolidando um cenário de boa produtividade e qualidade dos grãos nesta temporada.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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