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MMA discute desenvolvimento sustentável no Matopiba em audiência na Câmara dos Deputados

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A integração entre práticas sustentáveis e o desenvolvimento econômico foi reforçado pelo secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), André Lima, em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.  

A sessão, realizada na última quarta-feira (22/10), discutiu o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba (PDA). Criado pelo Decreto n° 11.767/2023, a iniciativa busca promover políticas públicas federais para o desenvolvimento econômico, ambiental e social da região com base nas atividades agrícolas, pecuárias e agroindustriais de forma sustentável. 

Na ocasião, o secretário destacou a importância de um desenvolvimento que assegure o equilíbrio ambiental e social na produção agrícola. A região do Matopiba, explicou André Lima, possui grande potencial não apenas econômico, mas também “ambiental, hídrico e climático”, fatores que sustentam sua potencialidade econômica. 

“É possível aumentar a produtividade e a rentabilidade do produtor utilizando o Cerrado não apenas para converter, mas também para conservar, como um ativo capaz de atrair investimentos, investir em infraestrutura e qualificação e, com isso, aumentar o PIB [Produto Interno Bruto] e o IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] da região, mantendo o Cerrado em pé”, defendeu.   

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O Matopiba é formado majoritariamente pelo Cerrado, que compreende o estado do Tocantins e partes dos estados do Maranhão, Piauí e Bahia. A área abrange 337 municípios distribuídos em 73 milhões de hectares. 

O secretário ressaltou ainda a importância dos biomas Cerrado e Amazônia para o equilíbrio climático do país e os esforços do governo federal no combate ao desmatamento na região.  

Entre as ações destacadas, o pacto interfederativo para a prevenção e o controle do desmatamento, assinado em 2024 pelos governadores dos estados que compõem o Matopiba. A estratégia inclui propostas como criação de força-tarefa para implementação de ações conjuntas, integração de bases de dados e definição de municípios prioritários para ações de controle. 

André Lima enfatizou ainda a inclusão do enfrentamento aos impactos da mudança do clima no PDA. “É um ponto de atenção para o plano: olhar para o Cerrado não apenas como um potencial de conversão para ampliar a área produtiva, pois isso, inevitavelmente, vem trazendo impactos para toda a região em termos de regime de chuvas, mas também como um ativo econômico que pode, com certeza, atrair investimentos para uma produção mais qualificada e sustentável na região”, concluiu. 

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Também participaram da audiência o coordenador do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba da Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia, Paulo Affonso Leiro Baqueiro; o presidente da Associação dos Criadores de Formosa do Rio Preto (BA), Sabino Gomes Filho; o secretário-executivo do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), José Carlos Polidoro; e o representante da Embrapa, Marco Aurélio Delmondes Bomfim. A audiência foi conduzida pela deputada federal Roberta Roma. 

Assista a audiência pública aqui

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Promulgação do acordo Mercosul-União Europeia abre novas oportunidades para o agro, afirma ministro André de Paula

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta terça-feira (28), no Palácio do Planalto, o decreto que promulga o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou do ato. O tratado encerra mais de duas décadas de negociações entre os blocos e abre novas perspectivas para as exportações do agro brasileiro.

“Esse acordo foi feito a ferro, suor e sangue, porque tem muita coisa que querem evitar que o Brasil cresça, dispute e coloque seus produtos no mercado estrangeiro”, afirmou o presidente Lula durante a cerimônia de assinatura.

O acordo foi promulgado pelo Congresso Nacional em 17 de março e deve entrar em vigor provisoriamente nesta sexta-feira (1º). O texto prevê a redução gradual de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia ao longo dos próximos anos.

Durante a cerimônia, o presidente também destacou que o entendimento entre os blocos amplia as condições de acesso dos produtos brasileiros ao mercado internacional e ressaltou o acordo como resultado de um longo processo de negociação.

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Também foram anunciados procedimentos para eventual aplicação de salvaguardas bilaterais no âmbito de acordos comerciais dos quais o Brasil seja parte, mecanismo que permite a adoção de medidas temporárias para proteger setores produtivos em caso de aumento significativo das importações.

OPORTUNIDADES PARA O AGRO BRASILEIRO

Para o ministro André de Paula, a promulgação do acordo representa um avanço relevante para o setor agropecuário brasileiro. “Esse ato coroa 26 anos de esforço de negociação que vão trazer inúmeras boas notícias, principalmente para o agro, esse setor gigante que agora tenho a honra de liderar”, destacou.

Segundo o ministro, reuniões recentes com representantes do setor produtivo indicam ganhos para diferentes cadeias exportadoras. Ele citou exemplos como a citricultura, o café, a fruticultura e a carne bovina.

No caso do suco de laranja, o ministro ressaltou que o Brasil já responde por grande parte do consumo mundial e que o acordo pode ampliar a competitividade do setor no mercado europeu. Também mencionou perspectivas positivas para o café solúvel e para frutas exportadas ao continente.

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Na pecuária, o acordo prevê redução de tarifas para produtos brasileiros destinados à União Europeia, medida que tende a ampliar o acesso da carne bovina ao mercado europeu.

Para André de Paula, a promulgação do decreto marca o início de uma nova etapa nas relações comerciais entre os blocos. “A assinatura deste decreto não é o ponto final de uma negociação. É o ponto de partida de um novo capítulo da nossa história”, concluiu.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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