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MME reforça integração entre gestão da água e energia durante reunião do Comitê da Bacia do Rio Paranaíba

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O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nessa quinta-feira (23/10), da 37ª Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba). O encontro discutiu as principais ações voltadas à gestão integrada dos recursos hídricos e energéticos, além de avaliar projetos de revitalização e sustentabilidade ambiental na região. A reunião foi realizada na sede do MME, em Brasília (DF), demonstrando o compromisso do Governo do Brasil com o diálogo e a ampla participação da sociedade.

Participando da abertura do evento, o secretário Nacional de Energia Elétrica, João Daniel Cascalho, destacou a importância do colegiado para o fortalecimento da governança hídrica e energética, além do seu papel na articulação entre os diversos setores e territórios que compartilham o uso da água e da energia. “O Comitê representa, de forma ampla e plural, os diferentes segmentos que assumem a responsabilidade pela gestão dos nossos recursos hídricos. Essa cooperação é fundamental para garantir o uso sustentável da água e fortalecer o desenvolvimento energético e social do país”, afirmou.

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A Bacia do Rio Paranaíba possui papel estratégico para o sistema elétrico brasileiro, concentrando parte significativa da capacidade nacional de geração e armazenamento hidrelétrico, incluindo grandes usinas, como Emborcação, Itumbiara, Nova Ponte, São Simão, Serra do Facão e Batalha, que representam cerca de 27% da capacidade de armazenamento das hidrelétricas do país.

Na ocasião, foram apresentadas, ainda, as ações do Programa de Revitalização de Recursos Hídricos voltadas à recuperação ambiental e à melhoria da qualidade da água na Bacia do Rio Paranaíba. Entre os principais investimentos, destacam-se:

– R$ 71 milhões para revitalização ambiental nos municípios do entorno das UHE Itumbiara e Batalha;
– R$ 20 milhões para implantação de Unidades Demonstrativas de Conversão de Voçorocas e Áreas Degradadas em Nascentes;
– R$ 11 milhões destinados ao Programa de Revitalização Hidroambiental e Transição Agroecológica da Bacia do Córrego Feio, em Patrocínio (MG);
– R$ 18 milhões para implantação de esgotamento sanitário em Tupaciguara (MG); e
– R$ 74 milhões para o fortalecimento do Programa Produtor de Água, que beneficiará os sistemas de abastecimento da região metropolitana de Goiânia, Anápolis e Trindade.

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O Comitê desempenha papel estratégico na integração dos setores de energia, recursos hídricos e meio ambiente, contribuindo também para a gestão eficiente da água e o desenvolvimento sustentável da região.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Nacional

MME prorroga consulta pública sobre o Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro

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O prazo para o envio de contribuições à consulta pública que trata da minuta do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN-MAPE de Ouro) foi prorrogado para o dia 6 de setembro. A proposta de Plano reúne ações relacionadas à governança da atividade, à formalização de empreendimentos, à adoção de tecnologias alternativas ao uso de mercúrio, ao fortalecimento da capacidade institucional e ao aprimoramento dos mecanismos de monitoramento e controle.

A iniciativa atende ainda ao compromisso firmado pelo Brasil previsto na Convenção de Minamata, voltadas à redução dos impactos associados ao uso de mercúrio na mineração artesanal e em pequena escala de ouro, considerando as características dessa atividade em cada país.

A consulta pública tem como objetivo receber contribuições de representantes da sociedade civil, do setor produtivo, da academia, de instituições públicas e de demais interessados. As manifestações feitas até a nova data limite serão analisadas e poderão subsidiar a consolidação da versão final do Plano de Ação Nacional a ser apresentada pelo Brasil no âmbito da Convenção de Minamata sobre Mercúrio.

Leia mais:  MME reforça os compromissos assumidos na convenção de Minamata com relação a Mineração Artesanal e em Pequena Escala do Ouro

Acesse e participe pelo portal de Consultas Públicas do MME e do Brasil Participativo.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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