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Na Bahia, Governo Federal debate integração logística e planejamento intermodal

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Em mais uma etapa do Plano Nacional de Logística (PNL) 2050, o Governo Federal promoveu, nesta terça-feira (28), em Salvador (BA), um novo encontro voltado ao debate sobre o futuro da infraestrutura logística do país. O evento teve como objetivo discutir estratégias que promovam o desenvolvimento do setor, com destaque para a competitividade regional da Bahia. A iniciativa passará por mais três capitais brasileiras até dezembro.

De acordo com a subsecretária de Fomento e Planejamento do Ministério dos Transportes, Gabriela Avelino, o PNL 2050 busca construir um diagnóstico realista e intermodal da infraestrutura brasileira, voltado também às demandas que vão além da exportação. “Voltamos a olhar também para o mercado interno, não apenas para a exportação de commodities, considerando as necessidades do abastecimento nacional. A partir desse diagnóstico, temos caminhos claros para os próximos 25 anos, com soluções que precisam ser pensadas de maneira intermodal”, afirmou.

Com PIB estimado em R$ 483 bilhões, a economia da Bahia é a maior do Nordeste e a sétima do país, de acordo com o IBGE. O estado se destaca pela diversificação produtiva, com forte presença da indústria petroquímica no Polo de Camaçari, da agropecuária e da fruticultura tropical. Com o maior litoral da região, também é referência no turismo, além de ampliar cada vez mais a atuação na geração de energia renovável, especialmente solar.

“A principal inovação do PNL é pensar soluções criativas e sustentáveis, rompendo com a dependência de trajetórias passadas e promovendo a transformação da matriz de transportes até 2050”, acrescentou Gabriela Avelino.

Conexão intermodal
No modal ferroviário, o estado conta atualmente com duas estruturas estratégicas: a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). A Fiol (EF-334), em fase de implantação, ligará Figueirópolis (TO), no entroncamento com a Ferrovia Norte-Sul, ao Porto Sul, em Ilhéus, passando por importantes regiões produtoras de minério, grãos e celulose. Já a FCA é a principal malha em operação na Bahia, conectando a região central do estado a outras partes do país e transportando principalmente combustíveis, cimento, produtos químicos e minerais.

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Há, ainda, estudos para a construção de um novo trecho ferroviário entre Salvador e Feira de Santana, que deverá ampliar a integração logística do estado e fortalecer o papel da Bahia como um dos principais eixos de transporte e desenvolvimento do Nordeste.

“A Fiol estava parada há quatro anos, com diversos entraves. Conseguimos destravar grande parte desses gargalos e já estamos com licitações em andamento em quase todos os trechos da Fiol 2, para concluí-la o mais rápido possível. Temos dado total prioridade a essa solução, incluindo a licitação integrada da Fico-Fiol, que é fundamental”, afirmou o presidente da Infra S.A., Jorge Bastos. De acordo com ele, outro projeto retomado e que merece destaque é o da Transnordestina. “Conseguimos recuperar a capacidade de investimento e a obra segue a pleno vapor. Hoje é a maior ferrovia em execução no país”, concluiu Bastos.

Polos industriais
As rodovias federais BR-324 e BR-116 são as principais vias de escoamento da produção baiana com destino aos portos de Salvador e Aratu-Candeias. A Via Expressa Baía de Todos os Santos também desempenha papel essencial nesse sistema, ao conectar diretamente a BR-324 ao Porto de Salvador e facilitar o transporte de cargas entre o polo industrial e a capital.

A poucos quilômetros dali, em Camaçari, está localizado o primeiro complexo petroquímico planejado do país e o maior complexo industrial integrado do Hemisfério Sul. O Polo Industrial de Camaçari abriga mais de 90 empresas químicas, petroquímicas e de diversos outros segmentos, como pneus, celulose solúvel, metalurgia do cobre, têxtil, fertilizantes, energia eólica, fármacos, bebidas e serviços, que é um dos principais motores econômicos da Bahia e do Nordeste.

“A Bahia já possui uma malha rodoviária forte, mas é necessário integrá-la às ferrovias para escoar a produção de forma eficiente. É uma questão de intermodalidade, de interconexão. A maior preocupação dos agentes privados é que a Bahia se consolide como um hub logístico do país, não apenas do Nordeste. O estado tem vocação natural para isso: possui a maior extensão territorial da região e uma posição geográfica privilegiada”, afirmou o diretor de Operações da Bahia Invest, Pedro Paulo Magalhães.

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Logística portuária
Quanto aos portos, a posição estratégica da Bahia os torna fundamentais para o escoamento da produção local e de outras regiões. Na Baía de Todos-os-Santos, os terminais de Salvador e Aratu-Candeias movimentam grande parte das cargas do Polo Industrial de Camaçari, com infraestrutura que reduz custos e aumenta a eficiência.

No sul do estado, o Porto de Ilhéus se destaca pelo transporte de grãos e outros produtos do oeste baiano, além de receber cruzeiros e turistas de várias partes do mundo.

Juntos, os portos públicos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus formam um dos maiores complexos portuários do país, que inclui ainda sete terminais de uso privado (TUPs), todos integrados ao Sistema Portuário da Baía de Todos-os-Santos.

Planejamento
O PNL 2050 está em fase de diagnóstico e é construído em parceria entre o governo, o setor produtivo e representantes da sociedade civil. O objetivo é entender os desafios da logística no país, reduzir desigualdades regionais e tornar a matriz de transportes mais eficiente, integrada e sustentável.

Além de Salvador, os debates já passaram por Brasília, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Cuiabá e Fortaleza. Até o final de 2025, mais três capitais vão receber a série de encontros “Logística no Brasil”. A participação da sociedade tem sido fundamental para que o planejamento reflita as necessidades de cada região.

O plano faz parte do Planejamento Integrado de Transportes (PIT), instituído pelo Decreto nº 12.022/2024, que organiza os esforços estratégicos e operacionais para o setor, a fim de garantir que as decisões sejam coordenadas e eficientes.

“Estamos saindo da perspectiva tradicional de uma carteira de projetos. Buscamos compreender a visão do embarcador, do produtor e de todos que dependem do transporte de cargas. A partir da escuta dessas demandas, passamos então a construir as soluções que envolvem, por exemplo, a expansão de ferrovias e hidrovias, modais historicamente negligenciados”, disse a subsecretária de Fomento e Planejamento do Ministério dos Transportes, Gabriela Avelino.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Política Nacional de Proteção de Dados avança com participação social

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Brasília, 15/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), realizou, na sexta-feira (12), audiência pública para discutir a construção da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (PNPD).

O evento ocorreu em formato híbrido, no Palácio da Justiça, com transmissão ao vivo pelo YouTube, e reuniu representantes do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), da sociedade civil, da academia e do setor privado.

O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, ressaltou o caráter estratégico da primeira audiência pública após dois mandatos do CNPD.

“A construção da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade representa um passo fundamental. Trata-se de um instrumento que orientará a atuação do Estado brasileiro, fortalecerá os mecanismos de cooperação e ampliará o diálogo interinstitucional em torno dos direitos digitais, promovendo maior coerência, efetividade e participação na formulação de políticas públicas.”

Fernandes também destacou a centralidade do tema para a cidadania digital. “O direito à proteção de dados pessoais e à privacidade é hoje um dos pilares da cidadania digital. Em um contexto de transformação tecnológica acelerada, assegurar esses direitos significa garantir autonomia, dignidade e confiança nas interações digitais.”

A audiência integrou um processo mais amplo de elaboração participativa da política, que tem como referência os subsídios elaborados pelos seis Grupos de Trabalho Temáticos (GTTs) do CNPD, além das diretrizes encaminhadas pela ANPD ao MJSP. Ao todo, foram registradas 22 inscrições de fala da sociedade civil, além das contribuições dos coordenadores dos GTTs.

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Eixos e propostas

Os grupos de trabalho apresentaram recomendações organizadas em seis eixos estruturantes: educação e capacitação em proteção de dados (GTT 1); mecanismos e práticas de conformidade (GTT 2); governança de dados no setor privado (GTT 3) e no setor público (GTT 4); dados pessoais para o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação (GTT 5); e harmonização entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) (GTT 6).

Entre as propostas apresentadas pelos coordenadores dos GTTs, destacaram-se a criação de uma Escola Nacional de Proteção de Dados, a institucionalização de uma Semana da Privacidade no calendário nacional, o estabelecimento de parcerias com o Ministério da Educação para integrar a temática aos currículos escolares e o desenvolvimento de ferramentas de autoavaliação para órgãos públicos. O GTT 5 propôs 36 subsídios voltados ao equilíbrio entre proteção de direitos e geração de valor econômico a partir do tratamento responsável de dados pessoais.

Representantes da sociedade civil apresentaram contribuições sobre temas como a necessidade de indicadores de monitoramento da política, a harmonização entre a LGPD e o direito de acesso à informação, a regulação do uso de tecnologias de reconhecimento facial e dados biométricos, a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e a inclusão de diretrizes específicas para a segurança pública.

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Organizações como o Instituto Alana, a Transparência Brasil, a Open Knowledge Brasil, a Fiquem Sabendo, o Idec, o iFood e o Instituto Sigilo, entre outras, também participaram da audiência.

A diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, que participou ao lado do também diretor Iagê Miola, enfatizou a importância de compreender os diferentes anseios e perspectivas da sociedade.

“O CNPD trabalhou diligentemente, constituindo diferentes grupos de trabalho dedicados à abordagem dos diversos temas relacionados à política nacional. Tive a oportunidade de participar de vários desses encontros, nos quais pudemos trocar impressões, compartilhar experiências e acompanhar um trabalho muito sério e competente de construção dessas diretrizes”, disse.

O MJSP informou que as contribuições recebidas durante a audiência, bem como as manifestações escritas que poderão ser encaminhadas posteriormente, serão analisadas e incorporadas ao processo de elaboração da política. A expectativa, reforçada por múltiplos participantes, é que o decreto seja publicado ainda em 2026 — mais de oito anos após a aprovação da LGPD.

“Essa diversidade de perspectivas é fundamental para qualificar a escuta do Governo Federal e contribuir para a elaboração de uma política pública consistente, legítima e representativa”, concluiu Victor Fernandes.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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