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Nota oficial — MJSP coloca estrutura da Polícia Federal à disposição dos estados e do DF para identificar “DNA do metanol”

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Diante do aumento de casos suspeitos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas em todo o país, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anuncia uma série de ações emergenciais em apoio aos estados e ao Distrito Federal.

Por meio do Programa Nacional de Integração de Dados Periciais sobre Drogas (PNIDD), lançado em fevereiro deste ano, o Ministério colocou a estrutura da Polícia Federal (PF) à disposição das Polícias Científicas estaduais, incluindo sua capacidade técnica de identificar o chamado “DNA do metanol”. O objetivo é identificar se a substância tem origem vegetal ou de combustíveis fósseis.

O Instituto Nacional de Criminalística da PF será responsável pelos chamados exames avançados de isótopos estáveis — método que permite rastrear a origem do metanol nas amostras contaminadas. Esse tipo de análise, considerado de alta complexidade, é crucial para detectar se o material é derivado de fontes naturais ou adulterado com compostos industriais.

As ações, coordenadas em parceria entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e a Polícia Federal, reafirmam o compromisso do MJSP com a proteção da sociedade e a atuação articulada das forças de segurança diante de ameaças à população.

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Entre as principais medidas, também está o fortalecimento da rede nacional de cooperação entre as Polícias Científicas, com foco naprodução e compartilhamento de dados de inteligência pericial para orientar ações integradas em todo o País.

A Polícia Federal atuará, ainda, como eixo logístico, realizando o transporte de amostras de bebidas suspeitas até laboratórios de referência e disponibilizando suas 49 unidades de criminalística como pontos de coleta e entrada para o sistema nacional de resposta pericial.

Além disso, o MJSP fornecerá suporte técnico aos estados para a realização de exames periciais de detecção e quantificação de metanol, distribuirá padrões analíticos da substância às Polícias Científicas estaduais e capacitará peritos locais em análises químicas de alcoolemia, incluindo a identificação de metabólitos de metanol em amostras biológicas.

O plano também inclui orientações especializadas para a verificação de embalagens, rótulos e lacres de bebidas suspeitas, além da aplicação de técnicas de Epidemiologia Forense para georreferenciamento e análise de óbitos ou casos de intoxicação.

O objetivo é identificar padrões, estabelecer vínculos de causalidade e aprimorar a resposta investigativa em casos que ameaçam a saúde pública.

Sistemas complementares

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O PNIDD é uma iniciativa do Governo Federal com objetivo de integrar as redes de perícia federal e dos estados e DF para a análise forense de dados pelas Polícias Científicas nas áreas química, toxicológica, medicinal e epidemiológica.O programa visa melhorar e racionalizar os recursos nacionais, ampliando a capacidade, melhorando a qualidade e diminuindo o tempo de resposta às demandas de saúde e segurança pública sobre o tema.

O PNIDD é um programa complementar ao Sistema de Alerta Rápido (SAR) —por meio do qual os casos de intoxicação por metanol após consumo de bebidas alcoólicas se tornaram públicos na última sexta-feira (26).

O SAR é uma rede interinstitucional, responsável por monitorar a circulação de novas substâncias psicoativas no país que sejam consideradas um risco à saúde e à segurança pública.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MME prorroga consulta pública sobre o Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro

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O prazo para o envio de contribuições à consulta pública que trata da minuta do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN-MAPE de Ouro) foi prorrogado para o dia 6 de setembro. A proposta de Plano reúne ações relacionadas à governança da atividade, à formalização de empreendimentos, à adoção de tecnologias alternativas ao uso de mercúrio, ao fortalecimento da capacidade institucional e ao aprimoramento dos mecanismos de monitoramento e controle.

A iniciativa atende ainda ao compromisso firmado pelo Brasil previsto na Convenção de Minamata, voltadas à redução dos impactos associados ao uso de mercúrio na mineração artesanal e em pequena escala de ouro, considerando as características dessa atividade em cada país.

A consulta pública tem como objetivo receber contribuições de representantes da sociedade civil, do setor produtivo, da academia, de instituições públicas e de demais interessados. As manifestações feitas até a nova data limite serão analisadas e poderão subsidiar a consolidação da versão final do Plano de Ação Nacional a ser apresentada pelo Brasil no âmbito da Convenção de Minamata sobre Mercúrio.

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Acesse e participe pelo portal de Consultas Públicas do MME e do Brasil Participativo.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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