Política Nacional

Congresso deve ganhar reforço na segurança

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O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quarta-feira (29), que pretende adotar medidas de reforço da segurança do Congresso Nacional. Entre as possíveis mudanças estão biometria facial e cancelas nas principais entradas para proteção de senadores, servidores e visitantes.

— Isso é proteção, todo lugar do mundo tem, e nós vamos só melhorar a nossa, aprimorar, aperfeiçoar e modernizar, porque ela já existe. A nossa Polícia Legislativa faz um trabalho muitas vezes sem todos os instrumentos adequados de tecnologia então é esse olhar mais adequado também para proteger o bom andamento da Casa e proteger a legitimidade do parlamentar — informou o presidente.

Davi informou que se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para discutir as medidas. Também haverá reuniões com as Polícias do Senado e Câmara, as Diretorias-Gerais das duas Casas e setores de engenharia e arquitetura para a elaboração de um projeto de modernização dos equipamentos de segurança.

Agressões

Entre as situações de insegurança enfrentadas pelos parlamentares, Davi citou agressões verbais sofridas por deputados nos corredores e ofensas proferidas contra parlamentares na entrada do Salão Branco, também chamado de Chapelaria (voltada para o gramado da Esplanada dos Ministérios). Davi ainda relatou um caso em que tentaram invadir as dependências do Congresso com um veículo.

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O presidente do Senado também citou um episódio ocorrido nesta quarta-feira, quando o relator da MP 1.304/2025, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi xingado por opositores do texto na porta da comissão mista que analisa a medida. Para Davi, é preciso proteger o trabalho dos parlamentares.

— A Casa do povo e a Casa da Federação precisam estar de portas abertas para aqueles que queiram vir colaborar e construir um país melhor, mas não para aqueles que insistem em agredir e ofender os que, cumprindo suas atribuições constitucionais, legitimamente eleitos pelo povo brasileiro, estão aqui lutando para entregar para a sociedade um país mais justo, mais fraterno e menos desigual — disse Davi.

Apoio

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) elogiou as possíveis medidas e citou ameaças sofridas pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em razão de um projeto que criminaliza a misoginia. Para ela, as mudanças são necessárias.

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) também disse considerar que a intenção do presidente é acertada e que é preciso proteger as vidas dos parlamentares. Ele elogiou o trabalho da Polícia Legislativa.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova obrigação do agressor pagar tratamento psicológico à vítima de violência doméstica

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o agressor a pagar os tratamentos de saúde mental da vítima de violência doméstica.

A proposta altera a Lei Maria da Penha para garantir que mulheres agredidas e seus dependentes tenham os custos de atendimento psicológico e apoio psicossocial assumidos pelo autor da violência.

Por recomendação da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 3524/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Justificativa
“O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 demonstra o agravamento de indicadores de violência contra a mulher, com recorde de feminicídios e violência sexual em 2024, o que evidencia a urgência de respostas sistêmicas que incluam proteção e recuperação das vítimas”, disse Sâmia Bomfim no parecer aprovado.

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A redação original previa pensão mensal para o tratamento, que só passaria a valer após a condenação definitiva do agressor na Justiça (trânsito em julgado). Com o substitutivo, o juiz poderá determinar o pagamento de forma mais rápida, na fase de medidas protetivas e antes do término do processo criminal.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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