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“Garimpo ilegal responde pela maior parte do uso do mercúrio no Brasil”, afirma secretário do MMA

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O lançamento do relatório “Mercúrio na Amazônia: redes criminosas transnacionais, vulnerabilidade socioambiental e desafios para a governança” representa um marco na integração entre políticas públicas ambientais, de segurança e de saúde no país. A afirmação partiu do secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Adalberto Maluf, durante o evento de lançamento do estudo, realizado na última quinta-feira (30/10), na sede da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em Brasília. O estudo é resultado de cooperação entre a ABIN, o MMA e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

“Esse estudo mostra como o mercúrio chega ao Brasil, uma vez que o país não tem mais produção nem importação oficial de mercúrio. O garimpo ilegal responde pela maior parte do uso do mercúrio no Brasil”, destacou o secretário. Maluf acrescentou que, por isso, é fundamental o combate às atividades criminosas de contrabando do metal, pois confirma que a cadeia de suprimentos do garimpo é ilícita.

A urgência de ação pública é justificada por dados apresentados no documento. Populações indígenas e ribeirinhas estão entre as mais afetadas pela contaminação, com níveis de exposição alarmantes.

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“A maioria das mulheres grávidas no território Munduruku [no Pará] apresenta contaminação de mercúrio cinco vezes maior que o permitido e as crianças nascem com contaminação de mercúrio três vezes maior que o permitido. Além disso, 16% dos bebês Munduruku nascem com problemas neurológicos devido à contaminação por mercúrio”, ressaltou o secretário.

O relatório

O estudo – que está disponível aqui – traça um panorama inédito sobre as rotas de contrabando de mercúrio na América do Sul e o seu impacto direto na mineração de ouro ilegal em terras indígenas e outras áreas protegidas na Amazônia.

A publicação resulta de um acordo de cooperação técnica e detalha como o mercúrio contrabandeado – com fluxos destacados da Bolívia e da Guiana – abastece o garimpo ilegal.

O relatório constata que o Brasil é um dos principais destinos do mercúrio contrabandeado na América do Sul e enfatiza a necessidade de ações coordenadas entre países amazônicos para conter o fluxo ilícito. O estudo revela a complexidade das cadeias ilícitas que operam na Amazônia, evidenciando sua articulação com redes criminosas transnacionais.

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Convenção de Minamata

O lançamento do relatório ocorre às vésperas da sexta reunião da Conferência das Partes (COP-6) da Convenção de Minamata, que é um acordo internacional criado para proteger a saúde e o meio ambiente e evitar a propagação dos danos causados pelo mercúrio. A COP-6 de Minamata será realizada de 3 a 7 de novembro de 2025, em Genebra (Suíça).

O MMA é o ponto focal técnico da Convenção de Minamata no Brasil. A equipe do ministério coordena ações nacionais para sua implementação por meio do Grupo de Trabalho Permanente da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio na Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), que define estratégias conjuntas para a eliminação progressiva do metal no país.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Em São Paulo, ministro André de Paula destaca prioridades do Mapa para fortalecer a agropecuária brasileira

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou nesta terça-feira (2) de reunião aberta do Conselho do Agronegócio da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na sede da entidade na capital paulista. Com o tema “Diálogo, inovação e crescimento: o novo momento do agronegócio brasileiro”, o ministro apresentou as principais ações e prioridades do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), destacando a importância do trabalho conjunto com o setor.

Durante o encontro, André de Paula também abordou os desafios enfrentados pelos produtores rurais e reforçou o compromisso do Governo Federal com a competitividade e o crescimento do agro brasileiro.

“O agro é um setor que responde por cerca de 25% do PIB nacional, gera milhões de empregos e é responsável por metade das exportações brasileiras. Por isso, é fundamental que governo e setor produtivo caminhem juntos, construindo soluções que fortaleçam a produção, ampliem oportunidades e garantam mais competitividade para o Brasil”, afirmou o ministro.

O evento é realizado a cada dois meses e reúne autoridades, empresários, representantes de entidades e lideranças do setor agropecuário para debater temas estratégicos para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. O encontro contou também com a participação virtual de representantes de associações comerciais e lideranças empresariais de diversas regiões do país.

Gestão

Durante sua apresentação, o ministro destacou que sua atuação à frente do Mapa tem sido pautada pela continuidade das políticas públicas em andamento e pelo fortalecimento do diálogo com todos os segmentos ligados ao agronegócio.

André de Paula ressaltou ainda a importância de ouvir produtores, cooperativas, entidades representativas e parlamentares para construir soluções alinhadas às demandas do campo. O ministro lembrou sua participação em diversos fóruns e encontros com lideranças do agro desde que assumiu a pasta, reforçando que a interlocução permanente é fundamental para enfrentar os desafios do setor.

Importância do agro para o Brasil

O ministro André destacou a relevância estratégica da agropecuária para a economia brasileira. Citou o impacto do serto no PIB e a importância para a geração de empregos.

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André de Paula também ressaltou a contribuição decisiva do agro para o crescimento econômico nacional, lembrando que o desempenho do setor foi determinante para os resultados positivos registrados pelo Brasil nos últimos anos.

Plano Safra 26/27

Ainda, o ministro André de Paula destacou os preparativos para o Plano Safra 2026/2027, previsto para ser anunciado no dia 1º de julho. Segundo ele, o objetivo é ampliar os recursos disponibilizados ao setor e, principalmente, buscar condições de financiamento mais acessíveis aos produtores rurais.

De acordo com o ministro, além da ampliação do volume de crédito, o principal objetivo é garantir taxas de juros mais acessíveis aos produtores rurais.

Também ressaltou que os três primeiros Planos Safra do atual governo somam R$ 1,547 trilhão em recursos destinados ao setor, mais que o dobro dos R$ 713 bilhões disponibilizados durante os quatro anos da gestão anterior. “Queremos construir um Plano Safra robusto, mas também assegurar que a taxa de juros caiba no bolso do produtor rural”, afirmou.

Abertura de mercados

A ampliação do acesso dos produtos brasileiros ao mercado internacional foi outro tema abordado durante o encontro. André de Paula destacou que o Brasil já alcançou 616 aberturas de mercado, em 88 destinos, desde o início da atual gestão do presidente Lula e reafirmou a meta de chegar a 700 até o final deste ano.

Segundo o ministro, a estratégia de expansão comercial tem contribuído para diversificar destinos das exportações brasileiras e ampliar as oportunidades para diferentes cadeias produtivas, fortalecendo a presença do agro nacional nos mercados mais relevantes do mundo.

China e defesa agropecuária

Ao tratar das relações internacionais, André de Paula destacou a importância da China como principal parceiro comercial do agronegócio brasileiro. O ministro lembrou os avanços recentes obtidos nas negociações bilaterais e celebrou o reconhecimento do Brasil, por parte das autoridades chinesas, como país livre de febre aftosa sem vacinação.

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O ministro também ressaltou a robustez do sistema brasileiro de defesa agropecuária, destacando a capacidade de resposta diante de emergências sanitárias e a credibilidade conquistada pelo país junto aos principais mercados importadores.

Fertilizantes

O ministro destacou as ações do governo federal para reduzir a dependência externa de fertilizantes e ampliar a segurança no abastecimento do setor agropecuário. Entre as iniciativas estão a articulação com países fornecedores, como China e Nigéria, e a retomada da produção nacional por meio da reativação de fábricas de fertilizantes no país.

André de Paula também ressaltou que o Brasil importa a maior parte dos fertilizantes que consome e afirmou que a retomada das unidades industriais permitirá aumentar gradualmente a produção nacional, fortalecendo a competitividade e a segurança da agropecuária brasileira.

Valorização da Embrapa

Durante a agenda em São Paulo, André de Paula participou da inauguração do novo escritório da Embrapa na capital paulista e da assinatura de um acordo de cooperação entre a empresa e o Carrefour Brasil para qualificação de produtores rurais.

O ministro destacou a importância da Embrapa para a transformação da agropecuária nacional e ressaltou os investimentos realizados pelo Governo Federal em pesquisa, inovação e fortalecimento institucional da empresa. Entre as ações citadas estão a ampliação dos recursos destinados à pesquisa, a realização de concurso público para recomposição dos quadros técnicos e investimentos em infraestrutura voltados à modernização da instituição.

“O respeito pela Embrapa é tão grande que estamos triplicando os investimentos em pesquisa. Retomamos a realização de concursos públicos após 15 anos e estamos fortalecendo a estrutura da empresa para que ela continue impulsionando o desenvolvimento da agropecuária brasileira”, detalhou o ministro.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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