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Em São Paulo, ministro André de Paula destaca prioridades do Mapa para fortalecer a agropecuária brasileira

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou nesta terça-feira (2) de reunião aberta do Conselho do Agronegócio da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na sede da entidade na capital paulista. Com o tema “Diálogo, inovação e crescimento: o novo momento do agronegócio brasileiro”, o ministro apresentou as principais ações e prioridades do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), destacando a importância do trabalho conjunto com o setor.

Durante o encontro, André de Paula também abordou os desafios enfrentados pelos produtores rurais e reforçou o compromisso do Governo Federal com a competitividade e o crescimento do agro brasileiro.

“O agro é um setor que responde por cerca de 25% do PIB nacional, gera milhões de empregos e é responsável por metade das exportações brasileiras. Por isso, é fundamental que governo e setor produtivo caminhem juntos, construindo soluções que fortaleçam a produção, ampliem oportunidades e garantam mais competitividade para o Brasil”, afirmou o ministro.

O evento é realizado a cada dois meses e reúne autoridades, empresários, representantes de entidades e lideranças do setor agropecuário para debater temas estratégicos para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. O encontro contou também com a participação virtual de representantes de associações comerciais e lideranças empresariais de diversas regiões do país.

Gestão

Durante sua apresentação, o ministro destacou que sua atuação à frente do Mapa tem sido pautada pela continuidade das políticas públicas em andamento e pelo fortalecimento do diálogo com todos os segmentos ligados ao agronegócio.

André de Paula ressaltou ainda a importância de ouvir produtores, cooperativas, entidades representativas e parlamentares para construir soluções alinhadas às demandas do campo. O ministro lembrou sua participação em diversos fóruns e encontros com lideranças do agro desde que assumiu a pasta, reforçando que a interlocução permanente é fundamental para enfrentar os desafios do setor.

Importância do agro para o Brasil

O ministro André destacou a relevância estratégica da agropecuária para a economia brasileira. Citou o impacto do serto no PIB e a importância para a geração de empregos.

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André de Paula também ressaltou a contribuição decisiva do agro para o crescimento econômico nacional, lembrando que o desempenho do setor foi determinante para os resultados positivos registrados pelo Brasil nos últimos anos.

Plano Safra 26/27

Ainda, o ministro André de Paula destacou os preparativos para o Plano Safra 2026/2027, previsto para ser anunciado no dia 1º de julho. Segundo ele, o objetivo é ampliar os recursos disponibilizados ao setor e, principalmente, buscar condições de financiamento mais acessíveis aos produtores rurais.

De acordo com o ministro, além da ampliação do volume de crédito, o principal objetivo é garantir taxas de juros mais acessíveis aos produtores rurais.

Também ressaltou que os três primeiros Planos Safra do atual governo somam R$ 1,547 trilhão em recursos destinados ao setor, mais que o dobro dos R$ 713 bilhões disponibilizados durante os quatro anos da gestão anterior. “Queremos construir um Plano Safra robusto, mas também assegurar que a taxa de juros caiba no bolso do produtor rural”, afirmou.

Abertura de mercados

A ampliação do acesso dos produtos brasileiros ao mercado internacional foi outro tema abordado durante o encontro. André de Paula destacou que o Brasil já alcançou 616 aberturas de mercado, em 88 destinos, desde o início da atual gestão do presidente Lula e reafirmou a meta de chegar a 700 até o final deste ano.

Segundo o ministro, a estratégia de expansão comercial tem contribuído para diversificar destinos das exportações brasileiras e ampliar as oportunidades para diferentes cadeias produtivas, fortalecendo a presença do agro nacional nos mercados mais relevantes do mundo.

China e defesa agropecuária

Ao tratar das relações internacionais, André de Paula destacou a importância da China como principal parceiro comercial do agronegócio brasileiro. O ministro lembrou os avanços recentes obtidos nas negociações bilaterais e celebrou o reconhecimento do Brasil, por parte das autoridades chinesas, como país livre de febre aftosa sem vacinação.

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O ministro também ressaltou a robustez do sistema brasileiro de defesa agropecuária, destacando a capacidade de resposta diante de emergências sanitárias e a credibilidade conquistada pelo país junto aos principais mercados importadores.

Fertilizantes

O ministro destacou as ações do governo federal para reduzir a dependência externa de fertilizantes e ampliar a segurança no abastecimento do setor agropecuário. Entre as iniciativas estão a articulação com países fornecedores, como China e Nigéria, e a retomada da produção nacional por meio da reativação de fábricas de fertilizantes no país.

André de Paula também ressaltou que o Brasil importa a maior parte dos fertilizantes que consome e afirmou que a retomada das unidades industriais permitirá aumentar gradualmente a produção nacional, fortalecendo a competitividade e a segurança da agropecuária brasileira.

Valorização da Embrapa

Durante a agenda em São Paulo, André de Paula participou da inauguração do novo escritório da Embrapa na capital paulista e da assinatura de um acordo de cooperação entre a empresa e o Carrefour Brasil para qualificação de produtores rurais.

O ministro destacou a importância da Embrapa para a transformação da agropecuária nacional e ressaltou os investimentos realizados pelo Governo Federal em pesquisa, inovação e fortalecimento institucional da empresa. Entre as ações citadas estão a ampliação dos recursos destinados à pesquisa, a realização de concurso público para recomposição dos quadros técnicos e investimentos em infraestrutura voltados à modernização da instituição.

“O respeito pela Embrapa é tão grande que estamos triplicando os investimentos em pesquisa. Retomamos a realização de concursos públicos após 15 anos e estamos fortalecendo a estrutura da empresa para que ela continue impulsionando o desenvolvimento da agropecuária brasileira”, detalhou o ministro.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Receita Federal gera insegurança tributária para pecuaristas com operações no Uruguai e aumenta temor de bitributação

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A publicação da Solução de Consulta Cosit nº 83/2026 acendeu um alerta entre produtores rurais brasileiros com operações pecuárias no Uruguai. O novo entendimento da Receita Federal sobre a Convenção Brasil–Uruguai para Evitar a Dupla Tributação criou um cenário de incerteza jurídica ao deixar sem definição clara o enquadramento tributário da pecuária extensiva no tratado internacional.

Especialistas avaliam que a interpretação adotada pela Receita pode ampliar o risco de bitributação para produtores que já recolhem impostos no Uruguai, além de elevar a complexidade fiscal das operações agropecuárias entre os dois países.

A Convenção Brasil–Uruguai, internalizada no Brasil pelo Decreto nº 11.747/2023, foi criada justamente para evitar que um mesmo rendimento fosse tributado simultaneamente nos dois países, além de oferecer previsibilidade tributária a investidores e produtores rurais com atuação internacional.

No entanto, a nova interpretação da Receita Federal passou a restringir o alcance do Artigo 6 da Convenção, que trata dos rendimentos provenientes de bens imóveis.

Receita reconhece agricultura, mas deixa pecuária em “zona cinzenta”

Segundo o entendimento apresentado na SC Cosit nº 83/2026, apenas atividades agrícolas e florestais foram reconhecidas como rendimentos diretamente vinculados ao uso do imóvel rural.

A pecuária extensiva, principal modelo de produção uruguaio, ficou fora desse enquadramento — exceto em casos em que a atividade seja considerada acessória à agricultura.

Para especialistas do setor, a interpretação não reflete a realidade operacional da pecuária no Uruguai, onde a utilização da terra e das pastagens naturais é elemento central da atividade produtiva.

“A Receita adotou uma leitura muito estreita. Na pecuária extensiva, o uso do solo é parte essencial da atividade. Ignorar essa relação direta entre pastagem e produção cria insegurança para quem trabalha exclusivamente com gado”, afirma Leandro Genaro, advogado tributarista do Santos Neto Advogados.

Mudança pode elevar carga tributária dos produtores

Com a ausência de enquadramento claro no Artigo 6 da Convenção, a pecuária pode passar a ser tratada como lucro empresarial, conforme previsto no Artigo 7 do tratado internacional.

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Na prática, isso altera completamente a forma de tributação dos rendimentos obtidos no Uruguai e modifica os critérios de compensação dos impostos pagos no exterior.

Segundo especialistas, essa mudança pode resultar em aumento da carga tributária para produtores brasileiros que mantêm operações pecuárias no país vizinho.

“Se a pecuária for deslocada para o Artigo 7, o produtor passa a lidar com regras diferentes para apuração do lucro e aproveitamento do crédito tributário. Isso pode gerar distorções relevantes”, explica Genaro.

Crédito tributário vira ponto crítico nas operações internacionais

Outro fator de preocupação é o mecanismo de compensação tributária previsto no Artigo 25 da Convenção, utilizado para evitar a bitributação entre Brasil e Uruguai.

O sistema exige documentação detalhada, alinhamento entre períodos fiscais dos dois países e comprovação rigorosa dos tributos recolhidos no exterior.

Qualquer inconsistência documental pode resultar na glosa do crédito tributário pela Receita Federal, ampliando o risco de dupla tributação sobre a mesma renda.

Para especialistas, a nova interpretação aumenta significativamente a necessidade de controle fiscal nas operações agropecuárias internacionais.

“O produtor terá de detalhar muito mais suas operações. A tendência é que a Receita exija comprovação minuciosa da ligação entre a atividade pecuária e o uso do imóvel rural. Sem isso, o risco de autuação cresce consideravelmente”, alerta o advogado.

Setor pecuário cobra definição mais clara da Receita Federal

A avaliação de especialistas é que a Solução de Consulta não encerra o debate jurídico — ao contrário, abre novas dúvidas sobre o tratamento tributário da pecuária brasileira no Uruguai.

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Produtores rurais e assessorias tributárias aguardam novos posicionamentos da Receita Federal para reduzir a insegurança jurídica e trazer maior previsibilidade às operações internacionais do setor.

“O entendimento atual deixa lacunas importantes. Quem atua exclusivamente com pecuária continua sem orientação clara sobre como seus rendimentos serão tratados no Brasil”, afirma Genaro.

A preocupação ganha relevância diante do crescimento dos investimentos brasileiros na pecuária uruguaia nos últimos anos, impulsionados pela segurança sanitária, disponibilidade de terras e integração comercial entre os dois países.

Enquanto não houver definição mais objetiva sobre o enquadramento tributário da atividade, produtores seguem expostos a riscos fiscais, aumento de custos e possíveis disputas tributárias envolvendo operações internacionais no agronegócio.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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