Cuiabá

Medicamentos são furtados no CEM Coxipó e Prefeitura alerta sobre riscos de compra clandestina

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que a Farmácia do Sistema Único de Saúde (SUS), localizada nas dependências do Centro de Especialidades Médicas (CEM) do bairro Coxipó, foi alvo de arrombamento durante o período em que a unidade estava fechada ao público, na madrugada do último sábado (1º).

Ao chegar para o início do expediente, o vigilante responsável percebeu sinais de arrombamento na porta principal do Bloco Silva Freire e na entrada da farmácia, comunicando imediatamente o fato à coordenação da unidade. A Polícia Militar foi acionada e compareceu ao local.

Na segunda-feira (3), a farmacêutica responsável pela unidade, juntamente com a equipe da farmácia, realizou a conferência do estoque para apurar os itens furtados. Conforme levantamento, foram levados todos os medicamentos de uso controlado, entre eles:
• Fenitoína 100mg
• Fenobarbital 100mg
• Clonazepam 2mg
• Fluoxetina 20mg
• Amitriptilina 25mg
• Carbonato de Lítio 300mg
• Clonazepam 2,5mg/ml
• Diazepam 10mg

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Os medicamentos estavam devidamente armazenados em armário trancado, que foi arrombado pelos autores do crime. A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que o material furtado pertence ao município e que as medidas administrativas e legais cabíveis estão sendo adotadas, incluindo o registro do boletim de ocorrência e a comunicação às autoridades competentes para investigação do caso.

A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, lamentou o ocorrido e reforçou o compromisso da gestão com a segurança e o bom funcionamento das unidades.
“Estamos tratando o caso com total seriedade. Além do registro policial e da apuração administrativa, estamos reforçando as medidas de segurança no CEM Coxipó e em outras unidades para evitar que situações como essa voltem a acontecer. É um prejuízo para o serviço público e, principalmente, para os usuários do SUS, que dependem desses medicamentos”, afirmou.

A Prefeitura de Cuiabá também alerta a população sobre os riscos de adquirir medicamentos de origem clandestina, especialmente os de uso controlado. Produtos dessa natureza, quando vendidos fora das farmácias autorizadas, podem não ter procedência comprovada, estar adulterados, fora do prazo de validade ou armazenados de forma incorreta, colocando em risco a saúde e a vida das pessoas. Além disso, a compra e a venda de medicamentos controlados sem prescrição médica constituem crime previsto em lei federal.

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A SMS reforça que está prestando total apoio à equipe da unidade e que os atendimentos à população seguem normalmente, sem prejuízo aos demais serviços prestados no CEM Coxipó.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

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Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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