Cuiabá

Cuiabá recebe Selo Prata de Boas Práticas e planeja reformas em UPAs

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), recebeu na segunda-feira (10) o Selo Prata de Boas Práticas Rumo à Eliminação da Transmissão Vertical de HIV, concedido pela Comissão Nacional de Validação (CNV), do Ministério da Saúde. A certificação reconhece o compromisso do município com políticas públicas de prevenção, diagnóstico e cuidado integral voltadas à saúde materno-infantil, consolidando Cuiabá como referência em boas práticas de assistência.

De acordo com o parecer da CNV, o município atendeu a todos os critérios mínimos estabelecidos pelo Guia para Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical de HIV e/ou Sífilis e/ou Hepatite B. O reconhecimento reforça os avanços da capital nas ações de vigilância, acompanhamento das gestantes e fortalecimento da rede de atenção básica e hospitalar.

“Essa conquista é resultado de um trabalho contínuo, construído com o esforço de muitos profissionais que se dedicam todos os dias a garantir um cuidado mais seguro e humanizado às mães e aos bebês cuiabanos. É um reconhecimento que reforça o compromisso da gestão com a qualidade da assistência”, destacou a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona.

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Além da certificação, a Prefeitura de Cuiabá segue avançando no plano de modernização e qualificação dos serviços de urgência e emergência. Na última quarta-feira (5), equipes da Secretaria Municipal de Saúde realizaram uma visita técnica às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Verdão e Morada do Ouro, para planejar reformas estruturais e alinhar ações voltadas à implantação do Selo de Qualidade da Assistência, iniciativa inédita entre as UPAs de Mato Grosso.

As visitas foram conduzidas pelo secretário-adjunto da Atenção Secundária, Odair Mendonça da Silva, acompanhado de equipes técnicas e do engenheiro responsável pela empresa contratada para executar os reparos e adequações. As obras começam no dia 12 de novembro e incluem reforma completa dos telhados, pintura geral, adequação dos boxes de emergência, adaptação de torneiras e reforma dos banheiros.

Segundo Odair Mendonça, as intervenções têm como objetivo oferecer mais conforto, segurança e agilidade no atendimento aos usuários. “Estamos promovendo uma reorganização total dos fluxos e protocolos nas UPAs, adequando as estruturas físicas e os processos de trabalho para alcançar um novo patamar de excelência na assistência”, destacou.

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As melhorias fazem parte de um plano estratégico que inclui diagnóstico situacional, padronização de rotinas e fluxos assistenciais, atualização do regimento interno e criação de comissões locais de qualidade. Também estão previstas ações de educação permanente e implantação de protocolos de segurança do paciente, com apoio de instituições de ensino, como a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Com o Selo Prata de Boas Práticas, Cuiabá reafirma seu protagonismo na saúde pública, demonstrando que o investimento em estrutura, qualificação profissional e gestão de resultados garante avanços concretos e reconhecidos nacionalmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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