Política Nacional

Avança capacitação continuada de policiais penais com recursos do Funpen

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei complementar que torna constante a capacitação de policiais penais com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Outros servidores do sistema penitenciário nacional também podem ser beneficiados. O texto segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O relatório ao PLP 128/2022, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), foi favorável à aprovação do projeto na forma como veio da Câmara dos Deputados. Para Mourão, as ações educacionais no sistema penitenciário podem se tornar previsíveis e estáveis, “superando a dependência de iniciativas esporádicas”.

— O projeto contribui para a redução da reincidência criminal, ao favorecer uma execução penal mais segura e eficiente. O sistema prisional é um dos pontos fracos que nós temos — disse o senador na reunião desta terça, presidida pelo senador Marcio Bittar (PL-AC).

Os gestores devem escolher preferencialmente instituições públicas para oferecer os cursos e treinamentos, estabelece a proposta. No entanto, também podem fazer acordos para contratar instituições privadas de ensino.

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O texto prevê que os programas de capacitação devem se atualizar continuamente  para atender às inovações tecnológicas. 

Fundo Penitenciário

O projeto altera a Lei Complementar 79, que criou o Funpen, em 1994. O fundo financia melhorias no sistema prisional do país, como a construção e ampliação de estabelecimentos penais. 

Os valores podem ser aplicados diretamente pela União ou repassados aos estados e municípios. Em 2024, R$ 208 milhões foram pagos efetivamente por meio do fundo, segundo informações do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Rádio Câmara lança programação especial comemorativa dos 200 anos da instituição

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A Rádio Câmara lançou uma programação especial dos 200 anos da Câmara dos Deputados, que se comemoram em 6 de maio. Veja abaixo:

. 200 Brasis
A partir da playlist lançada pela Câmara no Spotify com músicas que representassem os diferentes momentos da história – canções escolhidas por funcionários da Casa, músicos e outros interessados em música brasileira – a emissora estreia, no dia 10/05 (às 18h) o programa 200 Brasis.

A playlist pode ser acessada aqui ou pela plataforma Spotify

Os apresentadores Márcio Achilles Sardi e Edson Júnior vão mostrar esse repertório, contextualizando a época em que as músicas foram lançadas e o motivo da escolha. Cada edição terá uma hora de duração. Cem músicas já constam da playlist, que terá outras 100 faixas até o fim do ano.

. Aqui se Faz História
Inicialmente, serão produzidos seis episódios do interprograma, abordando as diversas sedes que a Câmara já teve, além de trazer discursos de parlamentares de diversas épocas sobre temas de áreas importantes como Direitos Sociais, Educação, Meio Ambiente e Saúde. Outras edições sobre os 200 Anos serão feitas ao longo de 2026.

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. Reportagem Especial
Em cinco capítulos, o repórter Cid Queiroz mostra alguns aspectos históricos e políticos destes dois séculos de atividades da Câmara. No primeiro capítulo, os antecedentes históricos e as primeiras legislaturas. Nos quatro capítulos seguintes, são destacados fatos históricos como o combate à escravidão, o fim da monarquia, o Estado Novo e o golpe de 1964. Essa reportagem teve produção da TV Câmara.

. Feijoada Completa (edição especial)
O programa do dia 08/05 vai ser inteiramente dedicado aos 200 anos. A ideia é ter entrevistas sobre o acervo histórico da Câmara e sobre as exposições que vão comemorar a data, além de convidar um deputado integrante da Comissão Curadora dos 200 anos e um historiador. A transmissão será ao vivo, na sexta-feira, das 14h às 16h.

. Eu e a Lei
O tradicional concurso para estudantes ganha uma edição especial para comemorar os 200 Anos da Câmara. Crianças e adolescentes de 10 a 17 anos, divididos em categorias, podem fazer podcasts de até 5 minutos sobre a importância do patrimônio histórico e cultural do país e sobre o impacto das leis na vida deles. A novidade em 2026 é uma modalidade para professores. Estes precisam produzir uma videoaula, com 5 a 10 minutos de duração, abordando temas tratados nos documentos históricos selecionados pelo Arquivo da Câmara, em temas como Educação, Saúde, Meio Ambiente e Direitos Sociais.

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Da Rádio Câmara

Fonte: Câmara dos Deputados

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