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Assembleia discute mudança em lei para melhorar acolhimento de mulheres vítimas da violência

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Tramita na Assembleia Legislativa (ALMT) o projeto de lei nº 1658/2025 que pode transformar a vida de milhares de mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. A proposta, de autoria da deputada Marildes Ferreira (PSB), prevê a implantação de casas de acolhimento temporário que vão receber e dar a assistência necessária para que as vítimas rompam o ciclo de violência e recomecem a vida com segurança e apoio.

“Serão espaços de proteção integral, com moradia provisória, alimentação, apoio psicológico, social e jurídico – inclusive com encaminhamento para programas de emprego renda e moradia definitiva. Essas casas vão ser um refúgio de dignidade, escuta e de reconstrução de vidas”, explica Marildes.

A iniciativa propõe uma alteração na Lei nº 12.025, que instituiu várias ações de combate ao feminicídio. Conforme o novo texto, a implantação das casas caberá ao Governo do Estado, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania. Elas estarão vinculadas à rede estadual de enfrentamento ao feminicídio e a gestão poderá ser feita diretamente pelo Estado ou pelos municípios e entidades parceiras.

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“Não é uma ação pontual. Queremos garantir uma Política Pública capaz de libertar Mato Grosso da lamentável condição de estado campeão em feminicídios”, ressalta a parlamentar.

Ao justificar a medida, Marildes apresentou dados oficiais mostrando que só no ano passado 47 mulheres foram assassinadas por companheiros ou ex-companheiros, deixando 89 crianças órfãs em Mato Grosso. “83% desses feminicídios ocorreram dentro da própria casa da vítima. Se houvesse um local para abrigar estas mulheres com dignidade, muitas teriam buscado ajuda e poderiam estar vivas hoje”, avalia.

O projeto da deputada também determina a criação de um cadastro estadual de casas de acolhimento integrado ao Observatório Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Com isso, o estado passará a contar com um sistema transparente de acompanhamento, monitoramento e articulação com todos os municípios.

Fonte: ALMT – MT

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Canais oficiais da ALMT podem inspirar pautas para o Troféu Parlamento

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Jornalistas e estudantes que pretendem participar da 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento podem se inspirar nos conteúdos publicados nos canais oficiais de comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para identificar temas e produzir reportagens para concorrer ao prêmio.

O site al.mt.gov.br, a Rádio Assembleia FM, a TV Assembleia, o Instagram e Youtube da ALMT são abastecidos diariamente de informações sobre o parlamento mato-grossense. São notícias, transmissões, entrevistas, programas, vídeos e publicações institucionais que ampliam o olhar sobre o conteúdo produzido pela ALMT, identificando assuntos ligados a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates que impactam diretamente a sociedade mato-grossense.

Esses elementos estão alinhados ao tema da segunda edição do prêmio, “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, que deverá movimentar as redações dos veículos de comunicação do estado, a partir do próximo dia 30, quando começam as inscrições.

O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destaca que os canais institucionais oferecem uma base sólida de informação para aprofundamento jornalístico. Destaca que os conteúdos podem ajudar na identificação de temas de interesse público, personagens, dados e impactos sociais que mereçam aprofundamento.

Foto: Helder Faria

Para o secretário, relatórios ou debates apresentados em comissões, por exemplo, podem revelar tendências e problemas que merecem investigação mais aprofundada, como questões relacionadas à saúde, educação, infraestrutura ou meio ambiente. Outros assuntos que aparecem com frequência nas sessões plenárias ou nas comissões podem indicar temas relevantes para a sociedade mato-grossense e inspirar reportagens analíticas, multimídia ou documentais.

“O diferencial de um trabalho concorrente ao prêmio está justamente na capacidade de ampliar a informação inicial, realizando apuração própria, ouvindo diferentes fontes, verificando dados e apresentando novos elementos que contribuam para o debate público”, afirmou Henrique Santos.

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No ambiente digital, o site institucional é apontado como ferramenta essencial para quem busca pautas e referências legislativas, conforme descreve a coordenadora de Jornalismo do site da ALMT, Renata Neves.

“O site da Assembleia Legislativa reúne informações importantes para quem quer acompanhar o que está em discussão no Parlamento estadual. Nele, é possível encontrar notícias, projetos de lei, leis aprovadas, votações, pautas de sessões, atas, audiências públicas, comissões, frentes parlamentares e diversos documentos legislativos”.

Renata alerta que para quem busca uma ideia de tema para reportagem a dica é navegar pelos diferentes menus e áreas do site, porque há uma grande variedade de conteúdos disponíveis que podem servir como ponto de partida para identificar assuntos importantes e compreender a relação entre o trabalho dos deputados e a vida da população.

“A partir desse primeiro levantamento, é possível desenvolver reportagens próprias, com apuração mais aprofundada, levantamento de dados e escuta de personagens e especialistas”, afirmou.

A programação da TV Assembleia também se destaca como fonte de conteúdo jornalístico, com transmissões ao vivo e programas que ajudam a acompanhar o dia a dia do Parlamento. O superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, ressalta o acesso ampliado aos conteúdos.

“Todos os eventos da Casa são transmitidos ao vivo pela TVAL. Nos nossos canais abertos e também no YouTube e redes sociais. Com isso, além do dia a dia de cobertura por parte dos profissionais de imprensa eles têm, caso precisem, a chance de rever conteúdos. E isso faz a diferença no momento de encontrar temas e aprofundar suas análises já que todos os conteúdos estão disponíveis na base do YouTube: matérias e transmissões ao vivo”, explicou o superintendente.

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A TV inovou e colocou no ar o programa Direto do Plenário, que vai ao ar às quartas-feiras, ao vivo, antes da sessão plenária. “Temos também os programas de estúdio como o Entrevista Coletiva, Programa Parlamento, Em Discussão, Olhares, Diário da ALMT, dentre outros”.

No rádio, a comunicação institucional também cumpre papel de aproximação com a população e disseminação de informações legislativas. O responsável pela Rádio Assembleia, José Marques, destaca a diversidade de conteúdos.

“A Rádio Assembleia é muito rica em informação. Além dos programas jornalísticos e entrevistas, também temos conteúdos institucionais e de entretenimento que abordam temas de interesse público. Quem acompanha a programação, as redes sociais e os conteúdos disponíveis no YouTube pode encontrar diversas ideias de pautas e aprofundar temas para o Prêmio ALMT de Jornalismo”, afirmou José Marques.

Já no campo do marketing institucional e das redes sociais, o trabalho é voltado para a adaptação da linguagem e transformação da informação legislativa em conteúdo acessível ao público. A gerente de Marketing da ALMT, Noêmia Oliveira, explica o processo.

“Publicamos conteúdos sobre leis em vigor e projetos de lei. Muitas vezes, essas informações acabam inspirando novas pautas para as redes sociais. O site institucional é a nossa base principal. Tudo o que é apurado e publicado lá serve de matriz para os demais canais. A partir disso, adaptamos o conteúdo para as redes com uma linguagem mais leve, acessível e adequada a cada plataforma”, destacou Noêmia, ao acrescentar a importância do trabalho em equipe.

Fonte: ALMT – MT

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