A Comarca de Cláudia publicou o Edital de Doação de Bens Públicos nº 01/2025-CLA, que destina móveis e equipamentos inservíveis a órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos. A ação, conduzida pela juíza diretora do Foro, Thatiana dos Santos, reforça o compromisso da Justiça com a gestão responsável do patrimônio e a sustentabilidade, ao dar nova utilidade a bens que já não atendem às necessidades do Fórum local.

De acordo com o edital, poderão participar do processo órgãos municipais, estaduais e federais, além de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso e organizações da sociedade civil de interesse público. As solicitações devem ser feitas pelo Protocolo Administrativo Virtual (PAV), disponível no site do Tribunal de Justiça (https://pav.tjmt.jus.br/), no prazo de 15 dias úteis a partir da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Entre os requisitos para participação, as instituições interessadas devem apresentar: pedido formal com justificativa e indicação dos bens desejados; cópia do estatuto social ou lei de utilidade pública; CNPJ; ata ou portaria de nomeação do responsável; documentos pessoais do representante legal; comprovante de endereço atualizado; e certidão de regularidade fiscal junto à Fazenda Pública Federal.

A classificação das solicitações seguirá uma ordem de prioridade: primeiro serão atendidos os órgãos públicos municipais, seguidos por estaduais, federais, entidades sem fins lucrativos de utilidade pública estadual e, por fim, organizações da sociedade civil de interesse público. Em caso de empate, terá preferência quem protocolar o pedido primeiro.

Após a habilitação, as entidades selecionadas serão convocadas para a retirada dos bens, com data e horário previamente agendados. As despesas de transporte ficam sob responsabilidade das donatárias, e a entrega será formalizada mediante assinatura de Termo de Doação.

A Comarca destaca ainda que os bens não doados poderão ser encaminhados para reciclagem ou descarte ambientalmente adequado, reforçando o compromisso do Judiciário com práticas sustentáveis e socialmente responsáveis.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT