Brasília, 13/11/2025 – A Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançou o Edital nº 1/2025 para seleção e premiação de artigos e textos inéditos que vão compor os dois primeiros volumes da antologia Vozes pelo Acesso à Justiça. O período para submissão dos materiais será de 14 de novembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026.

A iniciativa tem como objetivo valorizar produções acadêmicas, comunitárias e institucionais que contribuam para o debate público e o fortalecimento das políticas de acesso à justiça no Brasil.

A Vozes pelo Acesso à Justiça é destinada à divulgação de trabalhos e textos temáticos elaborados por acadêmicos, ativistas de movimentos sociais e pesquisadores, contendo reflexões, análises e proposições relativas às políticas de acesso à justiça.

Sobre o edital

O edital prevê a seleção de 16 artigos ou textos inéditos, divididos em dois volumes temáticos. Cada um reunirá oito trabalhos selecionados conforme critérios técnicos e temáticos definidos pela Saju. As publicações terão registro de ISBN e serão disponibilizadas nos formatos impresso e digital, de acesso gratuito.

Eixos temáticos definidos para a primeira edição

Acesso à Justiça Socioambiental e Direitos Territoriais: voltado a análises e experiências que relacionem o acesso à justiça, à proteção socioambiental e à garantia de direitos territoriais, destacando práticas que fortalecem comunidades e territórios na defesa de seus direitos.

Acesso à Justiça Racial: destinado a reflexões e relatos sobre justiça racial, desigualdades estruturais, racismo ambiental, políticas públicas de equidade, experiências de resistência e produção de conhecimento das populações negras e periféricas.

Serão concedidos prêmios no valor de R$ 1.500 para cada um dos 16 trabalhos selecionados, totalizando R$ 24 mil em premiações. Além do valor em dinheiro, todos os autores contemplados vão receber certificado de participação e reconhecimento institucional.

Como participar

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do formulário eletrônico disponível na página da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça.

Para efetivar a inscrição, é necessário preencher a ficha eletrônica e encaminhar a documentação obrigatória para o e-mail [email protected], até o prazo indicado no cronograma. Cada participante poderá inscrever apenas um artigo ou texto, individualmente ou em coautoria (limitada a três autores).

Estão aptos a participar estudantes, lideranças comunitárias, pesquisadores e membros da comunidade em geral, desde que apresentem textos inéditos em língua portuguesa, com extensão entre dez e 15 páginas, e que obedeçam às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). É obrigatória a entrega de duas versões do conteúdo: uma identificada e outra sem identificação, para análise cega.

Avaliação e normas

A seleção será conduzida por uma Comissão Avaliadora composta por cinco integrantes — três representantes da Saju e dois especialistas externos de notório saber.

Critérios de avaliação dos trabalhos:

• Originalidade e contribuição para o debate público (até 25 pontos);
• Relevância social e institucional (até 25 pontos);
• Apresentação de dados e evidências (até 20 pontos);
• Adequação ao eixo temático (até 15 pontos);
• Clareza e coerência do texto (até 10 pontos);
• Qualidade técnica e observância às normas da ABNT (até 5 pontos).

A pontuação máxima é de 100 pontos, e serão desclassificados os trabalhos que obtiverem nota inferior a 50. Em caso de empate, terão preferência os que apresentarem maior relevância social e contribuição para o debate público.

Cronograma

As inscrições podem ser feitas de 14 de novembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026. O período de avaliação vai até 6 de março, e o resultado preliminar deve ser divulgado em 10 de março de 2026. O resultado final será publicado no portal da Saju em 25 de março. A entrega dos prêmios está prevista até 31 de março de 2026.

Todos os volumes da antologia têm caráter institucional e distribuição gratuita, sendo vedada qualquer forma de comercialização. Os direitos autorais dos textos publicados serão cedidos à União, conforme os termos do edital.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública