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Atendendo a comando legal e após realização de consulta pública, o MME aprova minuta para contratação da UTE Candiota III

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Em cumprimento à determinação legal prevista na Lei nº 15.269/2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (15/4), a Portaria nº 913 que trata da aprovação da minuta de Contrato de Energia de Reserva da Usina Termelétrica Candiota III – CER-CAND3.

O tema se insere no contexto de contratação de reserva de capacidade nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848/2004, redação dada pela Lei nº 15.269/2025. Todos os parâmetros contratuais, incluindo prazos, montantes e metodologia de cálculo das receitas, foram estruturados seguindo as regras definidas pelo Congresso Nacional.

A minuta do Contrato de Energia de Reserva (CER) foi aprimorada por meio das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 216/2026, que contou com 17 manifestações, e adotou, dentro das limitações do comando legal, os valores para o resultado de menor custo aos consumidores para a contratação da usina.

Por se tratar de um Contrato de Energia de Reserva, cujo objetivo é ampliar a segurança no fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), as partes signatárias compõem-se do titular da usina, como vendedor, e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), como representante de todos os usuários finais de energia elétrica.

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Caberá ainda, por ambas as partes, a assinatura de contrato conforme a minuta aprovada pela Portaria MME nº 913/2026, a fim de que a contratação da UTE Candiota III se concretize. O MME reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e o cumprimento da legislação setorial.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Ministro dos Transportes debate avanços em infraestrutura e liderança em agendas no Sudeste e no Sul

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O ministro dos Transportes, George Santoro, cumpriu, nesta quarta-feira (29), agendas em São Paulo e no Rio Grande do Sul com foco em infraestrutura, desenvolvimento econômico e gestão pública. Pela manhã, participou do evento “Inteligência em Foco: Brasil, Tendências de um Mercado Dinâmico”, promovido pela S&P Global Market Intelligence, na capital paulista.

“O Brasil está diante de uma janela de oportunidades muito importante. Temos estabilidade institucional, previsibilidade e uma agenda forte de infraestrutura. Construímos hoje a maior carteira de concessões do mundo, tanto em rodovias quanto em ferrovias, com regras estáveis, matriz de risco clara e mecanismos de solução de conflitos que dão segurança ao investidor”, afirmou o ministro.

No encontro, ao tratar dos desafios logísticos, Santoro destacou a integração entre os modais como prioridade para aumentar a eficiência do transporte nacional.

“O país se consolidou como um grande exportador de commodities, mas precisa ganhar produtividade e isso passa por melhorar a logística. Estamos integrando modais, conectando portos, ampliando a malha ferroviária e criando condições para reduzir custos e aumentar a competitividade”, declarou.

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Estratégias de liderança 

À noite, em Porto Alegre (RS), o ministro participou do evento “Novos Líderes para um Novo Mundo”. Na ocasião, integrou a master class “Negociação, decisão e liderança em cenários complexos”, ao lado de especialistas e representantes de instituições nacionais.

“A experiência na gestão pública mostra que decisões mais eficazes são construídas com diálogo, escuta ativa e confiança entre as instituições. Quando há disposição para ouvir e construir consensos, os resultados chegam de forma mais sólida. No setor público, isso é essencial para transformar projetos em entregas reais para a sociedade”, destacou George Santoro.

Promovido pela CMI Interser Brasil, em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola do Rio Grande do Sul, o encontro reuniu representantes dos setores público e privado para debater estratégias de negociação e tomada de decisão em ambientes desafiadores. 

A programação também marcou a abertura da etapa classificatória brasileira da International Negotiation Competition, considerada a maior competição universitária internacional da área. A etapa final será realizada em julho de 2026, no Canadá.

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Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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