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Senacon abre reta final de cursos sobre apostas, crédito e relações de consumo

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Brasília, 21/5/2026 – Os cursos gratuitos sobre defesa do consumidor, oferecidos pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), estão na reta final das inscrições para junho. Com temas como apostas esportivas e mercado de combustíveis, os interessados podem se inscrever até segunda-feira (25).

A iniciativa é promovida em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e busca capacitar integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e o público em geral em temas estratégicos relacionados às relações de consumo. As inscrições podem ser realizadas no portal da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor/escola-nacional-endc/cursos-endc/cursos)

Alguns dos cursos disponíveis

  • Direitos dos consumidores apostadores e as bets: além do jogo;
  • Mercado de combustíveis;
  • Consumo de crédito, prevenção e tratamento do superendividamento;
  • Educação financeira;
  • Oferta e publicidade;
  • Introdução à Defesa do Consumidor;
  • Práticas abusivas;
  • Mecanismos de Proteção contratual;
  • Os Direitos e a Defesa das Mulheres nas Relações de Consumo;
  • Capacitação no Sistema ProConsumidor – para Empresas;
  • Setor Elétrico e as Relações de Consumo;
  • Enfrentamento ao racismo nas relações de consumo.
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Entre os cursos da trilha de formação está Direitos dos consumidores apostadores e as bets: além do jogo, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Outro curso abordado trata de Consumo de crédito, prevenção e tratamento do superendividamento, elaborado em conjunto com o Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor (Brasilcon).

Desde sua criação, em 2016, a ENDC já registrou mais de 300 mil matrículas. Atualmente, são 31 cursos disponíveis, com cargas horárias entre 15 e 60 horas-aula. As aulas são totalmente on-line e contam com certificação emitida pela Universidade de Brasília (UnB).

As capacitações têm como objetivo ampliar o conhecimento sobre direitos do consumidor, fortalecer a atuação dos órgãos de defesa do consumidor e contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas na área.

Escola Nacional de Defesa do Consumidor

Criada em 13 de agosto de 2007, por meio da Portaria Ministerial nº 1.387, a Escola Nacional de Defesa do Consumidor promove a formação e a capacitação técnica de agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, além da sociedade em geral.

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A instituição busca fortalecer a estrutura nacional de proteção e defesa do consumidor e aprimorar a qualidade da assistência prestada à população em todo o País.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Operação Caminhos Seguros mobiliza mais de 44 mil policiais em proteção a crianças e adolescentes

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Brasília, 21/5/2026 – A Operação Caminhos Seguros 2026 foi encerrada nesta quinta-feira (21), consolidando uma das maiores mobilizações integradas de proteção à infância e à adolescência já realizadas no País. Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a iniciativa reuniu forças de segurança das 27 unidades da Federação em ações de enfrentamento à exploração sexual, à violência e a outros crimes praticados contra crianças e adolescentes.

Os dados consolidados demonstram a dimensão da operação: 44.568 policiais mobilizados, atuação em 3.637 municípios brasileiros e emprego de 15.129 viaturas ao longo das ações. Durante a operação, foram realizadas diligências, fiscalizações, ações preventivas, cumprimento de mandados judiciais e atividades educativas em diferentes regiões do Brasil.

Como resultado das ações repressivas, foram efetuadas 1.674 prisões, sendo 844 em flagrante e 830 por mandado judicial, além do cumprimento de 427 mandados de busca e apreensão. As equipes também apreenderam 798 materiais relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes.

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Na frente de proteção e acolhimento, a operação contabilizou o atendimento a 6.865 vítimas e a solicitação de 1.815 medidas protetivas. As forças de segurança ainda receberam 4.650 denúncias e apuraram 4.293 ocorrências relacionadas aos crimes investigados.

A Operação Caminhos Seguros 2026 também teve forte caráter preventivo e educativo. Ao todo, foram promovidas 9.361 ações educativas, com visitas a 14.637 escolas e alcance superior a 1,3 milhão de pessoas em atividades de conscientização, orientação e prevenção.

Operação Caminhos Seguros
Operação Caminhos Seguros em missão de prevenção.

Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes exige atuação permanente e integrada entre poder público, famílias e sociedade.

“A Operação Caminhos Seguros demonstra que proteger crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva e contínua. Tivemos uma ampla mobilização nacional, com integração entre forças de segurança e ações preventivas, repressivas e de acolhimento às vítimas. Nosso compromisso é fortalecer cada vez mais essa rede de proteção em todo o País”, afirmou.

A Caminhos Seguros integra as ações do Maio Laranja e foi estruturada para fortalecer políticas integradas de proteção à infância e à adolescência, promovendo iniciativas repressivas, educativas e preventivas em todo o território nacional.

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A operação contou com atuação da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), em parceria com as secretarias estaduais de segurança pública, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), forças policiais estaduais e demais órgãos que integram a rede de proteção à infância e à adolescência.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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