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Projetos aprovados pelo Fundo da Marinha Mercante terão R$ 5 bilhões de investimento

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O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), por meio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), aprovou 25 novos projetos que somam R$ 3,8 bilhões em investimentos e reapresentou nove outros no valor de R$1,2 bilhão, durante a 61ª Reunião Ordinária realizada nesta quarta-feira (17). No acumulado de 2025, o Fundo já alcança R$ 32,1 bilhões em projetos aprovados um recorde histórico desde sua criação, em 1958. As iniciativas têm potencial para gerar 9.662 empregos diretos e fortalecer a indústria naval e a navegação interior do país.

Entre os principais projetos aprovados, está o da Mobile Port Logística e Navegação Ltda., que prevê a construção de 93 embarcações, sendo 86 balsas, dois rebocadores, quatro empurradores e uma estação de transbordo flutuante totalizando R$ 1,07 bilhão em investimentos, com impacto direto na logística do Arco Norte.

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Também foi aprovado o projeto da Transpetro para a construção de 36 embarcações (18 barcaças e 18 empurradores), no valor de R$ 616 milhões, atualmente em fase de licitação.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o resultado confirma o compromisso do Governo Federal com a retomada do setor naval. “O Fundo da Marinha Mercante é um instrumento estratégico para fortalecer a indústria naval, modernizar a frota brasileira e ampliar a eficiência logística do país. Esses investimentos geram emprego, renda e promovem o desenvolvimento regional”, afirmou.

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Segundo o secretário executivo do MPor e presidente do CDFMM, Tomé Franca, os projetos refletem o alinhamento do Fundo às prioridades do setor. “As decisões do Conselho fortalecem a navegação interior, ampliam a capacidade logística do país e garantem previsibilidade aos investimentos. O Fundo cumpre um papel essencial ao apoiar desde a modernização da frota até a melhoria da infraestrutura portuária”, destacou.

Durante a reunião, também foram apresentados os resultados do FMM em 2025. Um total de R$ 7,3 bilhões já foi contratado no ano, o maior volume dos últimos 13 anos. Até novembro, os recursos de crescimento somaram R$ 1,5 bilhão, consolidando a retomada da indústria naval e a atuação estratégica do Fundo.

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Investimentos do Fundo Clima
O FMM também destinou R$ 4,2 bilhões ao Fundo Clima (EcoInvest), voltados à modernização de hidrovias e portos, ao apoio a comunidades ribeirinhas e à redução das emissões de carbono no setor aquaviário.

Para o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Luiz Burlier, a iniciativa demonstra o compromisso ambiental da pasta. “A descarbonização da navegação e da infraestrutura aquaviária é um eixo central da política pública que estamos construindo. Direcionar recursos para projetos mais eficientes, com menor impacto ambiental e forte integração com a bioeconomia, especialmente na Amazônia, é fundamental para tornar o transporte aquaviário mais competitivo e sustentável”, concluiu.

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Próximos passos
A próxima rodada de análise de projetos ocorrerá na 62ª Reunião Ordinária do CDFMM, marcada para 19 de março de 2026. As propostas poderão ser apresentadas até 19 de janeiro de 2026.

Após aprovação, os empreendimentos terão até 450 dias para formalizar a contratação do financiamento, prazo que pode ser reduzido para 180 dias em caso de prorrogação.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Estruturação do projeto da Ferrogrão avança com decisão do STF

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O Ministério dos Transportes avalia que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade da legislação relacionada à desafetação de área do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar a Ferrogrão, representa um passo importante para o fortalecimento e a continuidade da estruturação do projeto.

A decisão reforça o entendimento de que o trabalho técnico conduzido pelo Ministério ao longo dos últimos anos vem sendo realizado com responsabilidade, observância das condicionantes legais e aperfeiçoamento contínuo dos estudos necessários para um empreendimento dessa envergadura.

Nos últimos três anos, a pasta atualizou o projeto, agregou novos estudos, refinou informações técnicas, incorporou análise de custo-benefício e incluiu medidas de compensação ambiental que não constavam nas versões anteriores do empreendimento. Os estudos também passaram a considerar de forma mais aprofundada as externalidades positivas do projeto, especialmente a redução das emissões de gases de efeito estufa a partir da ampliação da participação do modal ferroviário na matriz logística nacional.

O Ministério dos Transportes reafirma que seguirá avançando em todas as diretrizes previstas na legislação, com compromisso absoluto com o devido licenciamento ambiental, a escuta e o respeito aos povos e comunidades envolvidos, além da adoção de todas as salvaguardas necessárias para garantir a sustentabilidade e a segurança jurídica do projeto.

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A Ferrogrão é considerada estratégica para o desenvolvimento econômico do país, com potencial para ampliar a eficiência logística, reduzir custos de transporte e fortalecer a infraestrutura nacional de forma alinhada à sustentabilidade ambiental.

Paralelamente, o Ministério também atua, em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na estruturação de soluções de financiamento de longo prazo para viabilizar o empreendimento. Com o avanço dessa etapa e a decisão do STF, a pasta aguarda agora a apreciação do projeto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para posterior publicação do edital. 

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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