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Nacional

Boletim destaca boas práticas que promovem cláusulas voltadas às responsabilidades familiares

Publicado

17 de novembro de 2025, 19:30

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulga nesta segunda-feira, 17 de novembro, o Boletim nº 16 da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco em cláusulas que reconhecem e protegem as responsabilidades familiares dos trabalhadores. A publicação apresenta 20 exemplos de boas práticas registradas no Sistema Mediador do MTE em diversas regiões do país durante o ano de 2023.

A conciliação entre trabalho, vida pessoal e cuidados familiares é um dos grandes desafios enfrentados por trabalhadores que são mães, pais ou responsáveis por crianças, idosos ou dependentes com deficiência. As negociações coletivas têm desempenhado papel fundamental ao incorporar cláusulas que promovem o bem-estar, a saúde mental e melhores condições de equilíbrio entre as demandas profissionais e familiares.

Para a coordenadora-geral de Relações do Trabalho, Rafaele Rodrigues, o tema tem ganhado centralidade nas mesas de negociação. “As responsabilidades familiares deixaram de ser um assunto privado para se tornarem parte essencial das discussões sobre condições de trabalho. Quando sindicatos e empregadores pactuam cláusulas que garantem tempo, apoio e recursos para o cuidado, eles contribuem diretamente para ambientes laborais mais humanos e produtivos. Esses exemplos mostram que a negociação coletiva é uma ferramenta poderosa para adaptar o trabalho às necessidades reais das famílias brasileiras.”, explica Rafaele.

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O boletim evidencia que, enquanto o artigo 473 da CLT assegura apenas um dia por ano para acompanhar filhos de até seis anos ao médico, as cláusulas pactuadas em 2023 avançam significativamente nesse tema. Entre as garantias registradas estão:

• Mais dias abonados para acompanhamento de consultas médicas;
• Aumento do limite de idade para dependentes que podem ser acompanhados;
• Inclusão de pais idosos no direito ao abono de faltas para consultas;
• Licença-paternidade ampliada, acima do mínimo previsto em lei;
• Auxílio para mensalidades e material escolar;
• Auxílio específico para trabalhadores com filhos com deficiência, entre outros benefícios.

Essas medidas reforçam o papel estratégico do diálogo social na construção de ambientes laborais mais inclusivos, humanos e compatíveis com as transformações demográficas e sociais do país. Ao reconhecer as múltiplas demandas familiares dos trabalhadores, as negociações coletivas contribuem para reduzir desigualdades, melhorar a qualidade de vida e fortalecer a proteção social no mundo do trabalho.

Confira aqui o boletim

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https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/boletim-boas-praticas/pdf/boletim-boas-praticas-dieese_16-responsabilidades-familiares.pdf/

Todos os boletins estão disponíveis aqui

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/boletim-boas-praticas

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Nacional

MTE participa de evento preparatório para 114ª Conferência da OIT em Genebra

Publicado

30 de abril de 2026, 23:00

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou na tarde desta quinta-feira (30), da abertura de reunião preparatória para 114ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que acontece de 1 a 12 de junho em Genebra, na Suiça.

Na reunião foram discutidos os trabalhos das comissões e os relatórios que estarão em debate na 14ª Conferência, relacionados a temas como o Emprego e trabalho decente para a paz e a resiliência; Navegando pela mudança através do diálogo social inclusivo; Trabalho decente na economia de plataformas; e Igualdade de gênero no mundo do trabalho.

Participaram da reunião presencial/virtual, representantes de governos, empregadores e trabalhadores que tiveram acesso aos relatórios e puderam comentar sobre os temas a serem discutidos.

Após a abertura do ministro, a chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MTE, Maíra Lacerda, deu continuidade às discussões, expondo os temas das comissões. No relatório Diálogo social inclusivo diante das transformações do mundo do trabalho, serão discutidas mudanças no mundo do trabalho, a transformação digital e IA, a informalidade, transição justa, informalidade e crises internacionais, com foco no diálogo social, com participação de todos, para mediar interesses e prevenir conflitos.

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O Brasil vai apresentar na Conferência os avanços notáveis na transparência e negociação coletiva, o sistema Mediador – plataforma on line de registro e consulta de acordos coletivos, que no ano passado continha mais de 43 mil acordos registrados. O papel da Inspeção do Trabalho também será exposto neste contexto, demonstrando seus eixos de atuação para garantir o cumprimento da legislação e prevenção de conflitos.

Serão apresentados diálogos sociais na prática, como o estabelecimento de GT tripartite para desenvolver propostas regulatórias sobre plataformas digitais e a PEC dos domésticos, que trata da Convenção nº 189 da OIT.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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