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Nacional

MTE se reúne com trabalhadores que atuam no carnaval de Salvador

Publicado

19 de novembro de 2025, 22:59

O secretário de Qualificação, Emprego e Renda, do Ministério do Trabalho e Emprego, Magno Lavigne, reuniu-se hoje (19/11) com os representantes dos trabalhadores do Carnaval de Salvador para apresentar o Pacto Intergovernamental de Promoção do Trabalho Decente, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Econômico no Carnaval. O encontro aconteceu na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia e contou com a presença dos parceiros do pacto, os governos do estado e da prefeitura.

Segundo Lavigne, o encontro teve por objetivo escutar as demandas dos trabalhadores que atuam na maior festa do país “O carnaval tem que ser de festa, e tem que ser a festa também para os trabalhadores que produzem o carnaval. Hoje eles trouxeram as suas pautas para serem incorporadas aos planos de trabalho, garantindo ações mais efetiva para a promoção do trabalho decente”, explicou Lavigne.

Estima-se que cerca de 20 mil trabalhadores atuem diretamente nas atividades da maior festa popular do país, como vendedores ambulantes, catadores de recicláveis e cordeiros. “O carnaval de Salvador movimenta milhares de postos de trabalho, sendo um importante vetor de renda e dinamização da economia. O Pacto é um marco institucional inédito, que promove um desenvolvimento mais justo, seguro e inclusivo, assegurando que o impacto econômico se traduza em valorização social e dignidade laboral”, destacou o secretário.

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De iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego, esta foi a primeira ação do Pacto após sua assinatura, realizada em 7 de novembro pelo ministro Luiz Marinho, juntamente com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e o prefeito de Salvador, Bruno Reis.

O Pacto tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à valorização do trabalho decente, à inclusão produtiva e à melhoria das condições laborais de trabalhadores e trabalhadoras que integram a cadeia produtiva do Carnaval de Salvador.

Quem pode aderir ao Pacto

Empresas patrocinadoras ou não do Carnaval na Bahia, comprometidas com responsabilidade social, trabalho decente e sustentabilidade, poderão aderir ao Pacto por um Carnaval Socialmente Responsável. A adesão também está aberta a entes públicos de qualquer esfera federativa interessados em apoiar ou replicar as ações do Pacto, além de representações de trabalhadores da indústria do Carnaval — como sindicatos, associações, cooperativas, ligas profissionais e outras organizações que desejem contribuir para a construção coletiva de políticas voltadas à melhoria das condições de trabalho.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Nacional

Acordo entre Justiça e Fazenda amplia proteção de direitos digitais no mercado de apostas on-line

Publicado

17 de junho de 2026, 16:00

por

Brasília, 17/6/2026 – A proteção dos consumidores no mercado regulado de apostas ganhou novo reforço na terça-feira (16), durante o I Seminário de Proteção ao Consumidor Apostador e Jogo Responsável, realizado no Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, na capital federal.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, e a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), assinaram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº28/2026 durante encontro que reuniu especialistas e autoridades para debater os desafios relacionados à expansão do mercado de apostas no Brasil.

O objetivo do acordo é desenvolver ações para identificar e combater os chamados padrões manipulativos (dark patterns), recursos utilizados em plataformas digitais que podem influenciar indevidamente o comportamento dos usuários e comprometer a tomada de decisões conscientes.

Os dois órgãos atuarão em conjunto na produção de conhecimento sobre os impactos das apostas de quota fixa nos ambientes digitais, compartilhando informações e experiências que possam contribuir para o fortalecimento da regulação e da fiscalização do setor.

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“Esse canal permanente de comunicação e cooperação institucional, voltado à proteção dos usuários e ao aprimoramento das políticas públicas, formaliza e fortalece o diálogo cotidiano entre as equipes da SPA e da Sedigi. A iniciativa cria condições para uma atuação ainda mais coordenada diante dos desafios trazidos pela digitalização do mercado”, afirmou o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes.

A cooperação também prevê análises sobre publicidade responsável, transparência das plataformas, mecanismos de proteção aos consumidores e classificação de riscos associados ao uso problemático de jogos e apostas.

As ações deverão subsidiar a elaboração de orientações, recomendações e instrumentos regulatórios voltados ao combate a práticas abusivas e à promoção de um ambiente digital mais seguro e transparente.

Produção de conhecimento e capacitação

O acordo prevê ainda a realização de pesquisas, seminários, cursos e eventos técnicos destinados ao aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas à proteção dos consumidores-apostadores.

Também estão previstas ações de educação e conscientização para informar a população sobre os riscos associados às apostas, os direitos dos consumidores e os mecanismos de proteção disponíveis.

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Compartilhamento de informações

A parceria estabelece um fluxo de cooperação técnica para a troca de informações e dados necessários ao desenvolvimento de estudos e análises, em conformidade com as normas de sigilo, proteção de dados pessoais e segurança da informação.

A SPA contribuirá com informações relacionadas ao mercado regulado de apostas e à sua atuação regulatória, enquanto a Sedigi fornecerá subsídios técnicos voltados à proteção de direitos digitais e à defesa dos usuários em ambientes digitais.

Vigência

O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado mediante interesse das instituições participantes. Ao término da execução, será elaborado relatório conjunto para avaliação dos resultados alcançados e dos benefícios gerados para a administração pública e para a sociedade.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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