Política Nacional

DataSenado: violência de gênero atinge 3,7 milhões de brasileiras

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Marcando os 20 anos do Instituto de Pesquisa DataSenado, a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher revela que 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025. O levantamento, que completa 20 anos e se tornou a mais longa série histórica do país sobre o tema, ouviu mais de 21 mil mulheres entre maio e julho deste ano.

Apesar da redução dos índices de violência em relação a 2023, os resultados acendem um alerta: a maioria das agressões ocorreu na presença de outras pessoas. Entre as vítimas de violência no último ano, 71% afirmaram que havia crianças presentes durante a agressão, das quais uma parcela significativa eram filhos e filhas das vítimas.

A pesquisa mostra ainda que a violência costuma ser recorrente. Quase 6 em cada 10 mulheres relatam que as agressões ocorrem há menos de seis meses, enquanto 21% afirmam conviver com episódios há mais de um ano. Os dados da pesquisa serão apresentados na quinta-feira (27) em sessão especial do Senado.

Lei Maria da Penha

A edição de 2005 da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher foi o primeiro levantamento realizado pelo DataSenado. Na época, os dados contribuíram para a discussão do projeto da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), hoje considerada referência mundial em legislação de proteção à mulher.

Desde então, o instituto entrevistou mais de 4,7 milhões de cidadãos por meio de mais de 500 pesquisas sobre temas diversos. A pesquisa sobre a violência contra a mulher é realizada a cada dois anos, e seus critérios têm evoluído para captar as transformações da sociedade. O número de entrevistas também aumentou significativamente desde 2023.

Seus dados contribuem para a atualização do Mapa Nacional da Violência de Gênero, uma plataforma pública e interativa desenvolvida pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) do Senado Federal que reúne estatísticas oficiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Mapa Nacional é uma parceria entre o OMV, o Instituto Natura e a empresa de jornalismo de dados Gênero e Número.

A edição deste ano foi realizada em conjunto com o Nexus, instituto de análise de dados e pesquisa de opinião. Entre outras novidades, o levantamento de 2025 passou a incluir mulheres trans e aprofundou a investigação sobre violência declarada, agressões digitais e recorrência dos atos. No total, foram entrevistadas por telefone 21.641 mulheres de mais de 16 anos em todas as unidades da Federação.

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Subnotificação persiste

Marcos Ruben de Oliveira, coordenador do Instituto de Pesquisa DataSenado, destacou que, desde a primeira edição, as entrevistadas são questionadas se já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em algum momento de sua vida.

— Mais tarde, na história da pesquisa, começamos a perguntar se essa violência ocorreu nos últimos 12 meses para pegar um quadro de aumento ou de queda da violência percebida pelas mulheres ao longo dos anos.

De 2023 para 2025, o percentual de entrevistadas que declararam ter sofrido violência doméstica ou familiar nos 12 meses anteriores caiu de 7% para 4%, o que representa 3,7 milhões de mulheres. Mas o estudo aponta discrepância entre a violência declarada e a vivenciada.

— A pesquisa é dividida em dois blocos. O primeiro bloco é sobre a percepção que as mulheres têm sobre a violência: são perguntas feitas para todas as mulheres que participaram da pesquisa. Depois as perguntas são encadeadas até chegar à pergunta se essa mulher sofreu violência. A partir dali, começa um bloco das mulheres que viveram de fato a violência, que a gente vai investigar como foi essa vivência — lembrou Maria Teresa Prado, coordenadora do OMV.

Embora muitas mulheres relatem situações como insultos, humilhações e ameaças, 33% vivenciaram ao menos uma das 13 formas de violência apresentadas na pesquisa, mas parte delas não se reconhece como vítima na pergunta direta.

O DataSenado ainda estimou que 17% das vítimas de agressão mais grave provocada por homem convivem com o agressor no momento da entrevista. O índice é mais elevado (19%) entre as mulheres fora da força de trabalho. As agressões costumam começar cedo: a maior parte das entrevistadas (38%) disse que foi agredida pela primeira vez até os 19 anos.

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Pela primeira vez, a pesquisa investigou a presença de outras pessoas no momento das agressões. O DataSenado apurou que, em 40% dos casos, nenhuma testemunha ofereceu ajuda.

“O fato de 71% das mulheres serem agredidas na frente de outras pessoas, e, dentre esses casos, 7 em cada 10 serem presenciados por, pelo menos, uma criança, mostra que o ciclo de violência afeta muitas outras pessoas além da mulher agredida”, observou Marcos Ruben de Oliveira.

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A violência digital também ganhou destaque: 10% das mulheres afirmaram ter sofrido algum tipo de agressão on-line ou por meios eletrônicos, como mensagens ofensivas recorrentes, criação de perfis falsos ou invasão de contas.

A maioria das vítimas não busca ajuda formal. O principal motivo para não denunciar é a preocupação com os filhos (17%), seguido por descrença na punição (14%) e confiança de que seria a última agressão (13%). As primeiras redes de apoio continuam sendo amigos, parentes e igreja, enquanto a procura por delegacias da mulher, delegacias comuns ou serviços como o Ligue 180 permanece reduzida.

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Percepção de aumento da violência

A percepção geral sobre o cenário é pessimista: 79% das brasileiras acreditam que a violência contra a mulher aumentou no último ano, e 71% consideram o Brasil um país muito machista.

Mesmo com amplo conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, apenas 19% afirmam conhecer bem a legislação, embora a maioria avalie que ela protege as mulheres integral ou parcialmente. Em comparação com 2023, porém, a crença das brasileiras na proteção da lei diminuiu. O desconhecimento sobre a Lei Maria da Penha é maior entre mulheres com menor renda e escolaridade.

Outra novidade da pesquisa deste ano foram as perguntas sobre a solicitação de medidas protetivas por vítimas de violência doméstica e se essas medidas foram observadas. A grande maioria (62%) não pediu medidas protetivas; 17% pediram essa medida protetiva e ela foi descumprida, e 20% tiveram a medida protetiva totalmente atendida.

Sessão especial

A comemoração dos 20 anos do Instituto DataSenado, agendada para quinta-feira (27), atende a requerimento (RQS 776/2025) da senadora Augusta Brito (PT-CE), que é procuradora especial da Mulher no Senado. Em seu requerimento, Augusta ressalta que o DataSenado nasceu com o propósito de transformar a escuta cidadã em subsídio concreto para a formulação de políticas públicas e para o aperfeiçoamento da legislação brasileira.

Na cerimônia, serão apresentados os dados que atualizam o Mapa Nacional da Violência de Gênero, que incluirá o resultado da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

  • comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
  • alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
  • descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

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Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

  • parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
  • estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
  • autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

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Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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