Política Nacional

Jorge Seif critica decisão de Moraes de decretar a prisão de Bolsonaro

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O senador Jorge Seif (PL-SC) condenou nesta terça-feira (25) a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada no fim de semana pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e referendada na segunda-feira pelos demais integrantes da primeira turma da corte. Para Seif, a decisão de Moraes foi motivada por uma publicação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que convocava apoiadores para uma vigília religiosa em frente ao condomínio onde mora o ex-presidente, algo que o magistrado teria interpretado como plano de fuga ou tumulto.

Seif argumentou que a justiça está operando sob uma “lógica de exceção” e que Bolsonaro não teve participação no episódio postado pelo filho na internet. Para o senador, transformar um “convite para oração” em crime de reunião ilícita representa uma violação da liberdade de culto e cria riscos para todos os cidadãos.

— O conceito de responsabilidade individual diz que o pai não é responsável pelos pecados dos seus filhos, mas, na nova jurisprudência de Brasília, a culpa é contagiosa. Um filho convocou fiéis, e o pai, incomunicável e alheio, é levado para prisão — afirmou.

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O senador também afirmou que o ex-presidente — condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe — tem saúde frágil, o que afastaria o risco de fuga, e defendeu uma “atitude firme” do Senado contra as decisões do STF.

— A culpa não é de Alexandre de Moraes, é do Senado, que olha para o lado, olha para cima e não faz o seu papel de pesos e contrapesos, de investigar as condutas delituosas desse violador de direitos humanos — declarou Seif.

Lurya Rocha, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão debate importância de dados oficiais sobre a população LGBTQIA+; participe

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (2), dados sobre a chamada Protocolação do Orgulho LGBTQIA+. O debate será interativo e ocorrerá às 16h no plenário 9.

A audiência atende pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo a parlamentar, o objetivo é debater a importância da produção e sistematização de dados oficiais sobre a população LGBTQIA+, considerando marcadores como raça, classe, território, orientação sexual e identidade de gênero, de forma a garantir maior efetividade às ações de promoção e proteção de direitos humanos.

A deputada acrescenta que o debate também busca assegurar que a coleta e a utilização dessas informações ocorram em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conciliando transparência, proteção de dados sensíveis e controle social.

“A ausência de dados oficiais e sistematizados sobre a população LGBTQIA+ contribui para a invisibilidade das violências e desigualdades enfrentadas por essa população, dificultando a elaboração de políticas públicas eficazes e baseadas em evidências”, afirma.

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Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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