Política Nacional

Cleitinho defende votação da anistia e de projetos de interesse da população

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (25), o senador Cleitinho (Republicanos–MG) defendeu a votação da proposta de anistia (PL 5.064/2023) aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O senador afirmou, mais uma vez, que a medida deve ser “ampla, geral e irrestrita” e criticou a demora na análise da matéria. Para o senador, o Congresso precisa dar uma resposta à sociedade e argumentou que os parlamentares que recorreram à imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro para se elegerem devem se posicionar favoravelmente sobre o tema.

— Eu deixo claro aqui meu posicionamento favorável à anistia. E eu espero aqui que todos os senadores e deputados federais que, em 2018 e 2022, como eu, fizeram campanha com Bolsonaro — subiram na garupa dele — tenham o mínimo de hombridade e possam subir aqui, pedir anistia e votar favorável. Espero que o presidente da Câmara, Hugo Motta, e também o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deixem o processo fluir. Isso aqui é a democracia. O Plenário é soberano. A gente precisa votar a anistia, e não é só pelo Bolsonaro, é por várias pessoas do 8 de janeiro que estão presas injustamente — afirmou.

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O parlamentar defendeu que as sessões do Congresso sejam dedicadas a deliberar sobre propostas de interesse da população. Ele citou a proposta de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias (PLP 185/2024). Segundo o senador, diversas matérias que já concluíram os trâmites nas comissões permanecem paradas, travando medidas que, segundo ele, trariam efeitos imediatos para a vida dos trabalhadores.

— Esta Casa custa caro. Todos os dias em que tiver Plenário tem que ter pauta aqui para a gente debater e votar. Eu, Cleitinho, tenho mais de 300 projetos aqui. Eu sei que vários senadores aqui também pautam projetos, protocolam projetos, e todo mundo aqui tem direito de ter projetos apreciados para poder votar. O que vale aqui é o que está apto a ser votado. É regimental? É legítimo? É colocar para votar. Isso é a democracia — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Sancionada ampliação de situações de afastamento do lar na Lei Maria da Penha

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O agressor que colocar em risco a integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes será imediatamente afastado do lar. É o que prevê a Lei 15.411/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).

O texto amplia as situações que preveem o afastamento do agressor na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que já contemplava os riscos à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher e dos dependentes. Com a mudança, passam a ser contempladas todas as formas de violência previstas no artigo 7º da mesma lei.

O afastamento do agressor deve ser determinado pelo juiz ou, quando o município não for sede de comarca, pelo delegado de polícia. Quando não houver delegado disponível no momento da denúncia, o afastamento pode ser determinado por um policial.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei 3257/19, apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e aprovado pelo Senado em abril de 2023. Na Câmara, a proposta foi aprovada em março deste ano.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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