Política Nacional

Humberto Costa destaca isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (26), o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou a sanção da lei que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil e reduz a alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Ele afirmou que cerca de 15 milhões de pessoas serão beneficiadas a partir de janeiro e que a compensação fiscal virá da tributação sobre aproximadamente 140 mil contribuintes de alta renda. O parlamentar disse que a medida cumpre compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

É mais uma grande ação do governo do presidente Lula em favor de um Brasil mais justo. Na prática, esses trabalhadores terão um 14º salário assegurado, ou seja, mais dinheiro no bolso e uma melhoria na vida das pessoas. E o importante é que essa isenção não poderia ser dada sem que houvesse uma compensação. E o governo foi buscar essa compensação em apenas 140 mil pessoas, que são super-ricos, milionários no nosso país, que não pagavam nada de Imposto de Renda, ou pagavam muito pouco. Essa, na verdade, é a maior reforma da renda da história recente do nosso país, uma questão de justiça social e tributária — afirmou.

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O senador também citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que, segundo ele, mostram queda da pobreza extrema, redução da desigualdade e aumento da renda média dos brasileiros. O parlamentar afirmou que o desempenho econômico recente demonstra estabilidade, crescimento e retomada de investimentos internacionais.

— A renda média dos brasileiros atingiu o maior patamar em 30 anos. Cresceu quase 70%, passando de R$ 1.191 para R$ 2.015. A desigualdade recuou 18%, a menor em três décadas, enquanto a taxa de pobreza extrema caiu de 25% para 5%. Os maiores ganhos aconteceram entre 2003 e 2014 e entre 2021 e 2024. Desses 14 anos, 12 anos foram de governos do PT — de Lula e de Dilma Rousseff. Ou seja, foi com os nossos governos que o Brasil deu os maiores saltos sociais da sua história — celebrou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Projeto abre crédito orçamentário para financiamento de projetos de fundos regionais

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O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 20/26) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 520,5 milhões, principalmente para financiamentos dos fundos de desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste.

Estes repasses não afetam a meta fiscal do ano, que é um superávit de R$ 34,3 bilhões, porque são despesas financeiras.

O restante dos recursos – cerca de R$ 13,3 milhões – será obtido por remanejamentos para atender às seguintes despesas:

  • auxílio-moradia para os servidores da Agência Nacional de Proteção de Dados;
  • projetos da área finalística da Biblioteca Nacional;
  • apoio à implantação, ampliação ou melhoria de infraestrutura de oferta de água para segurança hídrica pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
  • auxílio-moradia para servidores do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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