Política Nacional

Humberto Costa destaca isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (26), o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou a sanção da lei que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil e reduz a alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Ele afirmou que cerca de 15 milhões de pessoas serão beneficiadas a partir de janeiro e que a compensação fiscal virá da tributação sobre aproximadamente 140 mil contribuintes de alta renda. O parlamentar disse que a medida cumpre compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

É mais uma grande ação do governo do presidente Lula em favor de um Brasil mais justo. Na prática, esses trabalhadores terão um 14º salário assegurado, ou seja, mais dinheiro no bolso e uma melhoria na vida das pessoas. E o importante é que essa isenção não poderia ser dada sem que houvesse uma compensação. E o governo foi buscar essa compensação em apenas 140 mil pessoas, que são super-ricos, milionários no nosso país, que não pagavam nada de Imposto de Renda, ou pagavam muito pouco. Essa, na verdade, é a maior reforma da renda da história recente do nosso país, uma questão de justiça social e tributária — afirmou.

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O senador também citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que, segundo ele, mostram queda da pobreza extrema, redução da desigualdade e aumento da renda média dos brasileiros. O parlamentar afirmou que o desempenho econômico recente demonstra estabilidade, crescimento e retomada de investimentos internacionais.

— A renda média dos brasileiros atingiu o maior patamar em 30 anos. Cresceu quase 70%, passando de R$ 1.191 para R$ 2.015. A desigualdade recuou 18%, a menor em três décadas, enquanto a taxa de pobreza extrema caiu de 25% para 5%. Os maiores ganhos aconteceram entre 2003 e 2014 e entre 2021 e 2024. Desses 14 anos, 12 anos foram de governos do PT — de Lula e de Dilma Rousseff. Ou seja, foi com os nossos governos que o Brasil deu os maiores saltos sociais da sua história — celebrou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que amplia iniciativas de apoio psicológico aos profissionais da segurança pública

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia e aprimora as ações de saúde mental para profissionais da segurança pública e agentes do sistema socioeducativo.

A proposta prevê atendimento psicológico para profissionais em atividade ou aposentados. Também incentiva a criação de ouvidorias internas e independentes para acolher demandas de saúde mental, emocionais e comportamentais, com sigilo garantido.

O texto ainda determina a capacitação permanente dos profissionais de saúde e de assistência social que atuam nesse atendimento. Para agentes do sistema socioeducativo, a proposta assegura acesso a programas de promoção da saúde mental e de prevenção da automutilação e do suicídio.

Versão do relator
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI) , para o Projeto de Lei 1966/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O relator apresentou nova redação, incorporando as ideias do autor às normas vigentes.

“O projeto original criaria uma duplicidade de programas, com ineficiência administrativa e insegurança jurídica, assim, a melhor solução é, portanto, aprimorar as leis já existentes”, disse o relator no parecer aprovado.

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O substitutivo altera a Lei 13.675/18, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), e a Lei 13.819/19, que criou estratégias para promover a saúde mental da população, garantir assistência psicológica e monitorar casos.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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