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Governo Federal reconhece oficialmente a atividade de trancistas na CBO

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, abriu nesta quinta-feira (27) o Seminário Nacional de Trancistas, realizado na sede do Ministério, em Brasília (DF). O encontro marcou a celebração do reconhecimento oficial da atividade de trançar cabelos, com a inclusão do código 5199-45 na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). A formalização é resultado de uma mobilização nacional liderada por trancistas, organizações do movimento negro, especialistas e equipes técnicas do MTE. O reconhecimento representa um marco para um ofício ancestral de matriz africana, exercido majoritariamente por mulheres negras e historicamente invisibilizado no mundo do trabalho.

Luiz Marinho destacou que o reconhecimento é resultado de um esforço coletivo e de uma decisão política orientada pelo compromisso do Governo do Brasil com a reparação histórica, a valorização dos saberes tradicionais e a ampliação de direitos. Ele reafirmou que o Ministério do Trabalho e Emprego tem o papel de escutar, acolher e transformar em políticas públicas as demandas das trabalhadoras e dos trabalhadores, “com respeito, responsabilidade e palavra cumprida”.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ressaltou a importância do seminário no contexto do Mês da Consciência Negra e dias após a realização da Marcha das Mulheres Negras, que reuniu mais de 300 mil participantes em Brasília. Anielle lembrou que as políticas voltadas a quem mais precisa não são gestos de boa vontade, mas “obrigação de um governo comprometido com dignidade, reparação e justiça racial”.

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Segundo ela, o reconhecimento oficial da ocupação é mais do que a inclusão de um número no sistema classificatório. “Hoje, o que fazemos aqui é retirar da invisibilidade um trabalho que constrói identidade, autoestima e futuro. Não é só técnica. Cada trança é memória, cuidado, espiritualidade e resistência.”

Anielle também compartilhou experiências pessoais relacionadas ao uso de tranças em espaços institucionais, lembrando os olhares discriminatórios que ainda recaem sobre corpos e estéticas negras. “Ser uma ministra tomando posse com o cabelo trançado e com estampas afro foi um ato político. Hoje avançamos para que outras mulheres negras possam ocupar seus espaços sem serem questionadas por sua identidade.”

Representando a categoria, Crisléine Aparecida Assunção celebrou o momento histórico e destacou a luta de mulheres negras, periféricas e muitas vezes mães solo, que sustentam famílias com o trabalho das tranças. “Nós existimos, nós resistimos. Hoje não somos mais invisíveis.”

A cerimônia também contou com mensagem em vídeo da deputada federal Benedita da Silva, que lembrou que cada trança “carrega memória, proteção, estética e espiritualidade”, e homenageou as mulheres negras que sustentam esse legado com suas mãos e sua arte.

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A deputada Rogéria Santos destacou que o reconhecimento das trancistas na CBO entra para a história do país e reforçou o compromisso de seguir atuando pela valorização das trabalhadoras negras. “Este momento existe porque houve palavra, compromisso e respeito. “O ministro Marinho disse que faria, e fez”, lembrou ela.

A vereadora Ireuda Silva emocionou o público ao relatar sua trajetória pessoal e o impacto transformador de ver uma trancista trabalhando descalça no Pelourinho, episódio que a levou a abraçar a pauta e a construir o projeto que chegou ao MTE. “As correntes sempre foram invisíveis, mas hoje mostramos ao mundo que somos livres”, bradou Ireuda.

A mesa foi composta ainda pela deputada federal Rogéria Santos, pela vereadora de Salvador, Ireuda Silva, por representantes de ministérios e pela Assessoria de Participação Social e Diversidade do MTE. Trancistas dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul e outros, lotaram o auditório.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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PAT: empresas e nutricionistas têm 60 dias para se recadastrar no novo sistema

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu prazo de 60 dias para que todos os nutricionistas, empresas beneficiárias, empresas fornecedoras e empresas facilitadoras registradas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) realizem o recadastramento integral de seus dados no novo sistema de gestão do programa.

A medida está prevista na Portaria MTE nº 1.599, publicada hoje (10). O prazo de 60 dias começa a contar a partir da data de publicação da Portaria e, portanto, termina em 9 de novembro de 2026.

O recadastramento é obrigatório e deve ser realizado no novo sistema do PAT, disponível em novopat.trabalho.gov.br. O acesso ao sistema é feito exclusivamente por meio de autenticação eletrônica no portal gov.br.

Quem precisa fazer o recadastramento

A obrigatoriedade alcança todos os usuários que já possuem cadastro no PAT nas seguintes categorias:

•          nutricionistas;

•          empresas beneficiárias;

•          empresas fornecedoras; e

•          empresas facilitadoras.

Os usuários deverão realizar o recadastramento integral dos dados no novo sistema dentro do prazo estabelecido.

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Atenção ao prazo

O MTE alerta que o prazo deve ser observado por todos os cadastrados. O não cumprimento da obrigação até 9 de novembro de 2026 resultará na exclusão automática do cadastro no PAT. Segundo a Portaria, a exclusão ocorrerá porque os dados cadastrais mantidos no sistema anterior não poderão ser tecnicamente migrados ou reaproveitados no novo sistema do programa.

As empresas que, eventualmente forem excluídas por não realizarem o recadastramento dentro do prazo, poderão solicitar nova inscrição no PAT a qualquer tempo. Nesse caso, estarão sujeitas às regras vigentes no novo sistema.

Novo sistema do PAT

O novo sistema de gestão do Programa de Alimentação do Trabalhador foi desenvolvido para modernizar os procedimentos de cadastro e gestão do programa. O acesso ocorre exclusivamente por meio da conta gov.br.

A atualização cadastral é necessária para assegurar a continuidade dos registros no novo ambiente de gestão do PAT e permitir a manutenção das informações dos participantes do programa.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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