Tribunal de Justiça de MT
TJMT promove premiação do concurso “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”
Nos próximos dias 10 e 11de dezembro, Cuiabá sediará o II Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a premiação dos alunos da rede pública municipal e estadual, vencedores do Concurso Cultural “A Escola Ensina, a Mulher Agradece. Aprender a respeitar transforma a sociedade”. O evento é organizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), presidida pela desembargadora Maria Erotides Kneip. O encontro será realizado no Plenário I Desembargador Wandyr Clait Duarte, do TJMT.
As atividades terão início às 9h, e ao final dos dois dias de trabalho será elaborada uma “Carta do II Encontro de Redes de Enfrentamento”, documento que consolidará as diretrizes e proposições discutidas durante o evento.
O encontro, que reunirá representantes das 100 redes de enfrentamento implantadas pelo Cemulher, objetiva promover integração, troca de experiências e construção coletiva de soluções para ampliar a efetividade das políticas públicas de proteção às mulheres.
Nos dois dias de trabalho serão abordados temas como a constituição e atuação das redes de enfrentamento; origem histórica da violência contra a mulher; masculinidade, poder e violência; missão e compromisso das redes; protocolos e boas práticas.
Também será realizada a premiação do Concurso Cultural “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, com apresentação dos trabalhos vencedores do projeto que reforça o papel da escola como espaço essencial para a formação cidadã e para a prevenção à violência contra a mulher desde a infância. Estudantes do Ensino Fundamental I e II (1º ao 9º ano) participam de atividades artísticas e literárias sobre o tema, com a produção de poesias, músicas, redações, teatro e vídeos.
Redes de Enfrentamento
Neste ano, o TJMT alcança o número de 100 redes instaladas. Cada uma tem como objetivo unir esforços, dar visibilidade ao problema e garantir que as mulheres tenham acesso à proteção, apoio e acolhimento, rompendo o ciclo da violência e assegurando a dignidade das vítimas.
A atuação em rede fortalece as políticas públicas por meio de ações interdisciplinares que promovem um trabalho integrado e humanizado entre órgãos, instituições e profissionais.
São parceiros da iniciativa: Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Prefeituras de Cuiabá e Rondonópolis, Ministério Público de Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil (seccional MT), Defensoria Pública de Mato Grosso e SBT Cuiabá.
Confira a programação:
Dia 10 de dezembro (quarta-feira)
8h – Credenciamento dos participantes e Café da Manhã
Exposição de estantes das Redes de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Barra do Garças, Conselho Estadual da Mulher, Câmara Temática de Defesa da Mulher da Sesp e Programa SER Família Mulher de MT.
Local: Saguão de Entrada do Plenário I do Tribunal de Justiça de MT
9h – Abertura do evento com a fala das autoridades convidadas no interior do Plenário I do TJMT
10h. – Premiação dos Vencedores do Concurso Cultural “A Escola ensina, a Mulher agradece. Aprender a respeitar transforma a sociedade”.
Apresentação dos melhores trabalhos.
12h – Intervalo para almoço
14h – 1º Painel – “A constituição da Rede de Enfrentamento de Cuiabá: Fluxograma, Guia e Atuação”.
Palestrante: Drª. Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa – Juíza Titular da 1ª Vara Esp. VDF contra Mulher de Cuiabá.
Presidência da mesa: Dr. Marcos Terêncio Agostinho Pires – Juiz Titular da 2ª Vara Especializada de VDF contra a Mulher de Cuiabá
Debatedores: Drª. Maria Mazarelo Farias Pinto – Juíza Titular da VDF de Rondonópolis e Drª. Djéssica Giselli Kuntzer – Juíza da Comarca de Pontes de Lacerda.
15h. – Apresentação: “Órfã do feminicídio: Transformando a dor em força” – Lili de Grammont – São Paulo
17h. – Coffee Break
Dia 11 de dezembro (quinta-feira)
8h. – Café da Manhã
9h. – 2º Painel – “Origem histórica da Violência contra a Mulher – Patriarcado e Estereótipos”.
Palestrante: Prof. Drª. Dinara de Arruda Oliveira, Professora da UFMT e Presidente da Academia Mato-grossense de Direito – AMD.
Presidente: Dr. José Mauro Nagib Jorge – Juiz Titular da Vara de VDF Contra a Mulher de Várzea Grande.
Debatedores: Drª Suelen Barizon Hartmann – Juíza Titular da 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra e Drª. Luciana Sittinieri Leon – Juíza Titular da Comarca de Rio Branco.
10h30. – 3º Painel – “Masculinidade, Poder e Violência – Atuação das Redes de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Meninas”.
Palestrante: Dr. Marcelo Gonçalves de Paula – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Presidente da mesa: Drª. Rosangela Zacarkim dos Santos – Juíza Titular da 2ª Vara Criminal e de Violência Contra a Mulher de Sinop.
Debatedores: Drª. Ana Paula Gomes de Freitas – Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e Titular da 12ª Vara Criminal de Cuiabá e Dr. Leonísio Salles de Abreu Junior – Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapada dos Guimarães.
12h. – Intervalo para Almoço.
14h. – 4º Painel – “As Redes de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher: missão e compromisso”.
Palestrante: Profa. Drª Alice Bianchini – Doutora em Direito pela PUC-SP – Conselheira de Notório Saber do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e autora de inúmeras obras sobre direitos da mulher.
Presidente da Mesa: Drª. Tatyana Lopes de Araújo – Juíza Titular da 2º Vara de VDF Contra a Mulher de Cuiabá.
Debatedores: Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e Drª. Paula Tathiana Pinheiro – Juíza Titular da 3º Vara de Colíder e de Nova Canaã do Norte.
15h30 – 5º Painel – “A atuação da Rede de Barra do Garças: protocolos celebrados”.
Palestrante: Prof. Dr. Marcelo Sousa Melo Bento de Resende – Juiz Titular da 2ª Vara Criminal de Barra do Garças.
Presidente: Drª Hanae Yamamura de Oliveira – Juíza Diretora do Foro da Comarca de Cuiabá.
Debatedores: Dr. Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior – Juiz Auxiliar da Vice-Presidência do TJMT e Dr. Vagner Dupin Dias – Juiz Titular da 3º Vara da Comarca de Juína.
17h. – Elaboração e votação da Carta do II Encontro de Redes de Enfrentamento.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Lei Maria da Penha: magistradas do TJMT destacam avanços, desafios e a luta para salvar vidas
A cada mulher que rompe o silêncio, uma história de coragem se sobrepõe ao medo. Há 20 anos, a Lei Maria da Penha passou a oferecer instrumentos concretos para proteger vítimas de violência doméstica e familiar, transformando a forma como o Brasil enfrenta um problema que, por muito tempo, permaneceu invisível dentro dos lares. Apesar dos avanços conquistados desde então, magistradas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) alertam que a mudança cultural ainda é o maior desafio para impedir que novas mulheres tenham suas vidas interrompidas pela violência.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, que atuou por muitos anos na 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e atualmente responde pela 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões, destaca que a legislação representou uma mudança histórica ao reconhecer diferentes formas de violência contra a mulher e criar mecanismos de proteção mais efetivos.
Segundo ela, além de ampliar o conceito de violência doméstica para incluir as agressões psicológica, sexual, patrimonial e moral, a Lei Maria da Penha instituiu medidas protetivas com análise prioritária, fortaleceu a punição aos agressores e criou varas especializadas com equipes multidisciplinares e atuação integrada com a rede de proteção.
A juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, titular da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher de Cuiabá, também aponta a visibilidade dada ao problema como um dos maiores legados da legislação.
“Um dos principais avanços foi, principalmente, a visibilidade da violência doméstica contra a mulher. Hoje, nós conseguimos entender que não se trata de um problema no âmbito privado, como se entendia no passado, mas ela se tornou o centro do debate público. Hoje, nós discutimos não apenas a violência física, mas também a violência psicológica, moral, patrimonial, sexual e, mais recentemente, a violência vicária”, afirma.
Para a magistrada, dar visibilidade ao problema também permite produzir estatísticas e direcionar políticas públicas voltadas à prevenção e ao acolhimento das vítimas.
Desafio permanente
Mesmo após duas décadas da Lei Maria da Penha, as duas magistradas concordam que a violência doméstica não será combatida apenas com a aplicação da legislação.
Para a juíza Ana Graziela, trata-se de um problema social e estrutural. “A violência doméstica e familiar contra a mulher, para além de um problema judicial, é um problema social e estrutural. Esse é o maior desafio, a mudança social e estrutural do que gera e fomenta essa violência, não bastando a aplicação correta da lei para findar a violência e proteger as vítimas. Por isso se mostra tão importante a articulação em rede”, ressalta.
A magistrada observa ainda que nos últimos anos houve aumento das denúncias envolvendo violência psicológica e patrimonial, impulsionado pelo maior conhecimento sobre os direitos das mulheres. Ao mesmo tempo, o crescimento dos casos de feminicídio em Mato Grosso preocupa o Judiciário, que busca identificar fatores de risco para fortalecer as ações preventivas.
Na mesma linha, a juíza Tatyana lembra que o aumento das penas para feminicídio representa uma resposta importante do Estado, mas não é suficiente para mudar uma realidade construída ao longo de gerações. “Infelizmente, como a gente vê que isso não é um problema só legislativo, é um problema cultural, mesmo com a implantação da lei, no ano passado nós tivemos um aumento de feminicídio”, afirma.
Rede que protege
As magistradas destacam que nenhuma instituição consegue enfrentar a violência doméstica sozinha.
Ana Graziela defende investimentos permanentes em políticas públicas, fortalecimento das Delegacias Especializadas, ampliação da Patrulha Maria da Penha, atendimento psicológico e ações que promovam a autonomia financeira das mulheres. Para ela, a atuação integrada da rede é indispensável para garantir proteção efetiva às vítimas.
Tatyana reforça que o trabalho em rede também precisa olhar para o futuro, apostando na educação como instrumento de transformação social.
Ela cita iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário, como o projeto Lei Maria da Penha Vai às Escolas e o A Escola Ensina, a Mulher Agradece, que levam o debate sobre respeito, igualdade e prevenção da violência às salas de aula. “Por meio da educação, a gente pode transformar essa cultura de violência para uma cultura de respeito”, afirma.
Romper o silêncio salva vidas
Outro ponto destacado pelas magistradas é a importância da denúncia e das medidas protetivas de urgência.
Segundo Tatyana, Mato Grosso concede medidas protetivas em poucas horas, um dos melhores desempenhos do país. Ela ressalta que esses mecanismos têm papel fundamental na preservação da vida das mulheres. “As medidas protetivas realmente salvam vidas. No ano passado foram quase 20 mil medidas protetivas deferidas dentro do nosso estado. Milhares de mulheres estão protegidas por medidas protetivas e é de forma célere”, destaca.
Às mulheres que ainda enfrentam situações de violência, Ana Graziela deixa uma mensagem de acolhimento. “Procurem ajuda, seja de familiares, amigos ou ajuda especializada, se informem sobre os seus direitos, sobre as medidas de proteção que podem lhes ser deferidas e sobre as ações judiciais e sociais que podem ser adotadas”, orienta, lembrando que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibiliza atendimento psicológico, social e diversas ações de apoio por meio do Centro Especializado de Atendimento às Vítimas (CEAV).
Tatyana faz um apelo semelhante e reforça que a denúncia deve vir acompanhada de uma rede de apoio. “O que eu diria para essa mulher é que ela procure primeiramente uma rede de apoio. Se for uma situação de emergência, realmente vá até uma delegacia especializada da mulher e ofereça essa denúncia. A partir desse momento em que ela procura essa ajuda inicial, serão feitos os encaminhamentos necessários para que ela possa realmente romper com esse ciclo da violência”, conclui.
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