Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria dá início à formação para magistrados e servidores do Juízo das Garantias

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, em parceria com as Escolas da Magistratura (Esmagis) e dos Servidores, iniciou nesta segunda-feira (1º de dezembro) o ciclo de formação destinado a magistrados e servidores que vão integrar o Juízo das Garantias. A atuação do Núcleo começa em todo o Estado no dia 5 de dezembro de 2025. A abertura do encontro on line foi realizada pelo juiz auxiliar da CGJ, João Filho de Almeida Portela, que destacou a importância do diálogo e da preparação conjunta para o novo modelo de atuação criminal.

Nesta primeira atividade, desembargadores que atuam em câmaras criminais conduziram um diálogo com juízes, assessores e servidores que compõem o Núcleo 4.0 do Juízo das Garantias, compartilhando experiências, orientações práticas e reflexões sobre o funcionamento do instituto.

O desembargador Gilberto Giraldelli reforçou a relevância da fundamentação detalhada das decisões, especialmente em temas como medidas cautelares, busca e apreensão, sequestro de bens e análise da audiência de custódia.

“Os enunciados das Turmas de Câmaras Criminais Reunidas são de extrema importância e devem ser observados. Uma decisão bem fundamentada resiste a qualquer recurso”, destacou. Para Giraldelli, a concretude é essencial na atuação do juiz de garantias: “A gravidade, por si só, não justifica nada. É preciso analisar cada caso, cada conduzido, verificar alternativas e preservar as garantias constitucionais.”

O magistrado também chamou atenção para pedidos sensíveis — como trancamento de inquéritos, homologação de acordos de não persecução penal e sequestro de bens — reforçando a necessidade de cautela e de avaliação minuciosa dos elementos disponíveis.

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O desembargador Hélio Nishiyama ressaltou que Mato Grosso adotará um formato diferenciado, reunindo magistrados do núcleo em um mesmo espaço físico, ainda que o modelo seja estruturado como núcleo.

“O Conselho Nacional de Justiça orienta a realização presencial das custódias. Quando houver necessidade de vídeo, a decisão deve ser muito bem fundamentada”, afirmou. Nishiyama destacou ainda que o Juízo das Garantias deve atuar sem vieses punitivistas ou excessivamente garantistas: “Se oferecermos boas ferramentas e um atendimento eficiente, teremos um núcleo com alto nível de qualidade e poucas reclamações.”

O desembargador Marcos Machado reforçou a importância da escuta ativa. “O juiz precisa ouvir advogados, delegados, promotores e as partes. Isso contribui para decisões mais precisas e bem fundamentadas”, pontuou. Ele destacou ainda os desafios logísticos do Estado, as dimensões territoriais e a necessidade de ampliar o número de magistrados no polo.

Machado reforçou que o juiz de garantias também deve olhar para a vítima: “Não é possível enxergar apenas o conduzido. Há casos de extrema crueldade. É preciso verificar o interesse social e analisar quem realmente pode receber uma cautelar alternativa.”

Para ele, o magistrado do núcleo deve atuar como gestor, com organização, energia e estrutura de atendimento eficiente. “O crime se tornou atividade mercadológica, por isso as medidas que atingem o patrimônio são tão relevantes.”

Magistrados elogiam a iniciativa e destacam importância da capacitação – A juíza Edna Ederli Coutinho, que atuará no Gabinete 2 do núcleo, elogiou a iniciativa: “Ouvir as orientações é muito importante. Fico muito grata por essa oportunidade.”

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O juiz Luiz Felipe de Souza reforçou o papel dos assessores na capacitação: “A preocupação que os senhores têm, nós também temos. Muitos de nós trabalhamos no interior, temos experiência, e queremos garantir decisões seguras e uniformes.”

O ciclo “Diálogos no Judiciário” é organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Escola Superior da Magistratura e a Escola dos Servidores do Judiciário.

Juízo das Garantias – O Juízo das Garantias é o órgão responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela proteção dos direitos fundamentais do investigado durante a fase pré-processual. O magistrado atua desde a comunicação da prisão até o recebimento da denúncia, sendo substituído por outro juiz na fase de instrução e julgamento, assegurando a imparcialidade e a separação de funções no processo penal.

O instituto foi criado pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que incluiu os artigos 3º-A a 3º-F no Código de Processo Penal.

Programação:

Dia 2/12 – Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões – Juiz auxiliar da Corregedoria João Filho de Almeida Portela.

Dia 10/12 – Implantação e aspectos práticos do Juiz de Garantias – Desembargador Orlando de Almeida Perri

Dia 17/12 – Implantação e aspectos práticos do Juiz de Garantias – Desembargador Juvenal Perreira

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Desafios invisíveis do autismo são tema de palestra no TJMT Inclusivo

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Nem sempre o que mais desafia a inclusão pode ser percebido de imediato. Em muitos casos, está justamente no que passa despercebido, no comportamento que parece apenas timidez, distração, dificuldade de socialização ou até indisciplina. Foi com esse olhar sensível e técnico que o psicólogo Marcelo Zanotti da Silva conduziu a palestra “Desafios invisíveis do transtorno do espectro autista de nível I de suporte nas escolas”, durante a programação do TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência, realizado nesta quinta-feira (16), em Cuiabá.

Pesquisador da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e doutorando na área, Marcelo Zanotti trouxe para o debate uma reflexão importante sobre os casos de autismo que, por não apresentarem sinais tão evidentes, muitas vezes acabam não sendo compreendidos, acolhidos ou sequer identificados no ambiente escolar. Em sua trajetória como psicólogo e estudioso do transtorno do espectro autista, ele também descobriu ser autista nível 1 de suporte, o que torna sua fala ainda mais subsidiada pela experiência, conhecimento e pela escuta de quem pesquisa, atende e também vivencia o tema.

“O que é chamado autismo nível 1 de suporte, muitas vezes equivocadamente rotulado como ‘autismo leve’, também traz prejuízos reais para a vida da pessoa, especialmente nas áreas de comunicação, interação social, padrões restritos de interesse e sensorialidade. A diferença é que esses sinais podem se manifestar de forma menos visível, o que exige um olhar mais atento por parte da escola, dos profissionais e das famílias”, explicou.

Marcelo destacou que muitas crianças e adolescentes dentro desse perfil conseguem manter aparente funcionalidade no dia a dia, com desempenho escolar que pode variar de dificuldades importantes até quadros de altas habilidades. “Ainda assim, isso não significa ausência de sofrimento ou de necessidade de apoio. Há estudantes que gastam enorme energia para sustentar comportamentos socialmente esperados, tentando se ajustar ao ambiente e mascarando sinais do transtorno, fenômeno conhecido como camuflagem”, ressaltou.

Para o psicólogo, dar visibilidade a esse perfil é “enxergar o invisível”. Ele observou que, quando esses sinais não são percebidos, o estudante pode ser interpretado apenas como desatento, desorganizado, malcomportado ou emocionalmente difícil, quando na verdade enfrenta desafios profundos de regulação, pertencimento e funcionamento social. A palestra buscou justamente ampliar essa compreensão entre os profissionais da educação, que convivem diariamente com essas crianças e adolescentes e ocupam papel central na identificação dos sinais e no acolhimento adequado.

Marcelo também avaliou que a iniciativa do Poder Judiciário em promover esse diálogo com educadores é fundamental para consolidar uma cultura de inclusão. Segundo ele, quando diferentes instituições se envolvem no debate, a sociedade avança do discurso para a prática. “A gente não está só capacitando, está criando uma cultura de inclusão. E a inclusão vira realidade quando todo mundo se engaja”, defendeu.

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A importância da palestra também foi destacada por quem vive a rotina escolar. O diretor da Escola Estadual Césario Neto, Wagner Mônantha Souza Morais classificou o evento como essencial para o aprimoramento das práticas educacionais. “Excepcional acho que é a palavra que resume. Momentos como esse são de extrema importância porque tratam de um contexto real das escolas de Mato Grosso e do Brasil. Nós temos avanços na educação inclusiva, mas também reconhecemos que ainda há muito a ser feito”, afirmou.

Ele ressaltou que o debate promovido pelo TJMT ajuda a mostrar que a inclusão não é uma responsabilidade exclusiva da escola. “Isso mostra para as demais instituições que não é uma demanda específica da escola. É uma demanda que concerne a todas as instituições. Todos têm que abraçar isso de maneira muito firme”, disse. Para Wagner, o fato de o Tribunal de Justiça assumir protagonismo nessa pauta fortalece a atuação das escolas e amplia a atenção dos demais órgãos para a necessidade de ações mais efetivas.

A coordenadora pedagógica de educação infantil municipal Aparecida de Silva de Pinho também reforçou o quanto esse tipo de capacitação dialoga com a realidade das unidades escolares. Segundo ela, lidar com crianças autistas ou com indícios de neurodivergência já faz parte da rotina diária de professores, coordenadores e cuidadoras (CADs). “Isso é rotina no nosso dia a dia. Eu acho importante, principalmente para as CADs, que estão mais próximas dessas crianças todos os dias. E nós, como professores e coordenadores, também observamos um endurecimento dos pais em relação a isso”, relatou.

Ela explicou que a escola, muitas vezes, é o primeiro espaço em que os sinais aparecem com mais clareza. “Em muitos casos, a observação do professor e da CAD é que começa a mostrar que algo precisa ser investigado. A gente vai registrando no dia a dia, fazendo essa costura, até chegar a um ponto mais concreto para orientar a família a buscar ajuda”, afirmou. Para a coordenadora, a formação também ajuda os profissionais a conduzir esse diálogo com as famílias de maneira mais preparada e respeitosa.

A mesma percepção foi compartilhada pela coordenadora pedagógica de educação infantil Rivanda Brito Tataira. Ela destacou que o trabalho da escola se torna ainda mais desafiador quando a criança apresenta comportamentos que indicam necessidade de apoio, mas ainda não possui diagnóstico fechado. “Quando a criança tem laudo, a gente já consegue trabalhar melhor com ela. Mas, quando não tem, é muito desafiador, porque a gente precisa conviver, entender, conversar com os pais e buscar caminhos”, explicou.

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A educadora observou também que a resistência de algumas famílias ainda é um obstáculo frequente no ambiente escolar, o que torna o acesso à informação ainda mais necessário. “Quando o pai aceita, fica mais fácil, porque a gente consegue buscar uma rede de apoio. E quando a gente vem para palestras como essa, sai com conhecimento para conduzir o trabalho junto com os professores, com os pais e, principalmente com as crianças”, disse.

Para ela, compreender que cada caso é único faz toda a diferença no atendimento. “Nem todos os problemas são iguais. Muitas vezes tem o TEA junto com outra condição, como TDAH. Então, essas orientações ajudam muito”, contou.

Justiça Inclusiva

Realizada em Cuiabá, a primeira edição de 2026 do projeto “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência” reuniu cerca de 1,5 mil profissionais da educação, familiares, cuidadores e representantes de instituições públicas, com uma agenda dedicada ao fortalecimento de práticas mais humanas e eficazes no atendimento às pessoas com deficiência, especialmente aquelas com transtorno do espectro autista (TEA).

O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha. A iniciativa integra o conjunto de ações estratégicas do Judiciário mato-grossense para promover o acesso à Justiça de forma mais ampla, inclusiva e efetiva para todos os cidadãos.

De acordo com o CNJ, os tribunais brasileiros devem implementar políticas de acessibilidade e inclusão, de modo a garantir um atendimento mais humano, eficaz e adequado às pessoas com deficiência. Isso inclui a capacitação de magistrados(as) e servidores(as), a adaptação de processos e estruturas físicas e tecnológicas, bem como a promoção de eventos que ampliem a conscientização da sociedade sobre o tema.

Todas as palestras do evento estão disponíveis no YouTube, assista aqui.

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Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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