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Consulta Nacional de Pessoas: nova ferramenta do CNJ unifica dados e moderniza o trabalho judicial

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a Consulta Nacional de Pessoas, uma plataforma que reúne dados de pessoas físicas e jurídicas em um único ambiente, de uso restrito a magistradas e magistrados. Criada no contexto do Programa Justiça 4.0, em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a ferramenta oferece acesso rápido, protegido e integrado a diversas bases de informação. A ferramenta foi lançada na terça-feira (2), durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Conectada a múltiplos sistemas, como o processo judicial eletrônico, a Receita Federal, a Polícia Federal (PF) e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), a solução permite, em poucos instantes, visualizar um conjunto amplo de dados sobre indivíduos e empresas envolvidos em processos. Entre as informações disponíveis estão nome completo, CPF, data de nascimento, filiação, CNPJ, endereços, telefones e possíveis vínculos com terceiros.

A plataforma também disponibiliza a consulta à Folha de Antecedentes Criminais (FAC), resultado da cooperação entre o CNJ e a Polícia Federal. Ao concentrar diversos tipos de dados em um único local, o sistema reduz a necessidade de pesquisas separadas, aumentando a agilidade, a segurança e a precisão das rotinas forenses, além de apoiar decisões mais bem embasadas.

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O acesso à Consulta Nacional de Pessoas é exclusivo para integrantes da magistratura, por meio do portal Jus.br.

Participante da fase de testes, a juíza Adair Julieta da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ressalta as vantagens da funcionalidade: “Algo que me impressionou muito foi o uso intuitivo aliado à variedade de informações disponíveis. Essa combinação transforma a ferramenta em um recurso essencial no cotidiano, especialmente na checagem de vínculos e de dados relevantes”, afirma.“O ganho para o dia a dia é expressivo: conseguimos reduzir o tempo antes dedicado a pesquisas e tomamos decisões com maior segurança. Um instrumento como esse tem enorme valor para a Justiça, pois contribui para a transparência, a agilidade e a confiabilidade das informações que embasam os processos”, acrescenta.

Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do projeto, João Thiago de França Guerra, a iniciativa representa um salto tecnológico para o Judiciário brasileiro.

“A Consulta Nacional de Pessoas consolida diversas bases em um único painel, garantindo maior exatidão e eficiência na verificação dos dados. O serviço permite buscas combinadas utilizando diferentes parâmetros (CPF/CNPJ, nome, data de nascimento, nome da mãe, entre outros) e retorna um conjunto completo de informações, independentemente do papel da pessoa no processo. A articulação com a Polícia Federal e a Receita Federal foi fundamental para essa entrega”, destaca.

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A chefe da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do Pnud Brasil, Andrea Bolzon, observa que a ferramenta dialoga com compromissos internacionais:

“Com mais essa entrega, o Programa Justiça 4.0 reafirma seu propósito de fomentar soluções inovadoras e de construir uma Justiça mais eficiente e acessível para toda a sociedade”.

Texto: Agência CNJ de Notícias

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Letramento racial contínuo melhora serviços prestados à população pelo Poder Judiciário

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Na construção de um ambiente institucional mais seguro e equânime, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Comitê de Equidade Racial, vem obtendo cada vez mais engajamento nos cursos de Letramento Racial e Antirracismo. Para a professora doutora Silviane Ramos Lopes da Silva, a edição realizada online em junho demonstrou essa realidade.

“Percebemos mais participações, mais interações, as pessoas se sentindo cada vez mais à vontade porque estão se descobrindo e se identificando. Elas estão se letrando e preocupadas com a melhor harmonia do ambiente de trabalho. Nesse sentido, a formação contínua tem impactado no serviço prestado à população por causa desse letramento que tem feito a diferença”, pontua.

Reconhecer para transformar

O curso teve mais de 900 inscritos entre magistrados, servidores e colaboradores que fazem parte de uma nova arquitetura da equidade, cuja transformação começa em cada um.

A servidora Luciana Faria de Carvalho, por exemplo, comenta que foi “bom para abrir as possibilidades de interação entre as pessoas, para que seja possível perceber como se sentem e se projetam na sociedade.”

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“Os testemunhos de situações vividas são muito marcantes e geram aprendizado, que contribui ao letramento, gerando empatia e choque de realidade”, observa Ronise de Almeida Sabadin.

Já o servidor Dillan Mattos se diz feliz em ver pessoas tendo a liberdade em entender, reconhecer e aprender sobre as questões étnico-raciais. “Gostaria que em Cuiabá, assim como em todo o país, pudessem ter esse espaço e desenvolvessem mais esse tema”.

Luan Sanches Vicente Resende Oliveira completa que o letramento racial é uma “ação essencial para ampliar a consciência sobre a diversidade, combater preconceito e promover uma convivência mais respeitosa e inclusiva entre as pessoas.”

Engenharia da equidade

A formação do Comitê de Equidade Racial, presidido pela desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, que também coordena a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso, foi o início de uma nova engenharia voltada para o respeito e a consciência da necessidade de mudança, como afirma Silviane Ramos.

Doutora em Sociologia e mestre em História, a pesquisadora tem acompanhado essa trajetória na Justiça mato-grossense e ressalta que “é um mito a perspectiva da inclusão automática. É notório perceber que as pessoas têm realmente sido atravessadas pela temática, têm tentado mudar de comportamento, se comprometendo. Porque letramento racial também é isso, se conhecer com profundidade, o outro com profundidade e ter o compromisso de busca pela equidade. Assim, penso que o curso não findou”.

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Acesse aqui Portal do Comitê de Promoção da Equidade Racial.

https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Neste outro link veja o Portal da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação.

https://portalassedio.tjmt.jus.br/

Leia mais:

A aplicação das legislações na educação antirracista deve ser objetivo de todo o Judiciário

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/a-aplicacao-legislacoes-na-educacao-antirracista-deve-ser-objetivo-todo-o-judiciario

Letramento racial no Poder Judiciário de Mato Grosso é construção contínua, afirma pesquisadora

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/letramento-racial-no-poder-judiciario-mato-grosso-e-construcao-continua-afirma-pesquisadora

Servidores do Judiciário são capacitados sobre protocolos institucionais antirracistas

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/servidores-judiciario-sao-capacitados-sobre-protocolos-institucionais-antirracistas

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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