Brasília, 04/12/2025 – Universidades e políticas públicas sobre drogas no Brasil ganham um novo avanço: o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), lançou o Edital Conjunto nº 5/2025, iniciativa que fortalece a integração entre ensino superior e ações públicas no enfrentamento das questões relacionadas ao uso de drogas.

O programa selecionará pelo menos 35 projetos de extensão vinculados a Programas de Pós-Graduação (PPG) stricto sensu recomendados pela Capes, com o objetivo de criar ou fortalecer Núcleos Cais em instituições de ensino superior públicas e privadas sem fins lucrativos. Esses núcleos atuarão em territórios estratégicos, oferecendo atendimento interdisciplinar, escuta qualificada, orientação, encaminhamento e mediação de acesso a políticas públicas para usuários de substâncias psicoativas.

Segundo o edital, o programa busca aproximar a produção acadêmico-científica das necessidades reais da população, estimulando a articulação entre ensino, pesquisa aplicada e extensão. As ações deverão priorizar atenção integral, mitigação de riscos, promoção do acesso a direitos e inclusão social, especialmente de grupos vulneráveis, como pessoas em situação de rua, jovens, mulheres vítimas de violência, população LGBTQIA+ e pessoas autuadas por porte de cannabis para uso pessoal, conforme diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cada projeto poderá receber até R$ 1,048 milhão, destinados a custeio, aquisição de equipamentos e bolsas para estudantes de graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado. O valor total estimado da iniciativa é de R$ 36,6 milhões, financiados pelo MJSP e operacionalizados pela Capes.

Além de implementar os núcleos, os projetos deverão mapear as redes locais de saúde, assistência social, educação, trabalho e justiça, fortalecendo a articulação intersetorial e qualificando os fluxos de atendimento e encaminhamento. As equipes participarão de capacitações promovidas pela Senad, garantindo alinhamento metodológico e padronização dos procedimentos em todo o Brasil.

O edital define diretrizes estratégicas para a atuação dos Núcleos Cais, organizadas em cinco eixos: atenção integral e intersetorial; produção de evidências e gestão da informação; formação prática de discentes; inclusão social e acesso a direitos; e atendimentos relacionados à autuação por porte de cannabis para uso pessoal.

As inscrições começam em 10 de dezembro de 2025 e seguem até 13 de fevereiro de 2026, por meio da plataforma da Capes. O resultado está previsto para 30 de junho de 2026, e a implementação dos projetos terá início em 1º de julho do mesmo ano.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública