Nacional

MTE dialoga com empresas sobre modelo mais justo de contribuição previdenciária

Publicado

O ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Chico Macena, recebeu, nesta segunda-feira (8), o CEO da inDrive no Brasil, Estefano Mazzaferro, para discutir o Projeto de Lei Complementar que regula o trabalho em aplicativos de transporte, o PLP 152/2025.

Estefano Mazzaferro defende que a contribuição previdenciária dos motoristas seja calculada com base na receita das empresas, e argumenta que o modelo proposto atualmente pelo PL pune plataformas que remuneram melhor os trabalhadores, beneficiando grandes empresas como Uber e 99. Chico Macena afirmou que o Ministério apoia a ideia de que a contribuição previdenciária seja recolhida sobre a receita.

Segundo Estefano, hoje a contribuição incide sobre o ganho líquido do motorista, o que, na avaliação dele, faz com que plataformas que cobram taxas mais altas contribuam proporcionalmente menos. Ele afirma que, da forma como está no PL, a contribuição representaria cerca de 40% da receita da inDrive e de outras plataformas alternativas.

A proposta da empresa é que a tributação recaia sobre a própria receita das plataformas, garantindo ao mesmo tempo o respaldo previdenciário aos motoristas. “Com isso, as empresas que estão tirando mais do motorista vão contribuir mais. E as plataformas que cobram menos, ou que apenas mediam a relação entre motorista e passageiro, devem ter alíquotas menores”, defendeu.

Leia mais:  Em Recife, MJSP inaugura primeiro Cais em parceria com organização da sociedade civil

O PLP 152/2025, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece um marco legal para regular o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos no Brasil, buscando equilibrar direitos dos trabalhadores, transparência das empresas e segurança jurídica, com foco em proteção previdenciária e regras claras para remuneração e atuação das plataformas.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Comentários Facebook
publicidade

Nacional

Ministério dos Transportes firma acordos estratégicos para destinar trechos ferroviários no Sul e Sudeste do país

Publicado

Nesta terça-feira (30), o ministro dos Transportes, George Santoro, assinou acordos de cooperação técnica que viabilizam a cessão de trechos ferroviários inoperantes nas regiões Sul e Sudeste. A ação marca mais uma etapa do aproveitamento da infraestrutura ferroviária ociosa em benefício da população do Paraná e do Espírito Santo.

“É muito importante para o Governo do Brasil reaproveitar os ativos hoje ociosos. É o início de uma série de chamamentos que vamos realizar para devolver essas áreas à sociedade. Quando não há viabilidade para a operação ferroviária de cargas, faz mais sentido permitir que estados e municípios desenvolvam projetos que atendam às necessidades das pessoas”, detalhou George Santoro.

O compromisso representa o início dos atos preparatórios para destinar aos estados as áreas nas quais não foram identificadas vantagens comerciais para a renovação de concessões voltadas ao escoamento de cargas. O ministro ressaltou que a iniciativa vem sendo realizada com sucesso nas demais unidades federativas.

“É um modelo inovador que já testamos com sucesso em Araraquara (SP) e que agora está sendo ampliado para outros estados. Trabalhamos ainda nos projetos de Aracaju (SE) e Campina Grande (PB), sempre com o objetivo de aproveitar a infraestrutura ferroviária existente para implantar soluções de transporte. Nossa expectativa é deixar um legado de projetos consolidados, aptos a serem levados ao mercado e a contribuir para o fortalecimento da mobilidade nacional”, completou.

Leia mais:  Maternidade e saúde mental são temas de debate em nova edição do "Papo de Mulher" no MJSP

FCA

No território capixaba, são cerca de 260 quilômetros da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), controlada pela VLI, que, de acordo com o governo estadual, podem ser aproveitados para outros fins de interesse público, como turismo, lazer ou projetos de mobilidade urbana.

Ao todo, a iniciativa favorece os moradores de 11 municípios do Espírito Santo: Vila Velha, Cariacica, Viana, Domingos Martins, Marechal Floriano, Alfredo Chaves, Vargem Alta, Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Muqui e Mimoso do Sul.

“Estamos prontos para assumir esse patrimônio ferroviário e desenvolver um projeto capaz de integrar os municípios, fortalecer o turismo, o esporte, a economia e impulsionar novas vocações ao longo desse corredor. A ferrovia atravessa grande parte do território capixaba e representa uma oportunidade de promover desenvolvimento, melhorar a qualidade de vida da população e dar uma nova destinação a uma infraestrutura que hoje está subutilizada”, destacou o governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço.

Malha Sul

Já no Sul do país, a medida abre caminho para a destinação de trechos ferroviários que somam entre 50 e 80 quilômetros de extensão, atualmente sob concessão da Rumo, nos municípios paranaenses de Arapoti, Carambeí, Castro, Jaguariaíva, Piraí do Sul, Ponta Grossa e Ventania.

Leia mais:  Operação Checkout desarticula organização criminosa especializada em fraudes cibernéticas e furto de veículos

O prefeito de Piraí do Sul, Henrique de Oliveira, apresentou os planos de utilizar a futura área cedida para novos instrumentos culturais da cidade.
“Estruturamos o projeto de uma galeria de cultura e arte, juntamente com um parque urbano. Para nós, este documento representa a oportunidade de escrever uma nova história para o nosso município”, relatou.

A partir da assinatura dos documentos, serão contratados estudos para definir as diretrizes necessárias para o repasse dos trechos ferroviários.

“Nos últimos três anos, levantamos um diagnóstico de toda a nossa malha ferroviária, que permitiu identificar os ativos sem tanta relevância para o Ministério, mas que são de grande aproveitamento para as prefeituras e para os estados”, finalizou o ministro dos Transportes.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana