Política Nacional

Bancários apontam riscos em operações do Banco Master e questionam tentativa de compra pelo BRB

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Representantes do Sindicato dos Bancários de Brasília afirmaram nesta terça-feira (9) que, desde 2024, alertam para fragilidades nas operações do Banco Master e para os riscos da proposta de aquisição pelo Banco de Brasília (BRB). As declarações foram feitas em audiência da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a operação em junho de 2025 ao analisar apenas os efeitos concorrenciais. O Banco Central, porém, barrou a compra em setembro por identificar riscos elevados e inconsistências nos ativos do Master, incompatíveis com o perfil do BRB. A decisão encerrou a negociação e antecedeu a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura suspeitas de irregularidades no Master e nas tratativas da compra.

O diretor financeiro do sindicato, Ivan Amarante, afirmou que a entidade acompanha o caso desde que técnicos da Caixa Econômica Federal rejeitaram uma operação com o Master. Segundo ele, estudos do Dieese embasaram denúncias enviadas ao Ministério Público Federal e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ele disse haver indícios de que a situação estava se tornando “muito grande para não ser devidamente investigada”.

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Amarante citou falhas em operações de crédito consignado, crédito cesta e cartão, especialmente na Bahia, onde, segundo afirmou, o Master “simplesmente não faz o repasse desse dinheiro”. Ele também criticou a oferta de CDBs com taxas que chegavam a 140% do CDI. O sindicato também moveu uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei distrital que autorizou a compra, por considerar que o processo foi “errado” e apressado.

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Consequências da liquidação extrajudicial do Banco Master. Diretor do Ramo Financeiro - Sindicato dos Bancários de Brasília, Ivan Amarante de Albuquerque.
Ivan Amarante: situação estava se tornando “muito grande para não ser devidamente investigada”

Aprovação do Cade
O representante do Cade, Hugo Vecchiato, afirmou que a análise não tratou da saúde financeira do Master, mas dos efeitos concorrenciais no mercado. “Essa análise não se debruça sobre quem está fazendo, quem são as pessoas, qual o tipo de ativo que está sendo adquirido, mas sim em razão do efeito que isso gera no mercado”, disse.

Ele explicou que a participação conjunta de BRB e Master ficaria abaixo de 20% do mercado relevante, limite previsto na Lei 12.529/11, o que dispensou a aplicação de “remédios concorrenciais”.

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Denúncias
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que pediu a audiência, questionou se o Banco Central e o Cade tinham conhecimento das cerca de 19 denúncias apresentadas pelo sindicato antes da suspensão da negociação. Para ele, o caso configura um “escândalo gigantesco, de uma fraude evidente”, com impacto potencial para consumidores e para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

O parlamentar disse que a comissão tem o papel de “colocar luz sobre todo o processo” e afirmou que, em situações como essa, “quem acaba pagando a conta são os cidadãos brasileiros”.

Ausências
A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a ausência de representantes do Banco Master, do BRB, do Banco Central e da CVM, considerados essenciais para o debate.

Segundo ela, a participação desses órgãos é fundamental para “colocar luz sobre todo o processo que resultou nesse grande e fabuloso escândalo”. A parlamentar afirmou que continuará insistindo para que os ausentes sejam chamados a prestar esclarecimentos.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

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A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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