O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nessa segunda-feira (15/12), o workshop “Fortalecimento da Governança da Gestão Integrada dos Reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN)”, com foco no aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, governança e monitoramento dos reservatórios por meio da proposição de atos legais e infralegais. A iniciativa integra o Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização do País (PRR) e reforça os esforços institucionais para ampliar a coordenação, a previsibilidade e a segurança jurídica no uso dos recursos hídricos destinados à geração de energia elétrica.

Participando da abertura do evento, o secretário Nacional de Energia Elétrica Substituto, Fred Teles, destacou que os debates promovidos no workshop contribuem para as próximas etapas do PRR e para o fortalecimento da governança da gestão integrada dos reservatórios do SIN. “A gestão dos reservatórios exige coordenação entre políticas públicas e instituições para assegurar segurança energética, sustentabilidade e previsibilidade regulatória. Neste workshop, buscamos um diálogo técnico qualificado para identificar aprimoramentos e fortalecer a governança integrada dos reservatórios, contribuindo para as próximas etapas do PRR”, disse.

O encontro buscou identificar oportunidades de melhoria no arcabouço legal e infralegal vigente, com foco no fortalecimento da coordenação interinstitucional, na redução de riscos de conflitos e judicialização e no aumento da segurança jurídica e operacional. 

A programação do workshop contou com dois painéis. O primeiro apresentou a perspectiva do mercado, com a participação de especialistas com experiência nos setores público e privado para discutir áreas de sobreposição, lacunas e potenciais conflitos entre instituições. Durante o debate, foram abordados temas como o licenciamento ambiental, a operação de reservatórios, as condicionantes operativas, os usos múltiplos da água e a insegurança jurídica. As contribuições apontaram caminhos para a redução de fricções institucionais e o aprimoramento dos mecanismos de coordenação.

Já o segundo painel, com participação de representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e MME, destacou a visão institucional com foco nas possibilidades de revisão e aprimoramento de leis, decretos, resoluções e procedimentos, visando ampliar a clareza, a previsibilidade e a efetividade da gestão e da governança dos reservatórios. Também foram discutidos mecanismos para promover o alinhamento entre normas e bases de dados utilizadas nas decisões operativas, ambientais e regulatórias, além de instrumentos capazes de reduzir riscos de judicialização e conflitos recorrentes junto ao setor.

A iniciativa integra o PRR e está diretamente associada à Ação CP-11, que trata do fortalecimento dos mecanismos de gestão e governança dos reservatórios, uma agenda estratégica para o setor elétrico brasileiro, especialmente diante dos desafios impostos pela variabilidade hidrológica, pelos eventos climáticos extremos, pela necessidade de flexibilidade operativa do sistema e pelo atendimento aos usos múltiplos da água.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia