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MJSP divulga resultado preliminar da seleção de entidades para o Conatrap

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Brasília, 10/10/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), divulga o resultado preliminar da seleção pública de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que irão compor o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap). O processo segue as normas do Edital de Chamamento nº 01/2025 da Senajus, iniciado em 14 de julho deste ano.

O processo assegurou ampla participação e transparência, com todas as entidades habilitadas exercendo o direito de voto. Conforme o edital, as organizações poderão apresentar recursos entre os dias 13 e 17 de outubro de 2025, via peticionamento eletrônico no SEI.

A eleição foi conduzida sob supervisão da Comissão Eleitoral do Conatrap e teve como base três critérios principais: votação das organizações habilitadas, representatividade regional e atuação comprovada no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes.

Participaram do processo de escolha as 10 organizações que foram habilitadas. A votação ocorreu no período de 29 de setembro a 1º de outubro, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do MJSP.

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As entidades eleitas comprovaram, no mínimo, 3 anos com CNPJ válido e representante legal residente no Brasil. Além disso, comprovaram atuação efetiva no enfrentamento ao tráfico de pessoas e/ou ao contrabando de migrantes.

Resultado preliminar

A lista final das organizações que comporão o Conatrap será publicada após o julgamento dos recursos, no dia 4 de novembro. As 8 mais votadas irão representar a sociedade civil no colegiado. São elas:

Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (ASBRAD)
Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro
Projeto Resgate
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)
Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (CAMI)
Círculos de Hospitalidade
Cáritas Foz do Iguaçu
Instituto Social Ágatha em Defesa da Mulher

Sobre o Conatrap

O Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é um órgão colegiado vinculado à Senajus que tem como finalidade propor diretrizes, articular ações e acompanhar políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes no Brasil.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ministro Luiz Marinho entrega certificação em Inteligência Artificial a jovens aprendizes em Itaguaí (RJ)

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Ao celebrar com estudantes do ensino público do município de Itaguaí, na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro, o Dia Nacional do Jovem Trabalhador, na tarde desta sexta-feira (24), no Clube Militar, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, entregou ao grupo de jovens aprendizes formandos do projeto “Alternativa Jovem Itaguaiense” a certificação da Trilha de Inteligência Artificial para Estudantes, realizada via plataforma Caminho Digital, do programa Escola do Trabalhador 4.0 do MTE. Na oportunidade, os jovens formados pelo projeto em Itaguaí assinaram, com o Centro Integrado Empresa-Escola (CIEE) e a prefeitura local, o Termo de Contrato de Aprendizagem, levantando, na presença do ministro, as Carteiras de Trabalho devidamente assinadas, em um momento simbólico de posse.

“Valorizem o aprendizado. Aqui tem início a vida profissional de vocês. O conhecimento nunca é demais, e a aprendizagem proporcionada durante o processo de estágio será para toda a vida”, ressaltou o ministro durante a abertura do Fórum Fluminense de Secretários e Gestores do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (Fortrab), um espaço de diálogo, construção coletiva e fortalecimento de políticas públicas voltadas à geração de emprego, renda e desenvolvimento sustentável.

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O fórum proporcionou, junto com o CIEE, a Superintendência Regional do Trabalho no RJ e a Secretaria Municipal de Trabalho, a inserção dos jovens aprendizes nos cursos e sua certificação pela Escola do Trabalhador 4.0, uma parceria do MTE com a Microsoft para propiciar qualificação profissional e inclusão digital à juventude. “O programa de aprendizagem ficou estagnado durante governos passados, mas agora estamos retomando a política. Celebramos a inclusão de mais de 780 mil aprendizes, sendo 76 mil deles no Rio. Executar política pública não depende só do dever do gestor público; é preciso vontade política e cobrança da sociedade”, salientou o ministro aos estudantes e às entidades públicas e privadas presentes no evento.

A Escola do Trabalhador 4.0 do MTE, destacou o ministro, está disponível para qualquer prefeitura que queira oferecer aos jovens mais de 40 trilhas e 200 cursos na área digital disponíveis na plataforma. “São cursos que vão desde o letramento digital à programação e que vão oferecer aos jovens uma oportunidade única de se profissionalizar e de se preparar para o mercado de trabalho. Em Itaguaí foram 30 aprendizes; se multiplicarmos isso por várias prefeituras, chegaremos a um número considerável de jovens”, afirmou Luiz Marinho.

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Subiram ao palco para receber das autoridades o certificado de conclusão do curso de Inteligência Artificial da Escola do Trabalhador 4.0 Layla Pereira de Miranda, Rychard Jacintho de Oliveira, Milena da Silva Ferreira, Isac Passos Fortunato Fernandes e Nathalia Tupinambá Júlio de Matos, que falou em nome do grupo de formandos, agradecendo a todos pela oportunidade de formação e inserção no mercado de trabalho.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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