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STJ limita direito de preferência em arrendamentos rurais: entenda a decisão

Publicado

18 de dezembro de 2025, 14:01

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento do Recurso Especial nº 2.140.209/SP, que apenas arrendatários que exercem atividade rural pessoal e diretamente têm assegurado o direito de preferência na compra do imóvel arrendado.

A decisão marca um posicionamento importante sobre contratos de arrendamento rural, destacando que a mera existência do contrato não garante automaticamente esse direito.

Direito de preferência condicionado à atividade rural

O ministro relator do caso explicou que o Estatuto da Terra assegura o direito de preferência apenas ao trabalhador rural que efetivamente cultiva a terra e cumpre sua função social.

Segundo o advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, “a regulamentação do Estatuto reforça essa interpretação ao conceder benefícios somente aos que exploram a atividade rural de forma pessoal, direta e eficiente”.

Em situações em que o arrendatário não se enquadra nesse perfil, a livre concorrência prevalece, e o imóvel pode ser vendido a quem apresentar a melhor proposta financeira.

Impactos no setor agrário e alerta para contratos

Embora a decisão não tenha caráter vinculante, especialistas apontam que ela pode sinalizar uma tendência de restringir a aplicação de normas do direito agrário apenas aos produtores que trabalham diretamente na terra.

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Essa interpretação pode afetar a ideia central do Estatuto da Terra, que é garantir a continuidade da exploração agrícola, a função social da propriedade e a segurança alimentar.

Importância de contratos bem elaborados

Ghigino reforça que a decisão destaca a necessidade de contratos claros e detalhados. “O resultado poderia ser diferente se o contrato de arrendamento previsse expressamente o direito de preferência do arrendatário, independentemente das regras do Estatuto”, explica.

A recomendação se estende a outros direitos previstos na legislação agrária, como:

  • Direito de retenção por benfeitorias;
  • Direito de renovação automática do contrato.

Cláusulas contratuais bem definidas podem evitar controvérsias e proteger os interesses do produtor, mesmo diante de interpretações restritivas do STJ.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Mato Grosso lidera agronegócio brasileiro com produção de R$ 206 bilhões e concentra 15% do VBP nacional

Publicado

7 de maio de 2026, 23:00

por

Mato Grosso segue consolidado como a principal potência do agronegócio brasileiro. A estimativa para 2026 aponta que o estado deverá alcançar um Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuário de R$ 206 bilhões, equivalente a cerca de 15% de toda a riqueza gerada pelo campo no Brasil.

Os dados são do Ministério da Agricultura e Pecuária e foram compilados pelo DataHub, centro de dados econômicos vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso.

Mato Grosso amplia liderança no agro nacional

O Valor Bruto da Produção representa o faturamento bruto das atividades agropecuárias, calculado a partir do volume produzido e dos preços de mercado, antes de qualquer processamento industrial.

No ranking nacional, Mato Grosso aparece com ampla vantagem sobre outros grandes estados produtores:

  • Minas Gerais: R$ 167 bilhões (12,09%)
  • São Paulo: R$ 157 bilhões (11,36%)
  • Paraná: R$ 150 bilhões (10,86%)
  • Goiás: R$ 117 bilhões (8,45%)

A estimativa total do VBP agropecuário brasileiro em 2026 é de R$ 1,38 trilhão.

Leia mais:  Safra 2025/26 de algodão deve crescer em área, mas registrar queda na produtividade
Soja, milho e pecuária sustentam crescimento do estado

A força do agro mato-grossense está diretamente ligada à diversidade e à escala de produção do estado.

A soja lidera a composição do VBP estadual, respondendo por 43% de toda a produção agropecuária de Mato Grosso. Em seguida aparecem:

  • Milho: 21,67%
  • Bovinocultura: 17,96%

Além disso, Mato Grosso ocupa a liderança nacional na produção de soja, milho, algodão e bovinos, consolidando sua posição estratégica no abastecimento interno e nas exportações brasileiras.

Agronegócio impulsiona geração de empregos em Mato Grosso

Além do forte desempenho econômico, o agronegócio segue como principal motor de geração de empregos no estado.

Nos dois primeiros meses de 2026, o setor agropecuário de Mato Grosso registrou saldo positivo de 9.066 novos empregos formais, reforçando a importância da atividade para a renda e o desenvolvimento regional.

Segundo a secretária estadual de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, o crescimento do agro impacta diretamente a população.

“Tão importante quanto ver o volume de recursos que o agronegócio movimenta é perceber como isso se transforma em oportunidades concretas, chegando à ponta com a geração de emprego e renda para a população de Mato Grosso”, destacou.

Estado fortalece protagonismo no agronegócio global

Com produção crescente, avanço tecnológico e expansão logística, Mato Grosso amplia sua relevância no cenário global de commodities agrícolas.

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O desempenho do estado reflete a força do agronegócio brasileiro em cadeias estratégicas como soja, milho, carne bovina e algodão, setores que sustentam o saldo positivo da balança comercial e a competitividade do Brasil no mercado internacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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