Educação

Portaria regula acompanhamento educacional do Bolsa Família

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O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicaram, nesta quarta-feira, 18 de dezembro, a Portaria Interministerial MEC/MDS nº 12/2025, que estabelece diretrizes, atribuições, normas e fluxos operacionais para o acompanhamento educacional do Programa Bolsa Família (PBF). 

Uma das condições para que as famílias participantes recebam o benefício é que suas crianças e adolescentes em idade escolar frequentem a escola. O MEC é responsável por monitorar a permanência e a trajetória desses estudantes, garantindo não apenas a transferência direta de renda, como também o acesso ao direito à educação, o que promove a proteção social e a ruptura do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações. 

A portaria publicada nesta quarta-feira atualiza a regulamentação do acompanhamento educacional do PBF, contribuindo para a melhoria dos índices de frequência e evasão escolar na educação básica. Cabe ao MEC, além de acompanhar os dados, monitorar os motivos da baixa frequência e apoiar os municípios e os estados na formulação de ações que garantam que os estudantes possam continuar seus estudos, especialmente nas regiões com maior vulnerabilidade. Os dados também serão usados pelo ministério para orientar políticas educacionais voltadas aos beneficiários. 

O acompanhamento será realizado cinco vezes ao ano, em períodos de dois meses: fevereiro e março; abril e maio; junho e julho; agosto e setembro; outubro e novembro. O resultado da apuração bimestral da frequência deverá ser registrado no Sistema Presença, conforme calendário unificado do MEC e do MDS. 

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A norma também determina a responsabilidade das famílias beneficiárias de informar imediatamente à escola se houver impossibilidade de comparecimento do estudante à aula, apresentando, caso exista, a justificativa para a falta. A frequência escolar mensal deverá ser, no mínimo, de 60% para os estudantes de 4 a 6 anos de idade incompletos e de 75% para os estudantes de 6 a 18 anos de idade incompletos que não tenham concluído a educação básica, devendo ser apurada pelas unidades de ensino. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

MEC lança curso de IA para professores do ensino fundamental

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O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta sexta-feira, 26 de junho, o curso “IA na prática docente: uso ético, criativo e pedagógico – ensino fundamental”. A iniciativa integra as ações da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) e reforça o compromisso do governo federal com a qualificação dos professores para o uso ético e pedagógico das tecnologias digitais nas escolas públicas brasileiras. 

O curso é uma iniciativa da Secretaria de Educação Básica (SEB) em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e é totalmente gratuito. A formação está disponível na Plataforma Mais Professores – ambiente virtual de aprendizagem do MEC. 

A iniciativa amplia uma ação que já apresentou resultados: em abril deste ano, o MEC disponibilizou a versão do curso voltada ao ensino médio, que alcançou mais de 22 mil cursistas – dado que evidencia o interesse crescente dos educadores pelo tema. Agora, os docentes dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) também contam com uma formação estruturada e alinhada à realidade de suas turmas. 

Além de professores regentes, o conteúdo é voltado para os demais profissionais da educação, estudantes de pedagogia e de licenciaturas, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da educação interessados em integrar a inteligência artificial (IA) às práticas pedagógicas de forma crítica e responsável. 

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Módulos – O curso está organizado em cinco módulos que articulam fundamentos conceituais, aspectos técnicos, implicações éticas e aplicações pedagógicas da IA. São eles: 

  • 1. Introdução à inteligência artificial: fundamentos históricos, conceituais e técnicos da inteligência artificial. Serão abordados temas como evolução da tecnologia, dados, algoritmos, aprendizado de máquina, redes neurais, ciclo de vida dos sistemas de IA e interação humano-IA. 
  • 2. Letramento em IA: parte de três eixos estruturantes, que são letramento em dados, letramento em algoritmos e letramento em modelos. Serão discutidos curadoria de dados, vieses, aprendizagem supervisionada e não supervisionada, funcionamento dos modelos de IA e suas limitações.  
  • 3. Sociedade e inteligência artificial: impactos da IA no mundo do trabalho, nas dinâmicas sociais e na sustentabilidade ambiental. Serão discutidos temas como indústria 5.0, equipes mistas humano-máquina, IA centrada no planeta, desigualdades e implicações políticas e sociais da adoção dessas tecnologias. O objetivo é ampliar a compreensão sobre o papel da escola na formação cidadã em uma sociedade digital. 
  • 4. Elementos pedagógicos: aplicação pedagógica da IA, com destaque para a IA generativa. Serão exploradas práticas como uso de chatbots, geração de textos, imagens, músicas e podcasts, elaboração de planos de aula, produção de avaliações acessíveis e revisão de textos.  
  • 5. Referencial curricular: referencial curricular proposto para a adoção da inteligência artificial na educação básica. Serão discutidas as dimensões, competências e habilidades organizadas para o ensino fundamental II e ensino médio, bem como orientações para implementação prática. 
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Diretrizes – A proposta formativa está alinhada ao referencial lançado pela Secretaria de Educação Básica, intitulado “Inteligência Artificial na Educação Básica: documento orientador sobre caminhos curriculares e práticas éticas de uso de IA nas escolas”. O documento trata sobre os conhecimentos, aprendizagens e dinâmicas significativas de uso da inteligência artificial na educação básica, assim como os usos que não contribuem com o processo de ensino e aprendizagem. 

Esse curso foi produzido no âmbito da implementação do projeto Escolas Abertas Habilitadas por meio das Tecnologias para Todos, desenvolvido globalmente pela Unesco com apoio da Huawei. Na primeira fase, o projeto foi realizado no Egito, na Etiópia e em Gana; já a segunda fase (2024, 2025, 2026) ocorre no Brasil e na Tailândia, com continuação no Egito. No Brasil, o projeto é implementado em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e contribui para o avanço das políticas de educação digital e midiática, tendo como foco a formação de professores em competências digitais. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB  

Fonte: Ministério da Educação

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