Tribunal de Justiça de MT
Plantio de árvores simboliza compromisso ambiental no encerramento do ReciclaJud em Várzea Grande
O plantio de mudas de Pata-de-Vaca, Goiabeiras e Ipês brancos em frente ao Fórum de Várzea Grande marcou na tarde desta quarta-feira (17) o encerramento da competição ReciclaJud – edição Várzea Grande, uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT) voltada à promoção da sustentabilidade, responsabilidade social e mudança de hábitos no ambiente institucional.
O ReciclaJud incentiva a coleta seletiva, a destinação correta de resíduos e o reaproveitamento de materiais recicláveis, mobilizando magistrados, servidores e colaboradores das unidades judiciárias. Além de reduzir impactos ambientais, a iniciativa fortalece a consciência coletiva e transforma boas práticas ambientais em ações permanentes. A execução e o acompanhamento da competição são realizados pelo Núcleo de Sustentabilidade do TJMT.
Ao longo da competição, o Foro de Várzea Grande arrecadou mais de quatro toneladas de materiais recicláveis, resultado do engajamento das equipes e do comprometimento com uma atuação institucional mais responsável e sustentável. O encerramento simbólico, com o plantio de árvores, reforçou a ideia de que pequenas atitudes geram impactos duradouros para o meio ambiente e para a sociedade.
Presente na ação, o juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, unidade que conquistou o segundo lugar na premiação ReciclaJud, destacou o envolvimento coletivo.
“Toda a ação foi fantástica, com grande participação da diretoria e das unidades judiciárias de Várzea Grande. Houve um incentivo constante entre os servidores. O plantio das árvores premia com mais uma ação em prol da natureza aqueles que contribuíram durante o ano para a proteção ambiental por meio da reciclagem e do reaproveitamento de materiais”, afirmou.
Para a gestora do Fórum de Várzea Grande, Luciana Tolovi, o reconhecimento obtido na competição teve papel decisivo no fortalecimento do espírito coletivo e no engajamento dos servidores. Segundo ela, a valorização das boas práticas funcionou como estímulo para ampliar a participação e consolidar uma cultura de responsabilidade socioambiental dentro da unidade.
Para Valéria Nogueira, responsável técnica do Núcleo de Apoio Judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública, o ReciclaJud também cumpre um papel educativo. “É muito importante incentivar o contato com a natureza e motivar os servidores a estarem junto do Fórum, participando de ações que fortalecem a consciência ambiental”, destacou.
A Justiça Comunitária de Várzea Grande conquistou o primeiro lugar na competição. A gestora Avair Rebeka de Souza comemorou a premiação e o simbolismo do plantio. “É uma satisfação enorme. Foi a primeira vez que ficamos em primeiro lugar. Plantar uma árvore é saber que ela vai crescer. Se eu não estiver aqui para ver, meus netos ou bisnetos verão. Isso é muito gratificante”, declarou.
Mais do que uma competição, o ReciclaJud consolida-se como uma política institucional de responsabilidade socioambiental, alinhando o Poder Judiciário à preservação do meio ambiente e à construção de uma cultura sustentável para as futuras gerações.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
Resumo:
- Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.
- A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.
Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.
O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.
A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.
Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.
Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.
Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.
Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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