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Nacional

MME abre consulta pública sobre índices mínimos de eficiência energética para fontes de luz com tecnologia LED

Publicado

19 de dezembro de 2025, 12:01

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta sexta-feira (19/12), a consulta pública sobre a regulamentação dos índices mínimos de eficiência energética para fontes de luz com tecnologia LED. O objetivo é fazer com que as lâmpadas e luminárias com tecnologia LED a serem fabricadas ou comercializadas no país sejam mais eficientes, proporcionando menos gastos com energia elétrica para a população.

A minuta de resolução é fruto do trabalho do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), presidido pelo MME. O texto foi formulado após uma criteriosa análise de impacto regulatório e consultas prévias a representantes do setor de iluminação do Brasil.

Após a análise de diversas alternativas de regulamentação, ouvindo os principais representantes do setor e avaliando exemplos internacionais, a minuta de resolução propõe uma aplicação de índices mínimos de eficiência energética de forma dinâmica, baseada em diferentes parâmetros e características do produto, visando atender as preocupações e especificidades dos equipamentos, conforme solicitado pelos fabricantes, importadores e comercializadores do setor.

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A minuta de resolução busca incorporar conceitos e parâmetros recentemente propostos pelo Inmetro como aprimoramento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade, além de ser inspirada em índices mínimos já exigidos em outras regiões do mundo, como Europa e Austrália, o que facilita a adaptação do mercado nacional.

Os índices mínimos de eficiência energética funcionam como uma nota de corte para produtos menos eficientes, que ficam impedidos de ingressar no mercado brasileiro. Na ausência de índices mínimos compatíveis com os produtos e tecnologias disponíveis no país, como ocorre atualmente com lâmpadas e luminárias de LED, o mercado nacional fica suscetível à entrada de produtos ineficientes e tecnologicamente defasados.

Os interessados podem acessar os documentos relacionados e enviar as contribuições pelo portal de Consulta Pública do MME até 17 de fevereiro de 2026.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Nacional

Porto do Rio de Janeiro passa a receber navios de até 366 metros após ampliação do canal

Publicado

22 de maio de 2026, 14:30

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O Porto do Rio de Janeiro (RJ) passou a integrar o grupo de portos brasileiros aptos a receber embarcações da classe New Panamax, que está entre as maiores da navegação comercial mundial. O marco foi alcançado após a conclusão das obras de dragagem e modernização do canal de acesso ao Cais da Gamboa, realizadas com investimentos do governo federal, por meio do Novo PAC, e da Autoridade Portuária PortosRio. Ao todo, foram investidos R$ 163 milhões na iniciativa.

Neste mês, o primeiro navio a atracar no porto, dentro desse novo cenário operacional, foi o porta-contêineres MSC Katrina, embarcação de 366 metros de comprimento, 48,4 metros de largura (boca) e capacidade para transportar 14.131 TEUs (unidade equivalente a contêineres de 20 pés). O navio, de bandeira panamenha, veio do Porto de Suape (PE) e seguiu com destino ao Porto de Santos (SP).

Nova realidade operacional

Para que um porto possa receber embarcações de maior porte, são necessárias obras de modernização da infraestrutura portuária, especialmente dragagem, ampliação de calado, melhorias na sinalização náutica e adequações operacionais. No caso do Porto do Rio de Janeiro, o canal de acesso passou por obras de dragagem no último ano, com investimentos de R$ 98 milhões angariados pelo Novo PAC e R$ 65 milhões pela PortosRio.

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Com a conclusão das obras, a profundidade mínima do canal de acesso foi ampliada de 15 metros para 16,2 metros, permitindo um calado operacional de 15,3 metros e adequando a infraestrutura para receber navios da classe New Panamax.

A iniciativa amplia a eficiência operacional e logística do porto, melhora as condições de navegabilidade e segurança, permite a operação de embarcações de maior porte e reduz restrições operacionais e custos logísticos. Além disso, aumenta a previsibilidade das operações e fortalece a competitividade do Porto do Rio de Janeiro no comércio exterior.

Atualmente, além do Porto do Rio de Janeiro, apenas os portos de Santos (SP), Salvador (BA), Itaguaí (RJ), Paranaguá (PR) e Pecém (CE) possuem capacidade operacional para receber navios de até 366 metros de comprimento.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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