Política Nacional

Dia Nacional do Ribeirinho ganha data oficial em junho

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que institui o Dia Nacional do Ribeirinho, a ser comemorado anualmente em 6 de junho. O objetivo da data é estimular a promoção de ações destinadas a educação, saúde, qualidade de vida e trabalho da população ribeirinha. É o que determina a Lei 15.290, de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (19).

A lei tem origem no PL 3.738/2021, do senador Jader Barbalho (MDB-PA). O texto foi aprovado no Senado em outubro de 2023, com relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada e seguiu para sanção em novembro deste ano.  

A data foi escolhida por ser um dia após o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado dia 5 de junho. “Existe um elo entre essas populações e os ecossistemas. É nessa relação com a natureza que as populações tradicionais constroem todo seu modo de vida”, afirma Jader. Para ele, é indiscutível a importância do ribeirinho na preservação dos rios e das matas.

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A celebração da data deverá contar com a promoção de eventos e de medidas educativas para estimular a conscientização da sociedade acerca do tema, inclusive medidas de combate ao preconceito. A nova norma prevê a criação de estímulos para preservar a cultura e identidade da população ribeirinha. Além disso, propõe-se o estímulo de ações do poder público para melhorar o bem-estar físico e mental dessa população.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Izalci critica acordo para salvar BRB e cobra apuração de prejuízos

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (9), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou o acordo para salvar o BRB (Banco de Brasília) e afirmou que os custos da operação serão transferidos à população do Distrito Federal. De acordo com o senador, o Governo do Distrito Federal assumirá obrigações financeiras por até 15 anos para fazer frente aos prejuízos decorrentes de investimentos realizados pela instituição na tentativa de compra do Banco Master, barrada pelo Banco Central.

Segundo Izalci, o acordo prevê um aporte de R$ 8,8 bilhões no banco, valor que, segundo seus cálculos, é incompatível com o patrimônio atual do BRB. O senador também afirmou que ainda existem incertezas sobre a recuperação de parte dos ativos envolvidos na operação e questionou a falta de acesso a relatórios de auditoria produzidos para analisar as operações do banco.

— Estamos investindo R$ 8 bilhões num patrimônio que hoje vale R$ 3 bilhões. Isso sem considerar, ou considerando, que realmente os R$ 8 bilhões vão resolver o problema, e não vão, vão simplesmente pagar o prejuízo dessa roubalheira toda que foi feita — declarou.

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O senador também criticou a utilização de recursos públicos para viabilizar o acordo e afirmou que o comprometimento de receitas futuras poderá impactar investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública no Distrito Federal. Na avaliação de Izalci, a destinação de recursos para cobrir os prejuízos poderá restringir a capacidade do governo local de ampliar gastos e investimentos nessas áreas nos próximos anos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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