Tribunal de Justiça de MT
Equidade contribuiu para Selo Diamante do TJMT no Prêmio CNJ de Qualidade
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conquistou nota máxima (40 pontos) no Prêmio CNJ de Qualidade em relação aos critérios de capacitação em direitos humanos, gênero, raça e etnia, o que contribuiu para a obtenção do Selo Diamante, concedido aos tribunais que cumprem acima de 85% das metas gerais definidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
E o Comitê de Promoção da Equidade Racial do TJMT teve papel decisivo nessa vitória ao promover, desde sua criação, em abril deste ano, o curso de Letramento Racial e Antirracismo, a criação do Portal do Comitê e o Canal de Denúncias na página do Tribunal de Justiça, além da Campanha Antirracismo, definida no Plano de Comunicação durante todo o mês de junho. Para a pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade, foram consideradas as ações e capacitações em direitos humanos, gênero, raça e etnia realizadas entre agosto de 2024 e junho de 2025.
O primeiro Curso de Letramento Racial e Antirracismo foi realizado em junho deste ano, com encontros on-line e presencial, contando com a participação de mais de 220 pessoas que, sob orientação da professora doutora em Sociologia, Silviane Ramos, puderam debater, refletir e aprender sobre ancestralidade, pertencimento, conceitos e legislações voltadas à equidade racial, vagas afirmativas, intolerância religiosa, entre outros assuntos.
A receptividade foi tanta que, em novembro teve início a segunda edição do curso, proporcionando a magistrados, servidores e demais participantes conhecer a formação histórica dos conceitos de raça e racismo, como o racismo estrutural nas relações e nas instituições, além de refletir e pensar em práticas de equidade aplicáveis ao cotidiano institucional.
Para além de proporcionar formação, em agosto deste ano, o presidente do Comitê de Promoção da Equidade Racial do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva, buscou qualificação ao participar do “Seminário Racismo no Futebol: o combate à discriminação nos estádios”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Salvador (BA).
O evento debateu o papel do Poder Judiciário e os desafios jurídicos para o enfrentamento do racismo durante as partidas de futebol, reunindo magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, representantes de clubes, atletas, árbitros, líderes de torcidas e entidades da sociedade civil para discutir medidas de enfrentamento ao racismo e à homofobia nas arenas esportivas brasileiras.
De acordo com o desembargador Juvenal Pereira da Silva, o Poder Judiciário, enquanto responsável pela aplicação das leis e princípios da Constituição Federal, especialmente no que diz respeito aos direitos humanos, precisa inserir em sua agenda de debate as questões de raça e etnia. “Precisamos refletir sobre o racismo estrutural e institucional que ainda predomina em nossa sociedade, seja por omissão ou desinformação e, mais do que isso, combater toda forma de preconceito e discriminação. O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Comitê de Promoção da Equidade Racial, tem dado sua parcela de contribuição, agindo de forma estratégica e preventiva, intervindo por meio da formação continuada de nossos magistrados e servidores para que esse mal seja atacado em sua raiz, que é cultural”, afirma.
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Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Direitos, inclusão e proteção social ampliam debate nas oficinas Escuta Cidadã do PJMT
Como diferentes públicos vivenciam o atendimento no Judiciário? O sistema tem sido acessível, inclusivo e sensível às diversas realidades da população? Essas são algumas das reflexões que abrem o eixo “Direitos, Inclusão e Proteção Social” nas Oficinas de Escuta Cidadã, realizadas gratuitamente pelo Poder Judiciário de Mato Grosso nos dias 6, 7 e 8 de maio, em Cuiabá.
O tema será debatido no dia 7 de maio, das 8h30 às 11h30, reunindo participantes para um diálogo aberto sobre acessibilidade, equidade e atendimento a públicos diversos.
A proposta é ouvir experiências relacionadas à vulnerabilidade social, acessibilidade e equidade, contribuindo para uma atuação cada vez mais inclusiva e alinhada às necessidades da sociedade. A escuta parte de quem vivencia o sistema — cidadãos, advogados, defensores públicos e demais usuários — e busca identificar desafios, percepções e caminhos de aprimoramento.
A iniciativa integra a construção do Planejamento Estratégico 2027–2032 por meio da escuta qualificada e da participação social. As contribuições reunidas irão dialogar com outros temas das oficinas, compondo uma visão mais ampla sobre como tornar a Justiça mais acessível, eficiente e humana.
As oficinas serão presenciais, no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, com duração média de três horas. As vagas são limitadas e a seleção buscará formar grupos diversos e representativos.
Outros temas – Além da inclusão e da proteção social, as oficinas abordam outras dimensões fundamentais do sistema de Justiça. No eixo “Acesso à Justiça e Atendimento ao Cidadão”, o foco está em compreender como as pessoas chegam ao Judiciário e como avaliam o atendimento recebido, buscando tornar o sistema mais claro, acessível e resolutivo.
Já em “Conciliação, Mediação e Solução de Conflitos”, a escuta se volta para a forma como as demandas são resolvidas, identificando caminhos para fortalecer soluções mais rápidas, eficazes e baseadas no diálogo. No eixo “Justiça Digital e Sistema de Justiça”, os participantes poderão compartilhar experiências com plataformas e serviços digitais, contribuindo para aprimorar a acessibilidade e a usabilidade das ferramentas.
Por fim, o eixo “Futuro do Judiciário, Inovação e Sociedade” convida à reflexão sobre expectativas e ideias que ajudem a orientar uma Justiça mais moderna, eficiente e conectada com as transformações sociais.
📌 Faça aqui sua pré-inscrição: https://forms.cloud.microsoft/r/1cEE303y1K
Autor: Talita Ormond
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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