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Paraná regulamenta lei que veta reconstituição de leite em pó importado destinado ao consumo humano

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Governo publica decreto que detalha proibição e regras de fiscalização

O Governo do Paraná regulamentou, por meio do Decreto nº 12.187/2025, a Lei nº 22.765/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada destinados ao consumo humano. A nova norma define parâmetros técnicos, procedimentos de fiscalização e obrigações para as indústrias que utilizam produtos lácteos em seus processos de fabricação.

Com a regulamentação, ficam vedadas operações industriais, comerciais ou de beneficiamento que envolvam a adição de água ou outros líquidos a leite em pó, composto lácteo, soro de leite ou produtos similares importados quando o resultado final se destinar ao consumo dentro do Estado.

A medida não se aplica aos produtos já prontos para o varejo, desde que estejam devidamente rotulados conforme as exigências da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Fortalecimento da cadeia produtiva e apoio ao produtor rural

A publicação do decreto é uma resposta do governo estadual às dificuldades enfrentadas pela cadeia leiteira paranaense, especialmente diante da concorrência de produtos importados. Segundo o secretário de Agricultura e Abastecimento, Marcio Nunes, a regulamentação faz parte de um conjunto de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da atividade leiteira no Estado.

“Esse decreto é mais uma prova de que o Governo do Estado está do lado de quem produz. Estamos fortalecendo a cadeia do leite, garantindo um mercado mais justo e ajudando os produtores a aumentar a renda no campo, porque nosso compromisso principal é colocar dinheiro no bolso do produtor rural”, destacou Nunes.

De acordo com o secretário, a iniciativa busca proteger a produção local e garantir a sustentabilidade econômica das famílias produtoras de leite em todas as regiões do Paraná.

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Fiscalização rigorosa e controle da origem dos produtos

A fiscalização do cumprimento da nova norma caberá aos órgãos licenciadores ou registradores dos estabelecimentos, de acordo com suas competências legais. As ações poderão ser realizadas em conjunto com entidades de vigilância sanitária, defesa agropecuária e proteção ao consumidor.

As inspeções poderão ocorrer de forma rotineira, programada ou motivada por denúncias, além de incluir auditorias documentais, vistorias em campo e coletas de amostras para comprovação técnico-sanitária.

As empresas do setor lácteo deverão manter, por um período mínimo de dois anos, todos os registros e notas fiscais relativos à aquisição de matérias-primas, com informações sobre o país de origem, certificados sanitários internacionais, dados de produção e rastreabilidade completa dos ingredientes utilizados.

Penalidades para irregularidades e infrações

Em casos de suspeita ou confirmação de reconstituição irregular de leite importado, os fiscais poderão apreender produtos, interditar setores industriais ou até suspender totalmente o funcionamento do estabelecimento.

Se a infração for comprovada, serão aplicadas as penalidades previstas na legislação estadual, além de possíveis responsabilizações civis e penais dos envolvidos.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Nova cebola da Embrapa reduz riscos do cultivo no verão e pode elevar produtividade no Cerrado

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A Embrapa lançou uma nova cultivar de cebola desenvolvida especialmente para enfrentar os desafios do cultivo durante o verão brasileiro. Batizada de BRS Belatriz, a variedade híbrida foi criada para suportar altas temperaturas, excesso de umidade e pressão de doenças típicas do período chuvoso, cenário considerado de alto risco para a produção da hortaliça.

O lançamento oficial da nova cultivar ocorre durante a AgroBrasília 2026, realizada entre os dias 19 e 23 de maio, no Distrito Federal.

Cultivo de verão exige maior resistência da cebola

Tradicionalmente, a cebola é cultivada no inverno, período em que as temperaturas mais amenas favorecem o desenvolvimento dos bulbos e reduzem a incidência de doenças.

No verão, porém, o cenário muda significativamente. O calor elevado e os dias mais longos aceleram o processo de bulbificação, reduzindo o tamanho comercial das cebolas e comprometendo a produtividade da lavoura. Além disso, o ambiente quente e úmido favorece o avanço de doenças severas.

Foi justamente para enfrentar essas limitações que a Embrapa desenvolveu a BRS Belatriz.

Nova cultivar suporta calor acima de 33°C

Segundo os pesquisadores, a nova cebola mantém desenvolvimento adequado mesmo em temperaturas superiores a 33°C, consideradas críticas para a cultura.

Um dos principais diferenciais da cultivar é a resistência à bulbificação precoce sob calor intenso, fator que permite a formação de bulbos com padrão comercial adequado mesmo em condições climáticas adversas.

De acordo com o agrônomo Valter Oliveira, responsável pelo desenvolvimento da cultivar, produtores já realizavam o cultivo nesse período, mas utilizavam materiais genéticos voltados ao inverno, o que aumentava significativamente os riscos produtivos.

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Resistência a doenças fortalece segurança da lavoura

Além da adaptação ao calor, a BRS Belatriz apresenta resistência moderada a importantes doenças da cebola, especialmente em áreas de Cerrado.

Entre elas estão:

  • Queima foliar bacteriana
  • Antracnose
  • Mancha-púrpura
  • Raiz rosada

A cultivar também apresenta tolerância ao nematoide-das-galhas, problema que pode comprometer seriamente o desenvolvimento das plantas.

Segundo a Embrapa, em condições favoráveis de manejo, a produtividade pode alcançar cerca de 70 toneladas por hectare, com predominância de bulbos das classes 3 e 4, consideradas as mais valorizadas no mercado atacadista e varejista.

Mercado valoriza qualidade e pungência da nova cebola

A BRS Belatriz pertence ao grupo das cebolas amarelas de ciclo precoce destinadas ao consumo fresco, segmento responsável pela maior parte do consumo mundial da hortaliça.

Os bulbos apresentam formato arredondado, boa uniformidade de maturação e pungência mais elevada — característica relacionada ao sabor mais intenso da cebola, bastante valorizado pelo consumidor brasileiro.

Pesquisa focou adaptação ao Cerrado e produção nacional

O programa de melhoramento genético da cebola híbrida da Embrapa começou a ser reestruturado no início dos anos 2000.

Inicialmente, os trabalhos eram concentrados em materiais voltados ao cultivo de inverno, segmento historicamente dominado por empresas multinacionais.

Com o avanço das pesquisas, os cientistas identificaram no cultivo de verão uma oportunidade estratégica para o desenvolvimento de cultivares nacionais mais adaptadas às condições brasileiras.

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O projeto reuniu centenas de combinações híbridas, cruzando linhagens nacionais e materiais estrangeiros em busca de produtividade, resistência a doenças, adaptação ao calor e qualidade comercial.

Os primeiros testes em áreas comerciais começaram em 2018 e mostraram desempenho superior da linhagem que deu origem à BRS Belatriz, principalmente sob elevada pressão de doenças.

Produção no verão pode reduzir dependência de importações

O cultivo de cebola no verão ocorre principalmente entre dezembro e janeiro, com colheita concentrada a partir de maio.

Nesse período, a oferta proveniente da região Sul do Brasil costuma diminuir, abrindo espaço para melhores preços no mercado interno.

Segundo a Embrapa, o fortalecimento da produção nacional nessa janela pode contribuir para reduzir oscilações de oferta e diminuir a dependência de cebolas importadas, especialmente da Argentina.

Manejo ainda exige atenção do produtor

Apesar dos avanços da nova cultivar, os pesquisadores ressaltam que o cultivo de verão continua sendo uma atividade de maior risco e altamente dependente das condições climáticas.

Chuvas excessivas ainda podem comprometer a emergência das plantas, aumentar a incidência de doenças e elevar os custos de manejo.

Por isso, os testes com produtores continuam em andamento para aperfeiçoar recomendações técnicas, principalmente relacionadas à adubação nitrogenada e ao manejo fitossanitário da nova cultivar.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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