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Justiça Comunitária realiza pelo terceiro ano entrega de donativos a famílias de Jaciara

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Três pessoas posam com cestas de alimentos nas mãos, em quintal arborizado. A imagem simboliza solidariedade, apoio comunitário e fortalecimento de vínculos locais.Pelo terceiro ano consecutivo, o projeto Justiça Comunitária promoveu a entrega de donativos às famílias do bairro Jardim Aeroporto II, em Jaciara. A iniciativa é coordenada pelo juiz Ednei Ferreira dos Santos, da 3ª Vara da Comarca de Jaciara, e reforça o compromisso do Judiciário com a promoção da cidadania e da inclusão social.

A distribuição de roupas e cestas básicas teve início no dia 21 de dezembro, levando acolhimento e alegria a famílias em situação de vulnerabilidade social. No entanto, a atuação da Justiça Comunitária não se restringe ao período de fim de ano.

O projeto do Poder Judiciário de Mato Grosso desenvolve ações contínuas, voltadas não apenas à orientação, mas também ao cuidado humano, por meio da entrega de alimentos, roupas, brinquedos e da escuta atenta às necessidades da população.

O propósito que motivou a criação do projeto é concretizado diariamente pelas agentes comunitários de Justiça e Cidadania, que não medem esforços para alcançar e acolher quem mais precisa. “Foi mágico”. A síntese é da gestora da Justiça Comunitária, Dionaire Vitor.

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Duas mulheres posam próximas a doações organizadas, em espaço simples e coberto. A cena evidencia parceria, acolhimento e compromisso com ações solidárias.“Como é gratificante ver a alegria das pessoas escolhendo as roupas, sandálias, chinelos para suas crianças, tomando refrigerante. São coisas, por vezes, singelas para algumas pessoas, mas eu vi no rosto das mães e das crianças a satisfação e felicidade. Isso me deixou extremamente feliz e com a consciência do dever cumprido, porque ali não há julgamento, mas apenas felicidade e amor ao próximo”.

A agente da Justiça Comunitária, Adriane Cristine, também destaca o valor do trabalho e o compromisso com o próximo. “Identifico-me demais com o trabalho voluntário, faço com o maior prazer e não tenho dia nem hora para ajudar quem necessita. Todos nós temos problemas e dificuldades e, por isso, devemos nos unir para ajudar uns aos outros e, assim, quebrar paradigmas de décadas de pessoas que lutam sozinhas”, relata.

Representando a comunidade atendida, a missionária Vera de Fátima Oliveira da Rocha, ressaltou a importância da parceria. “pelo terceiro ano a Justiça Comunitária está aqui nos ajudando, com doações de roupas, que serão entregues as famílias aqui do aeroporto 2, são famílias carentes, que necessitam de apoio e sempre podemos contar com o fórum’’, afirma.

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Grupo de mulheres e crianças reúne-se em espaço comunitário para escolher roupas sobre mesa azul. A ação demonstra cuidado coletivo, organização e apoio social.O projeto Justiça Comunitária conta com cerca de cem Agentes de Justiça e Cidadania distribuídos em 20 Comarcas do Estado de Mato Grosso, que incluem Alto Araguaia, Alta Floresta, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Paranatinga, Poconé, Primavera do Leste, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande, Vila Bela da Santíssima Trindade e Cuiabá. Esses agentes têm a missão de levar informações sobre os direitos da população, promovendo o acesso à justiça e à cidadania.

Em Mato Grosso, a Justiça Comunitária foi instituída pela Lei Estadual nº 8.161/04. Atualmente, ela é coordenada pelo Juiz de Direito José Antônio Bezerra Filho.

Autor: Patrícia Neves

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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