Tribunal de Justiça de MT

Rede de Enfrentamento leva proteção às mulheres em diferentes regiões de MT

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O fortalecimento das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar está entre as iniciativas que ganharam destaque no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em 2025. Ao longo do ano, o trabalho coletivo pela proteção da mulher expandiu sua atuação, alcançando não só a Capital, mas também os municípios do interior do estado.

Criadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), as Redes são implementadas para prevenir e combater, de forma ágil e eficaz, a violência contra as mulheres. O grupo reúne diferentes órgãos públicos, profissionais e entidades representativas da sociedade.

Um dos municípios em que a Rede está presente é Pontes e Lacerda (a 444 km de Cuiabá). A juíza Djéssica Giseli Kuntszer, da Comarca da cidade, destaca que as ações desenvolvidas na região têm encorajado as mulheres em situação de violência doméstica e familiar a buscar medidas protetivas e outros tipos de ajuda.

“A nossa Rede tem pouco mais de um ano, é uma criança ainda. Mas posso dizer que conseguimos fazer diversas ações. Nós buscamos prevenir, mas também acolher e encorajar as mulheres. Há um empenho muito grande em divulgar a Rede, porque ela precisa ser vista por essas mulheres”, explica a juíza.

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Djéssica conta ainda que para alcançar o objetivo, a inovação tem sido uma aliada. “A Rede de Pontes e Lacerda vem apresentando coisas novas. Hoje, por exemplo, por meio dela ofertamos apoio com hospedagem, alimentação e, caso a mulher seja de outra cidade ou estado e queira retornar, conseguimos dar essa assistência também”, completa.

Outra cidade em que a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar tem feito a diferença é Rondonópolis (a 219 km de Cuiabá). Para a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar do município, o trabalho na região está cada vez mais consolidado.

“Não é mais um trabalho de formiguinha, porque as mulheres já sabem o que fazer, onde denunciar. O que falta é os homens compreenderem que existe um sistema de justiça que é eficiente e operante. Que existe por trás disso uma rede de proteção. Eu acredito que precisamos falar isso para os homens. ‘Cuidado! Nós estamos de olho’”, enfatiza Mazarelo.

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As Redes – As Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar são criadas e implantadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob liderança da desembargadora Maria Erotides Kneip.

A iniciativa visa unir esforços de órgãos, instituições e profissionais para ofertar apoio, acolhimento e proteção às mulheres. O trabalho integrado garante respostas rápidas e eficazes diante de cenários de violência de gênero, doméstica e familiar.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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